Veto nº 6/2018 Parcial

(Profissão Técnico em Biblioteconomia)

Mensagem nº 22/2018

Matéria vetada:
Norma gerada:
Lei nº 13.601 de 09/01/2018
Recebido no Congresso Nacional:
em 10/01/2018
Assunto:
Profissão Técnico em Biblioteconomia
Imprimir  Tramitação bicameral
Ementa:

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 15, de 2017 (nº 6.038/2013, na Casa de origem), que "Regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Biblioteconomia".

Veja aqui o Estudo do Veto Entenda a Tramitação do Veto Acompanhar esta matéria
Dispositivos vetados / resultado
Resultados de votações
Dispositivo Situação Resultado Nominal
06.18.001 - inciso III do art. 3º (Ver texto do dispositivo vetado)

possuir registro e estar em dia com suas obrigações com o Conselho Regional de Biblioteconomia – CRB de sua jurisdição;

 Mantido   Cédula - Sessão de 31/03/0018
06.18.002 - "caput" do art. 5º (Ver texto do dispositivo vetado)

Compete ao Conselho Federal de Biblioteconomia dispor sobre o Código de Ética, a anuidade e as atribuições do Técnico em Biblioteconomia.

 Mantido   Cédula - Sessão de 31/03/0018
06.18.003 - parágrafo único do art. 5º (Ver texto do dispositivo vetado)

Compete aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia a fiscalização do exercício dessa atividade profissional.

 Mantido   Cédula - Sessão de 31/03/0018
Identificação:
VET 6/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
10/01/2018
Descrição/Ementa
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 15, de 2017 (nº 6.038/2013, na Casa de origem), que "Regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Biblioteconomia".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/02/2018
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 6, de 2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 15/2/2018. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 3 de março de 2018. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Estudo
Autor:
Senado Federal
Data:
09/02/2018
Descrição/Ementa
Estudo do veto.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional

PDF
Identificação:
OFCN 141/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
06/03/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento de Mensagem da Presidência da República, comunicando veto parcial ao Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 15, de 2017.

PDF
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
04/04/2018
Descrição/Ementa
Votação do veto.
Local:
Plenário do Congresso Nacional

PDF
Identificação:
MPCN 25/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
04/04/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a manutenção do Veto Parcial nº 6, de 2018, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 15, de 2017.

PDF
Identificação:
OFCN 182/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
04/04/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados a manutenção do Veto Parcial nº 6, de 2018, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 15, de 2017.

PDF
Identificação:
OFCN 181/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/04/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem nº 25, de 2018 (CN), comunicando à Presidência da República a manutenção do Veto Parcial nº 6, de 2018, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 15, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal

PDF
10/01/2018
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 10/01/2018 (pag. 21) a Mensagem nº 22 de 2018, comunicando o Veto (numerado como 6/2018), parcial, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 15 de 2017 (nº 6.038, de 2013, na Casa de origem).
Publicado no DOU Páginas 21
10/01/2018
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida e juntada (às fls. 2 a 5), na presente data, a Mensagem nº 22, de 2018, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
15/02/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 15/2/2018.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 3 de março de 2018.
Publicado no DCN Páginas 206-209 - DCN nº 3
Avulso inicial da matéria
05/03/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
A matéria passa a sobrestar a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional a partir de 4-3-2018 e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
07/03/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada cópia do Ofício CN nº 141, de 2018, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando à Câmara dos Deputados o recebimento da Mensagem Presidencial do Veto e o prazo final para deliberação no Congresso Nacional, às fls. 6.
28/03/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 3/4/2018, às 14 horas e 30 minutos.
02/04/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário
03/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 03/04/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/04/2018)
(Matéria constante da cédula eletrônica de votação e não destacada)
Discussão encerrada.
A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o presente veto é mantido.
Publicado no Diário do Congresso Nacional de 05/04/2018 o resultado da apuração da cédula eletrônica de votação.
Será feita comunicação à Presidência da República.
Publicado no DCN Páginas 193 - DCN nº 10
Publicado no DCN Páginas 34-139 - DCN nº 10
Publicado no DCN Páginas 200 - DCN nº 10
Publicado no DCN Páginas 282-291 - DCN nº 10
06/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 181, de 04/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 25/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 03 de Abril do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto aposto ao Projeto da Câmara n° 15/2017 (fls 16 e 17).
Remetido Ofício CN nº 182, de 04/04/2018, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando que, em sessão conjunta realizada em 03 de Abril do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto aposto ao Projeto da Câmara n° 15/2017(fl. 18).
À COARQ.
17/04/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
Data Apreciação / Resultado
03/04/2018 Discussão, em turno único - Veto mantido (e-cédula).