Veto nº 34/2018 Parcial
(Indenização a Policial Rodoviário Federal)
- Matéria vetada:
- MPV 837/2018 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão)
- Norma gerada:
- Lei nº 13.712 de 24/08/2018
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 27/08/2018
- Assunto:
- Indenização a Policial Rodoviário Federal
Ementa:
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 19 de 2018 (oriundo da Medida Provisória nº 837 de 2018), que "Institui indenização ao integrante da carreira de Policial Rodoviário Federal".
Resultados de votações
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 34.18.001 - parágrafo único do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
- Identificação:
- VET 34/2018
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/08/2018
- Descrição/Ementa
- Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 19 de 2018 (oriundo da Medida Provisória nº 837 de 2018), que "Institui indenização ao integrante da carreira de Policial Rodoviário Federal".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/08/2018
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 34/2018
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 30/8/2018. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 25 de setembro de 2018. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/08/2018
- Descrição/Ementa
- Estudo do Veto nº 34 de 2018.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- OFCN 415/2018
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 31/08/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento de Mensagem da Presidência da República, comunicando veto parcial ao Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2018 (Medida Provisória nº 837, de 2018).
- Identificação:
- MPCN 99/2018
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 25/10/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a manutenção do Veto Parcial nº 34, de 2018, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2018.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 497, de 24/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil ,que encaminha a Mensagem CN nº 99/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcia... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 497/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 25/10/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha Mensagem nº 99, de 2018 (CN) comunicando à Presidência da República a manutenção do Veto Parcial nº 34, de 2018, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 497, de 24/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil ,que encaminha a Mensagem CN nº 99/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcia... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 498/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 25/10/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados a manutenção do Veto Parcial nº 34, de 2018, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2018.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 497, de 24/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil ,que encaminha a Mensagem CN nº 99/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcia... | Veja a tramitação
- 27/08/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 27/08/2018 (pag. 3) a Mensagem nº 469 de 2018, comunicando o Veto (numerado como 34/2018), parcial, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 19 de 2018 (oriundo da Medida Provisória nº 837 de 2018).
- Publicado no DOU Páginas 3
- 27/08/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Recebida e juntada (às fls. 2 a 9), na presente data, a Mensagem nº 469 de 2018, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
- Publicado no DCN Páginas 94-99 - DCN nº 30
- 27/08/2018
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 27/08/2018 (pag. 3) a Mensagem nº 469 de 2018, comunicando o Veto (numerado como 34/2018), parcial, aposto ao Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 19 de 2018 (oriundo da Medida Provisória nº 837 de 2018).
- 28/08/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 30/8/2018. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 25 de setembro de 2018.
- Avulso inicial da matéria
- 05/09/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício CN nº 415 de 2018, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando à Câmara dos Deputados o recebimento da Mensagem Presidencial do Veto e o prazo final para deliberação no Congresso Nacional, às fls. 10.
- 26/09/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 11/10/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 17/10/2018, às 11 horas.
- 17/10/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 17/10/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 17/10/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 18/10/2018)
(Matéria constante da cédula eletrônica de votação e não destacada)
Discussão encerrada.
A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o presente veto é mantido na Câmara dos Deputados, deixando de ser submetido ao Senado Federal.
Publicado no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018 o resultado da apuração da cédula eletrônica de votação.
Será feita comunicação à Presidência da República. - Publicado no DCN Páginas 70-96 - DCN nº 37
- Publicado no DCN Páginas 136-177 - DCN nº 37
- 25/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 497, de 24/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil ,que encaminha a Mensagem CN nº 99/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 19/18, (fls. 11 a 12).
Remetido Ofício CN nº 498 de 24/10/18, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 19/18. (fl.13).
À COARQ. - MPCN 99/2018
- OFCN 497/2018
- OFCN 498/2018
| Data | Apreciação / Resultado |
|---|---|
| 17/10/2018 | Discussão, em turno único - Veto mantido (e-cédula). |
