Veto nº 10/2017 Parcial

(Programa Cartão Reforma.)

Mensagem nº 130/2017

Matéria vetada:
MPV 751/2016 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão)
MPV 751/2016
Norma gerada:
Lei nº 13.439 de 27/04/2017
Recebido no Congresso Nacional:
em 28/04/2017
Assunto:
Programa Cartão Reforma.
Ementa:

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2017 (oriundo da Medida Provisória nº 751, de 2016), que "Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências".


Identificação:
VET 10/2017
Autor:
Presidência da República
Data:
28/04/2017
Descrição/Ementa
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2017 (oriundo da Medida Provisória nº 751, de 2016), que "Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/05/2017
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 10/2017
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Estudo
Autor:
Senado Federal
Data:
03/05/2017
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Líder
Data:
30/05/2017
Descrição/Ementa
RQN-25/2017-CN
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 26/2017
Autor:
Líder
Data:
30/05/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 106-D, inciso I, alínea "a", destaque para votação em separado do VET10/2017
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 01/06/2017) 19h32 - (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e destacada na íntegra para votação em separado) A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 25, de 2017-CN, do Líder do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do presente veto; - Requerimento nº 26, de 2017-CN, da liderança do PDT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do presente veto; (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e destacada, na íntegra, para votação em separado) A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Identificação:
RQN 25/2017
Autor:
Líder
Data:
30/05/2017
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos do art. 106-D, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque do Veto 10/2017.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 01/06/2017) 19h32 - (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e destacada na íntegra para votação em separado) A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 25, de 2017-CN, do Líder do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do presente veto; - Requerimento nº 26, de 2017-CN, da liderança do PDT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do presente veto; (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e destacada, na íntegra, para votação em separado) A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Identificação:
RQN 39/2017
Autor:
Líder
Data:
13/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 106-D, I, do Regimento Comum, destaque do VET 10/2017.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO REALIZADA EM 13/07/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/07/2017) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 39, de 2017-CN, do líder do PT na Câmara dos Deputados, nos termos do art. 106-D, inciso I, do Regimento Comum, solicitando destaque para votação em separado do presente Veto; e - Requerimento nº 40, de 2017-CN, do líder do PDT na Câmara dos Deputados, nos termos do art. 106-D, inciso I, alínea "a", do Regimento Comum, solicitando destaque para votação em separado do presente Veto. (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e destacada, na íntegra, para votação em separado. Conforme acordo firmado em Plenário, a presente matéria deixa de ser apreciada nesta data e retornará à pauta já destacada para votação em separado)
Identificação:
RQN 40/2017
Autor:
Líder
Data:
13/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 106-D, inciso I, alínea "a", do Regimento Comum, destaque para votação em separado do VET 10/2017.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO REALIZADA EM 13/07/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/07/2017) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 39, de 2017-CN, do líder do PT na Câmara dos Deputados, nos termos do art. 106-D, inciso I, do Regimento Comum, solicitando destaque para votação em separado do presente Veto; e - Requerimento nº 40, de 2017-CN, do líder do PDT na Câmara dos Deputados, nos termos do art. 106-D, inciso I, alínea "a", do Regimento Comum, solicitando destaque para votação em separado do presente Veto. (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e destacada, na íntegra, para votação em separado. Conforme acordo firmado em Plenário, a presente matéria deixa de ser apreciada nesta data e retornará à pauta já destacada para votação em separado)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
19/07/2017
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Congresso Nacional
Data:
30/08/2017
Descrição/Ementa
Votação individual pelo Painel Eletrônico.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
MPCN 61/2017
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
31/08/2017
Descrição/Ementa
Participa a manutenção do Veto nº 10, de 2017.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 419 de, 31/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 61/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2017, sendo a matéria encaminhada ao arquivo. (fls. 31 e 32). Remetido o Ofício CN nº 420, de 31/08/17, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto, pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, ao Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2017 (fls.33). A COARQ
Identificação:
OFCN 419/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
31/08/2017
