Veto nº 1/2000 Parcial
(Cláusula de vigência)
- Matéria vetada:
- PLV 8/1999
- Assunto:
- Cláusula de vigência
Ementa:
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLV 00008 1999 (MPV 1910-11 1999), ESTABELECE PRAZO PARA AS RATIFICAÇÕES DE CONCESSÕES E ALIENAÇÕES DE TERRAS FEITAS PELOS ESTADOS NA FAIXA DE FRONTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
---|---|---|
01.00.001 - art. 6º (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
- Identificação:
- VET 1/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/03/2000
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLV 00008 1999 (MPV 1910-11 1999), ESTABELECE PRAZO PARA AS RATIFICAÇÕES DE CONCESSÕES E ALIENAÇÕES DE TERRAS FEITAS PELOS ESTADOS NA FAIXA DE FRONTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- 24/11/1999
- SF-SESINO - Serviço de Sinopse
- Situação:
- VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando Leitura.
- Publicado no DOU Páginas 158 PUB (PUBLICADO EM EDIÇÃO EXTRA)