Veto nº 6/2019 Total

(Profissão de técnico em imobilizações ortopédicas)

Mensagem nº 22/2019

Matéria vetada:
Recebido no Congresso Nacional:
em 11/01/2019
Assunto:
Profissão de técnico em imobilizações ortopédicas
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Ementa:

Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 187, de 2008 (nº 1.681/1999, na Casa de origem), que "Regula o exercício da profissão de técnico em imobilizações ortopédicas".

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Dispositivos vetados / resultado
Resultados de votações
Dispositivo Situação Resultado Nominal
06.19.000 - Veto total Mantido   Cédula - Sessão de 05/06/2019
Identificação:
VET 6/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
11/01/2019
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 187, de 2008 (nº 1.681/1999, na Casa de origem), que "Regula o exercício da profissão de técnico em imobilizações ortopédicas".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 6/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 14/2/2019. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 5 de março de 2019. | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
10/06/2019
Descrição/Ementa
Ofício s/n da Associação Brasileira dos Técnicos em Imobilizações Ortopédicas congratulando-se com o Projeto de Lei da Câmara nº 187, de 2008 (nº 1.681/1999, na Casa de origem).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:
Estudo
Autor:
Senado Federal
Data:
04/02/2019
Descrição/Ementa
Estudo do veto.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:
OFCN 60/2019
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
13/02/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento de Mensagem da Presidência da República, comunicando veto total ao Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 187, de 2008.

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Identificação:
MPCN 48/2019
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a manutenção do Veto Total n° 6, de 2019, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 187, de 2008.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 258, de 18/06/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 48/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 05 de junh... | Veja a tramitação

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Identificação:
OFCN 258/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Encaminha Mensagem n° , de 2019 (CN), comunicando à Presidência da República a manutenção do Veto Total n° 6, de 2019, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 187, de 2008.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 258, de 18/06/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 48/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 05 de junh... | Veja a tramitação

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Identificação:
OFCN 259/2019
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados a manutenção do Veto Total n° 6 de 2019 aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 187, de 2008.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 258, de 18/06/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 48/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 05 de junh... | Veja a tramitação

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11/01/2019
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 11/01/2019 (pag. 2) a Mensagem nº 22 de 2019, comunicando o Veto (numerado como 6/2019), total, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 187 de 2008 (nº 1.681, de 1999, na Casa de origem).
Publicado no DOU Páginas 2
11/01/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida e juntada (às fls. 2 a 6), na presente data, a Mensagem nº 22 de 2019, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
11/01/2019
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 11/01/2019 (pag. 2) a Mensagem nº 22 de 2019, comunicando o Veto (numerado como 6/2019), parcial, aposto ao Projeto de Lei (CD) nº 1681 de 1999 (nº 1681, de 1999, na Casa de origem).
12/02/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 14/2/2019. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 5 de março de 2019.
Publicado no DCN Páginas 4232-4236 - DCN nº 4
Avulso inicial da matéria
20/02/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada cópia do Ofício CN nº 60, de 2019, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando à Câmara dos Deputados o recebimento da Mensagem Presidencial do Veto e o prazo final para deliberação no Congresso Nacional, às fls. 7.
16/05/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
A matéria passa a sobrestar a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional, a partir de 06/03/2019, e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
03/06/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 05/06/2019, às 14 horas.
05/06/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
05/06/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 5/6/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 6/6/2019)
(Matéria constante da cédula eletrônica de vetos)
A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração na cédula, o presente Veto Total é mantido na Câmara dos Deputados, deixando de ser submetido ao Senado Federal.
Publicado no Diário do Congresso Nacional de 6/6/2019 o resultado da apuração da cédula eletrônica de votação.
Será feita comunicação à Presidência da República.
Publicado no DCN Páginas 39-82 - DCN nº 20
Publicado no DCN Páginas 193 - DCN nº 20
18/06/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 258, de 18/06/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 48/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 05 de junho do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 187/2008 (fls.9 e 10).
Remetido Ofício CN nº 259, de 18/06/19, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando que, em sessão conjunta realizada em 05 de junho do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 187/2008 (fl. 11).
À COARQ.
MPCN 48/2019
OFCN 258/2019
OFCN 259/2019
Data Apreciação / Resultado
05/06/2019 Discussão, em turno único - Mantido na cédula eletrônica.