Veto nº 35/2018 Parcial

(Informação sobre a formação de preço por órgãos regulados pela ANP)

Mensagem nº 558/2018

Matéria vetada:
MPV 838/2018 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão)
MPV 838/2018
Norma gerada:
Lei nº 13.723 de 04/10/2018
Recebido no Congresso Nacional:
em 05/10/2018
Assunto:
Informação sobre a formação de preço por órgãos regulados pela ANP
Ementa:

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2018 (oriundo da Medida Provisória nº 838, de 2018), que "Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997".


Resultados de votações
Dispositivo Situação Resultado Nominal
35.18.001 - inciso III do parágrafo único do art. 8º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com a redação dada pelo art. 12 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

o fornecimento de informações sobre sua política de formação de preços, incluindo seus componentes e respectivos graus de participação, de comercialização às distribuidoras de combustíveis, segmentados por ponto de comercialização, produto e demais condições relevantes.

Mantido   Cédula - Sessão de 19/12/2018
35.18.002 - art. 13 (Ver texto do dispositivo vetado)

Art. 13. A ANP divulgará periodicamente relatório com análise da política de formação de preços de comercialização de combustíveis às distribuidoras de combustíveis praticada pelos agentes de mercado, de acordo com as informações fornecidas nos termos do inciso III do parágrafo único do art. 8º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Mantido   Cédula - Sessão de 19/12/2018
Identificação:
VET 35/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
05/10/2018
Descrição/Ementa
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2018 (oriundo da Medida Provisória nº 838, de 2018), que "Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Estudo
Autor:
Senado Federal
Data:
09/10/2018
Descrição/Ementa
Estudo do veto
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/10/2018
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 35 de 2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 11/10/2018. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 3 de novembro de 2018.
Identificação:
OFCN 483/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
19/10/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento de Mensagem da Presidência da República, comunicando veto parcial ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2018 (Medida Provisória nº 838, de 2018).
Local:
Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada cópia do Ofício CN nº 483, de 2018, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando à Câmara dos Deputados o recebimento da Mensagem Presidencial do Veto e o prazo final para deliberação no Congresso Nacional (fl. 17).
Identificação:
RQN 79/2018
Autor:
Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/11/2018
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado referente ao Veto nº 35, de 2018.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 80/2018
Autor:
Líder do PT Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
06/11/2018
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado referente ao Veto nº 35, de 2018.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/11/2018
Descrição/Ementa
RQN 79/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 06/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 08/11/2018) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 79, de 2018-CN, subscrito pelo Senador Lindbergh Farias, pela liderança do PT no Senado Federal, solicitando, nos termos do artigo 106-D, do Regimento Comum, destaque para votação em separado dos dispositivos 35.18.001 e 35.18.002 constantes do presente VET 35/2018; e - Requerimento nº 80, de 2018-CN, subscrito pelo Deputado Paulo Pimenta, pela liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 106-D, I, do Regimento Comum, destaque para votação em separado do dispositivo 35.18.001 constante do presente VET 35/2018. Discussão encerrada. (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos, sendo destacado, na íntegra, para votação em separado no painel eletrônico - dispositivos 35.18.001 e 35.18.002) Os dispositivos 35.18.001 e 35.18.002, destacados, deixam de ser votados nesta oportunidade.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/11/2018
Descrição/Ementa
RQN 80/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 06/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 08/11/2018) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 79, de 2018-CN, subscrito pelo Senador Lindbergh Farias, pela liderança do PT no Senado Federal, solicitando, nos termos do artigo 106-D, do Regimento Comum, destaque para votação em separado dos dispositivos 35.18.001 e 35.18.002 constantes do presente VET 35/2018; e - Requerimento nº 80, de 2018-CN, subscrito pelo Deputado Paulo Pimenta, pela liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 106-D, I, do Regimento Comum, destaque para votação em separado do dispositivo 35.18.001 constante do presente VET 35/2018. Discussão encerrada. (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos, sendo destacado, na íntegra, para votação em separado no painel eletrônico - dispositivos 35.18.001 e 35.18.002) Os dispositivos 35.18.001 e 35.18.002, destacados, deixam de ser votados nesta oportunidade.
