Veto nº 26/2018 Parcial

(Exercício da profissão de físico)

Mensagem nº 380/2018

Matéria vetada:
Norma gerada:
Lei nº 13.691 de 10/07/2018
Recebido no Congresso Nacional:
em 11/07/2018
Assunto:
Exercício da profissão de físico
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Ementa:

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 101, de 2012 (nº 1.025/2011, na Casa de origem), que "Dispõe sobre o exercício da profissão de físico e dá outras providências".

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Dispositivos vetados / resultado
Resultados de votações
Dispositivo Situação Resultado Nominal
26.18.001 - inciso IV do art. 1º (Ver texto do dispositivo vetado)

IV - aos que, à data da publicação desta Lei, embora não diplomados nos termos dos incisos I, II e III do caput deste artigo, venham exercendo efetivamente, há mais de 4 (quatro) anos, atividades atribuídas ao físico, na forma e condições que dispuser o regulamento desta Lei.

 Mantido   Cédula - Sessão de 17/10/2018
26.18.002 - inciso IX do art. 2º (Ver texto do dispositivo vetado)

dirigir órgãos, departamentos, seções, serviços, grupos ou setores atinentes à atuação profissional do físico na administração pública, em entidades autárquicas e em empresas públicas e privadas.

 Mantido   Cédula - Sessão de 17/10/2018
Identificação:
VET 26/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 101, de 2012 (nº 1.025/2011, na Casa de origem), que "Dispõe sobre o exercício da profissão de físico e dá outras providências".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 26/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 19/7/2018. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 23 de agosto de 2018. | Veja a tramitação

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Identificação:
OFCN 395/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento de Mensagem da Presidência da República, comunicando veto parcial ao Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 101, de 2012.

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Identificação:
Estudo
Autor:
Senado Federal
Data:
19/07/2018
Descrição/Ementa
Estudo do veto.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:
MPCN 97/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
25/10/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a manutenção do Veto Parcial nº 26, de 2018, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 101, de 2012 ( nº 1.025/2011, na Casa de origem).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 495 de 24/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil ,que encaminha a Mensagem CN nº 97/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial... | Veja a tramitação

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Identificação:
OFCN 495/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
25/10/2018
Descrição/Ementa
Encaminha Mensagem nº 97, de 2017 (CN) comunicando à Presidência da República a manutenção do Veto Parcial nº 26, de 2018, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 101, de 2012 ( nº 1.025/2011, na Casa de origem).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 495 de 24/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil ,que encaminha a Mensagem CN nº 97/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial... | Veja a tramitação

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Identificação:
OFCN 496/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
25/10/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados a manutenção do Veto Parcial nº 26, de 2018, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 101, de 2012 ( nº 1.025/2011, na Casa de origem).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 495 de 24/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil ,que encaminha a Mensagem CN nº 97/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial... | Veja a tramitação

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11/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 11/07/2018 (pag. 3) a Mensagem nº 380 de 2018, comunicando o Veto (numerado como 26/2018), parcial, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 101 de 2012 (nº 1.025/2011, na Casa de origem).
Publicado no DOU Páginas 3
11/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida e juntada (às fls. 3 a 10), na presente data, a Mensagem nº 380, de 2018, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
11/07/2018
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 11/07/2018 (pag. 3) a Mensagem nº 380 de 2018, comunicando o Veto (numerado como 26/2018), parcial, aposto ao Projeto de Lei (CD) nº 1025E de 2011 (nº 1025, de 2011, na Casa de origem).
12/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 19/7/2018. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 23 de agosto de 2018.
Avulso inicial da matéria
26/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada cópia do Ofício CN nº 395, de 2018, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando à Câmara dos Deputados o recebimento da Mensagem Presidencial do Veto e o prazo final para deliberação no Congresso Nacional, às fls. 11.
24/08/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
11/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 17/10/2018, às 11 horas.
17/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
17/10/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 17/10/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 18/10/2018)
(Matéria constante da cédula eletrônica de votação e não destacada)
Discussão encerrada.
A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o presente veto é mantido na Câmara dos Deputados, deixando de ser submetido ao Senado Federal.
Publicado no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018 o resultado da apuração da cédula eletrônica de votação.
Será feita comunicação à Presidência da República.
Publicado no DCN Páginas 70-96 - DCN nº 37
Publicado no DCN Páginas 136-177 - DCN nº 37
25/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 495 de 24/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil ,que encaminha a Mensagem CN nº 97/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 101/12, (fls.13 a 14).
Remetido Ofício CN nº 496 de 24/10/18, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 101/12. (fl.15).
À COARQ.
MPCN 97/2018
OFCN 495/2018
OFCN 496/2018
Data Apreciação / Resultado
17/10/2018 Discussão, em turno único - Veto mantido (e-cédula).