Veto nº 11/2018 (Produção familiar de polpa e suco de frutas) Parcial Em tramitação

Mensagem nº 179/2018

Matéria vetada:
PLC 63 2016
PL 7083/2014
Norma gerada:
Lei nº 13.648 de 11/04/2018
Recebido no Congresso Nacional:
em 12/04/2018
Sobrestando a pauta a partir de:
12/05/2018
Assunto:
Produção familiar de polpa e suco de frutas
Ementa:

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 63, de 2016 (nº 7.083/2014, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994".



Dispositivo Situação Votação
11.18.001 - - § 2º do art. 1º Não apreciado -
11.18.002 - - "caput" do art. 3º Não apreciado -
11.18.003 - - § 1º do art. 3º Não apreciado -
11.18.004 - - § 2º do art. 3º Não apreciado -
11.18.005 - - § 3º do art. 3º Não apreciado -
Data:
12/04/2018
Tipo:
VET 11/2018 PDF
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Observação:
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 63, de 2016 (nº 7.083/2014, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994".
Data:
16/04/2018
Tipo:
Estudo PDF
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Observação:
Estudo do veto.
Data:
16/04/2018
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 19 de abril de 2018. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 11 de maio de 2018.
Observação:
Avulso do Veto nº 11, de 2018.
12/04/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 12/04/2018 (pag. 5) a Mensagem nº 179 de 2018, comunicando o Veto (numerado como 11/2018), parcial, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 63, de 2016 (nº 7.083/2014, na Casa de origem).
Publicado no DOU Páginas 5
12/04/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida e juntada (às fls. 2 a 8), na presente data, a Mensagem nº 179, de 2018, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
16/04/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 19 de abril de 2018.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 11 de maio de 2018.
Avulso inicial da matéria
18/04/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada cópia do Ofício CN nº 225, de 2018, do Segundo Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, no exercício da Presidência, comunicando à Câmara dos Deputados o recebimento da Mensagem Presidencial do Veto e o prazo final para deliberação no Congresso Nacional, à fl. 9.