Identificação:
MPCN 149/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
27/12/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a manutenção do Veto Parcial nº 35, de 2018, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 639, de 24/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 149/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 19 de dezembro do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão n° 23/18 (fls. 21 e 22 ). Remetido Ofício CN nº 640, de 24/12/18, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando que, em sessão conjunta realizada em 19 de dezembro do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão n° 23/18 (fl. 23). À COARQ.
Identificação:
OFCN 639/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
27/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha Mensagem nº 149 , de 2018 (CN) comunicando à Presidência da República a manutenção do Veto Parcial nº 35, de 2018, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 639, de 24/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 149/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 19 de dezembro do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão n° 23/18 (fls. 21 e 22 ). Remetido Ofício CN nº 640, de 24/12/18, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando que, em sessão conjunta realizada em 19 de dezembro do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão n° 23/18 (fl. 23). À COARQ.
Identificação:
OFCN 640/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
27/12/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados a manutenção do Veto Parcial nº 35, de 2018, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 639, de 24/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 149/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 19 de dezembro do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão n° 23/18 (fls. 21 e 22 ). Remetido Ofício CN nº 640, de 24/12/18, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando que, em sessão conjunta realizada em 19 de dezembro do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão n° 23/18 (fl. 23). À COARQ.
Identificação:
VET 35/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
05/10/2018
Descrição/Ementa
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2018 (oriundo da Medida Provisória nº 838, de 2018), que "Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/10/2018
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 35 de 2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 11/10/2018. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 3 de novembro de 2018.
Identificação:
RQN 79/2018
Autor:
Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/11/2018
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado referente ao Veto nº 35, de 2018.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 80/2018
Autor:
Líder do PT Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
06/11/2018
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado referente ao Veto nº 35, de 2018.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/11/2018
Descrição/Ementa
RQN 79/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 06/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 08/11/2018) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 79, de 2018-CN, subscrito pelo Senador Lindbergh Farias, pela liderança do PT no Senado Federal, solicitando, nos termos do artigo 106-D, do Regimento Comum, destaque para votação em separado dos dispositivos 35.18.001 e 35.18.002 constantes do presente VET 35/2018; e - Requerimento nº 80, de 2018-CN, subscrito pelo Deputado Paulo Pimenta, pela liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 106-D, I, do Regimento Comum, destaque para votação em separado do dispositivo 35.18.001 constante do presente VET 35/2018. Discussão encerrada. (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos, sendo destacado, na íntegra, para votação em separado no painel eletrônico - dispositivos 35.18.001 e 35.18.002) Os dispositivos 35.18.001 e 35.18.002, destacados, deixam de ser votados nesta oportunidade.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/11/2018
Descrição/Ementa
RQN 80/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 06/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 08/11/2018) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 79, de 2018-CN, subscrito pelo Senador Lindbergh Farias, pela liderança do PT no Senado Federal, solicitando, nos termos do artigo 106-D, do Regimento Comum, destaque para votação em separado dos dispositivos 35.18.001 e 35.18.002 constantes do presente VET 35/2018; e - Requerimento nº 80, de 2018-CN, subscrito pelo Deputado Paulo Pimenta, pela liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 106-D, I, do Regimento Comum, destaque para votação em separado do dispositivo 35.18.001 constante do presente VET 35/2018. Discussão encerrada. (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos, sendo destacado, na íntegra, para votação em separado no painel eletrônico - dispositivos 35.18.001 e 35.18.002) Os dispositivos 35.18.001 e 35.18.002, destacados, deixam de ser votados nesta oportunidade.