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem nº 61, de 2017 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, participando a manutenção do Veto nº 10, de 2017.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 419 de, 31/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 61/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2017, sendo a matéria encaminhada ao arquivo. (fls. 31 e 32). Remetido o Ofício CN nº 420, de 31/08/17, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto, pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, ao Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2017 (fls.33). A COARQ
Identificação:
OFCN 420/2017
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
31/08/2017
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados a manutenção do Veto nº 10, de 2017.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 419 de, 31/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 61/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2017, sendo a matéria encaminhada ao arquivo. (fls. 31 e 32). Remetido o Ofício CN nº 420, de 31/08/17, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto, pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, ao Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2017 (fls.33). A COARQ
Identificação:
VET 10/2017
Autor:
Presidência da República
Data:
28/04/2017
Descrição/Ementa
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2017 (oriundo da Medida Provisória nº 751, de 2016), que "Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/05/2017
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 10/2017
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Líder
Data:
30/05/2017
Descrição/Ementa
RQN-25/2017-CN
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 26/2017
Autor:
Líder
Data:
30/05/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 106-D, inciso I, alínea "a", destaque para votação em separado do VET10/2017
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 01/06/2017) 19h32 - (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e destacada na íntegra para votação em separado) A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 25, de 2017-CN, do Líder do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do presente veto; - Requerimento nº 26, de 2017-CN, da liderança do PDT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do presente veto; (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e destacada, na íntegra, para votação em separado) A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Identificação:
RQN 25/2017
Autor:
Líder
Data:
30/05/2017
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos do art. 106-D, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque do Veto 10/2017.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 01/06/2017) 19h32 - (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e destacada na íntegra para votação em separado) A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 25, de 2017-CN, do Líder do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do presente veto; - Requerimento nº 26, de 2017-CN, da liderança do PDT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do presente veto; (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e destacada, na íntegra, para votação em separado) A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Identificação:
RQN 39/2017
Autor:
Líder
Data:
13/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 106-D, I, do Regimento Comum, destaque do VET 10/2017.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO REALIZADA EM 13/07/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/07/2017) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 39, de 2017-CN, do líder do PT na Câmara dos Deputados, nos termos do art. 106-D, inciso I, do Regimento Comum, solicitando destaque para votação em separado do presente Veto; e - Requerimento nº 40, de 2017-CN, do líder do PDT na Câmara dos Deputados, nos termos do art. 106-D, inciso I, alínea "a", do Regimento Comum, solicitando destaque para votação em separado do presente Veto. (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e destacada, na íntegra, para votação em separado. Conforme acordo firmado em Plenário, a presente matéria deixa de ser apreciada nesta data e retornará à pauta já destacada para votação em separado)
Identificação:
RQN 40/2017
Autor:
Líder
Data:
13/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 106-D, inciso I, alínea "a", do Regimento Comum, destaque para votação em separado do VET 10/2017.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO REALIZADA EM 13/07/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/07/2017) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 39, de 2017-CN, do líder do PT na Câmara dos Deputados, nos termos do art. 106-D, inciso I, do Regimento Comum, solicitando destaque para votação em separado do presente Veto; e - Requerimento nº 40, de 2017-CN, do líder do PDT na Câmara dos Deputados, nos termos do art. 106-D, inciso I, alínea "a", do Regimento Comum, solicitando destaque para votação em separado do presente Veto. (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e destacada, na íntegra, para votação em separado. Conforme acordo firmado em Plenário, a presente matéria deixa de ser apreciada nesta data e retornará à pauta já destacada para votação em separado)
28/04/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 28/04/2017 (pag. 5) a Mensagem nº 130, de 2017, comunicando o Veto (numerado como 10/2017), parcial, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 2 de 2017, oriundo da Medida Provisória nº 751/2016.
Publicado no DOU Páginas 5
