Veto nº 11/2018 Parcial

(Produção familiar de polpa e suco de frutas)

Mensagem nº 179/2018

Matéria vetada:
PLC 63/2016
PL 7083/2014
Norma gerada:
Lei nº 13.648 de 11/04/2018
Recebido no Congresso Nacional:
em 12/04/2018
Sobrestando a pauta a partir de:
13/05/2018
Assunto:
Produção familiar de polpa e suco de frutas
Ementa:

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 63, de 2016 (nº 7.083/2014, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994".


Resultados de votações
Dispositivo Situação Resultado Nominal
11.18.001 - § 2º do art. 1º Mantido   Cédula - Sessão de 12/05/0018
11.18.002 - "caput" do art. 3º Mantido   Cédula - Sessão de 12/05/0018
11.18.003 - § 1º do art. 3º Mantido   Cédula - Sessão de 12/05/0018
11.18.004 - § 2º do art. 3º Mantido   Cédula - Sessão de 12/05/0018
11.18.005 - § 3º do art. 3º Mantido   Cédula - Sessão de 12/05/0018
Identificação:
VET 11/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
12/04/2018
Descrição/Ementa
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 63, de 2016 (nº 7.083/2014, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994".
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Identificação:
Estudo
Autor:
Senado Federal
Data:
16/04/2018
Descrição/Ementa
Estudo do veto.
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/04/2018
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 11, de 2018.
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 19 de abril de 2018. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 11 de maio de 2018.
Identificação:
OFCN 225/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional: Presidente do Congresso Nacional
Data:
16/04/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento de Mensagem da Presidência da República, comunicando veto parcial ao Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 63, de 2016.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado
Data:
15/05/2018
Descrição/Ementa
Requerimento de destaque inadmitido
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
MPCN 49/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional: Presidente do Congresso Nacional
Data:
17/05/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a manutenção do Veto Parcial nº 11, de 2018, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 63, de 2016.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 267, de 16/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN n.º 49/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando ter sido mantido o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 63/16 (PL nº 7.083, de 2014, na Casa de origem). (fls. 16 e 17). Remetido Ofício CN n.º 268, de 16/05/18, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando que, em sessão conjunta realizada em 15 de maio do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto da Câmara n.º 63/16 (fl. 18). À COARQ.
Identificação:
OFCN 267/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional: Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
17/05/2018
Descrição/Ementa
Encaminha Mensagem nº 49, de 2018 (CN) comunicando à Presidência da República a manutenção do Veto Parcial nº 11, de 2018, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 63, de 2016.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 267, de 16/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN n.º 49/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando ter sido mantido o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 63/16 (PL nº 7.083, de 2014, na Casa de origem). (fls. 16 e 17). Remetido Ofício CN n.º 268, de 16/05/18, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando que, em sessão conjunta realizada em 15 de maio do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto da Câmara n.º 63/16 (fl. 18). À COARQ.
Identificação:
OFCN 268/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional: Presidente do Congresso Nacional
Data:
17/05/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados a manutenção do Veto Parcial nº 11, de 2018, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 63, de 2016.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 267, de 16/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN n.º 49/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando ter sido mantido o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 63/16 (PL nº 7.083, de 2014, na Casa de origem). (fls. 16 e 17). Remetido Ofício CN n.º 268, de 16/05/18, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando que, em sessão conjunta realizada em 15 de maio do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto da Câmara n.º 63/16 (fl. 18). À COARQ.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/04/2018
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 11, de 2018.
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 19 de abril de 2018. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 11 de maio de 2018.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado
Data:
15/05/2018
Descrição/Ementa
Requerimento de destaque inadmitido
Local:
Plenário do Congresso Nacional
12/04/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 12/04/2018 (pag. 5) a Mensagem nº 179 de 2018, comunicando o Veto (numerado como 11/2018), parcial, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 63, de 2016 (nº 7.083/2014, na Casa de origem).
Publicado no DOU Páginas 5
Publicado no DCN Páginas 67-72 - BAP nº 12
12/04/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida e juntada (às fls. 2 a 8), na presente data, a Mensagem nº 179, de 2018, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
16/04/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 19 de abril de 2018.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 11 de maio de 2018.
Publicado no DCN Páginas 67-72 - BAP nº 12
Avulso inicial da matéria
18/04/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada cópia do Ofício CN nº 225, de 2018, do Segundo Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, no exercício da Presidência, comunicando à Câmara dos Deputados o recebimento da Mensagem Presidencial do Veto e o prazo final para deliberação no Congresso Nacional, à fl. 9.
14/05/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
A matéria passa a sobrestar a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional a partir de 12 de maio do corrente e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
15/05/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/05/2018 às 19h19
15/05/2018
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
VETO MANTIDO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIV(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/05/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 17/05/2018)
Veto mantido na Câmara dos Deputados.
Deixa de ser submetido ao Senado Federal.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
(Matéria constante da cédula eletrônica de votação e não destacada)
Discussão encerrada.
A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o presente veto é mantido na Câmara dos Deputados, deixando de ser submetido ao Senado Federal.
Publicado no Diário do Congresso Nacional de 17/05/2018 o resultado da apuração da cédula eletrônica de votação.
Será feita comunicação à Presidência da República.
Publicado no DCN Páginas 152-162 - BAP nº 16
Publicado no DCN Páginas 37-68 - BAP nº 16
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 16/05/2018 às 15h55
17/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN n.º 267, de 16/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN n.º 49/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando ter sido mantido o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 63/16 (PL nº 7.083, de 2014, na Casa de origem). (fls. 16 e 17).
Remetido Ofício CN n.º 268, de 16/05/18, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando que, em sessão conjunta realizada em 15 de maio do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto da Câmara n.º 63/16 (fl. 18).
À COARQ.
MPCN 49/2018
OFCN 267/2018
OFCN 268/2018
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 18/05/2018 às 9h45