05/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 05/10/2018 (pag. 4) a Mensagem nº 558 de 2018, comunicando o Veto (numerado como 35/2018), parcial, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 23 de 2018 (oriundo da Medida Provisória nº 838 de 2018).
Publicado no DOU Páginas 4
05/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida e juntada (às fls. 2 a 16), na presente data, a Mensagem nº 558 de 2018, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
Publicado no DCN Páginas 123-132 - DCN nº 36
09/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 11/10/2018. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 3 de novembro de 2018.
Publicado no DCN Páginas 123-132 - DCN nº 36
Avulso inicial da matéria
19/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada cópia do Ofício CN nº 483, de 2018, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando à Câmara dos Deputados o recebimento da Mensagem Presidencial do Veto e o prazo final para deliberação no Congresso Nacional (fl. 17).
OFCN 483/2018
31/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 06/11/2018, às 14 horas.
05/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria passa a sobrestar a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional a partir de 4/11/2018.
05/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/11/2018 às 15h28
06/11/2018
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 06/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 08/11/2018)
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 79, de 2018-CN, subscrito pelo Senador Lindbergh Farias, pela liderança do PT no Senado Federal, solicitando, nos termos do artigo 106-D, do Regimento Comum, destaque para votação em separado dos dispositivos 35.18.001 e 35.18.002 constantes do presente VET 35/2018; e
- Requerimento nº 80, de 2018-CN, subscrito pelo Deputado Paulo Pimenta, pela liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 106-D, I, do Regimento Comum, destaque para votação em separado do dispositivo 35.18.001 constante do presente VET 35/2018.
Discussão encerrada.
(Matéria constante da cédula eletrônica de vetos, sendo destacado, na íntegra, para votação em separado no painel eletrônico - dispositivos 35.18.001 e 35.18.002)
Os dispositivos 35.18.001 e 35.18.002, destacados, deixam de ser votados nesta oportunidade.
Publicado no DCN Páginas 171 - DCN nº 40
Publicado no DCN Páginas 158-161 - DCN nº 40
Publicado no DCN Páginas 154-161 - DCN nº 40
Publicado no DCN Páginas 84-100 - DCN nº 40
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
12/11/2018
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 13/11/2018, às 15 horas.
13/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/11/2018 às 10h16
13/11/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 14/11/2018 às 16h51
11/12/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 12/12/2018, às 16 horas e 30 minutos.
11/12/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/12/2018 às 10h31
12/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REALIZADA EM 12/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 13/12/2018)
A presente matéria deixa de ser apreciada nesta data.
Publicado no DCN Páginas 39-62 - DCN nº 45
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 13/12/2018 às 10h52
17/12/2018
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 18/12/2018, às 16 horas.
17/12/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/12/2018 às 16h32
19/12/2018
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
VETO MANTIDO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 18/12/2018, CONCLUÍDA EM 19/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/12/2018)
(Matéria constante da cédula eletrônica de votação para a apreciação dos dispositivos 35.18.001 e 35.18.002)
A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, os dispositivos 35.18.001 e 35.18.002 são mantidos na Câmara dos Deputados, deixando de ser submetidos ao Senado Federal.
Publicado no Diário do Congresso Nacional de 20/12/2018 o resultado da apuração da cédula eletrônica de votação.
Será feita comunicação à Presidência da República.
Publicado no DCN Páginas 138 - DCN nº 46
Publicado no DCN Páginas 33-63 - DCN nº 46
Publicado no DCN Páginas 126 - DCN nº 46
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 20/12/2018 às 16h44
27/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 639, de 24/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 149/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 19 de dezembro do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão n° 23/18 (fls. 21 e 22 ).
Remetido Ofício CN nº 640, de 24/12/18, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando que, em sessão conjunta realizada em 19 de dezembro do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão n° 23/18 (fl. 23).
À COARQ.
OFCN 640/2018
MPCN 149/2018
OFCN 639/2018
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 28/12/2018 às 16h33
Data Apreciação / Resultado
19/12/2018 Votação, em turno único - Mantido (e-cédula).
18/12/2018 Votação, em turno único
12/12/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
13/11/2018 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/11/2018 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
06/11/2018 Discussão, em turno único