28/04/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida e juntada (às fls. 02 a 17), na presente data, a Mensagem nº 130, de 2017, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
02/05/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para despacho e publicação no Diário do Congresso Nacional.
03/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Ação Legislativa referente ao DCN de 04/05/2017)
Recebimento da Mensagem Presidencial nº 130, de 2017, em 28 de abril de 2017, que comunica as razões do veto parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2017 (oriundo da Medida Provisória nº 751, de 2016).
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 27 de maio de 2017.
A matéria está publicada em avulso eletrônico.
Publicado no DCN Páginas 693-702
10/05/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada cópia do Ofício CN nº 213, de 2017, do Presidente do Senado Federal, comunicando à Câmara dos Deputados o recebimento da Mensagem Presidencial do Veto e o prazo final para deliberação no Congresso Nacional, às fls. 19.
17/05/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 24/05/2017, às 19h30min.
23/05/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A sessão conjunta convocada para 24/05/2017 foi transferida para terça-feira, 30/05/2017, às 19h30min.
29/05/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria passou a sobrestar a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional a partir de 28/5/2017, nos termos dos §§ 4º e 6º do art. 66 da Constituição Federal.
30/05/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
30/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 01/06/2017)
19h32 - (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e destacada na íntegra para votação em separado)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 25, de 2017-CN, do Líder do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do presente veto;
- Requerimento nº 26, de 2017-CN, da liderança do PDT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do presente veto;
(Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e destacada, na íntegra, para votação em separado)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Publicado no DCN Páginas 36
Publicado no DCN Páginas 188-189
RQN 25/2017
RQN 26/2017
12/07/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 13/07/2017, às 10h.
************* Retificado em 12/07/2017*************
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 13/07/2017, às 16h.
13/07/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
13/07/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO REALIZADA EM 13/07/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/07/2017)
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 39, de 2017-CN, do líder do PT na Câmara dos Deputados, nos termos do art. 106-D, inciso I, do Regimento Comum, solicitando destaque para votação em separado do presente Veto; e
- Requerimento nº 40, de 2017-CN, do líder do PDT na Câmara dos Deputados, nos termos do art. 106-D, inciso I, alínea "a", do Regimento Comum, solicitando destaque para votação em separado do presente Veto.
(Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e destacada, na íntegra, para votação em separado. Conforme acordo firmado em Plenário, a presente matéria deixa de ser apreciada nesta data e retornará à pauta já destacada para votação em separado)
RQN 40/2017
RQN 39/2017
31/07/2017
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Matéria sobrestando a pauta.
16/08/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 22/8/2017, às 19 horas.
30/08/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao plenário.
30/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 29/08/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 31/08/2017)
(Matéria constante do painel eletrônico de votação, destacada na Sessão do dia 13/07/2017, e mantida na presente sessão por acordo de plenário)
Rejeitado/derrubado o presente veto, com o seguinte resultado na Câmara dos Deputados: Sim - 35, Não - 272, Total - 307.
Mantido o presente veto, com o seguinte resultado no Senado Federal: Sim – 26; Não – 14; Presidente – 1; Total - 41.
Será feita comunicação à Presidência da República.
Publicado no DCN Páginas 521-532
Publicado no DCN Páginas 172-181
Publicado no DCN Páginas 202
31/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 419 de, 31/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 61/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2017, sendo a matéria encaminhada ao arquivo. (fls. 31 e 32).
Remetido o Ofício CN nº 420, de 31/08/17, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto, pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, ao Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2017 (fls.33).
A COARQ
OFCN 420/2017
OFCN 419/2017
MPCN 61/2017
08/09/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
Data Apreciação / Resultado
29/08/2017 Discussão, em turno único - Mantido o veto, votação pelo painel eletrônico: Votação na Câmara dos Deputados: Sim: 35 Não: 272 Total da votação: 307 Total do quórum: 307 Obstrução: 1 Votação no Senado Federal: Sim: 26 Não: 14 Total da Votação: 40 Total do quórum: 41 Art. 51: 1 Disponível em http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/resultadoVotacao
29/08/2017 Discussão, em turno único | Sessão Encerrada
24/08/2017 Discussão, em turno único | Sessão Encerrada
23/08/2017 Discussão, em turno único | Sessão Transferida
22/08/2017 Discussão, em turno único | Sessão Transferida
13/07/2017 Discussão, em turno único - Destacado do eCedula.
30/05/2017 Discussão, em turno único - Destacado da eCédula. Não apreciado.
24/05/2017 Discussão, em turno único | Sessão Transferida