Veto nº 1/2000 Parcial

(Cláusula de vigência)

Mensagem nº 1750/1999

Matéria vetada:
PLV 8/1999
Assunto:
Cláusula de vigência
Ementa:

ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLV 00008 1999 (MPV 1910-11 1999), ESTABELECE PRAZO PARA AS RATIFICAÇÕES DE CONCESSÕES E ALIENAÇÕES DE TERRAS FEITAS PELOS ESTADOS NA FAIXA DE FRONTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Dispositivo Situação Resultado Nominal
01.00.001 - art. 6º (Ver texto do dispositivo vetado)

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se suas normas aos efeitos pendentes e aos Termos de Compromisso já formalizados, que adequar-se-ão aos dispositivos nela contidos.

Mantido -
Identificação:
VET 1/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
29/03/2000
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLV 00008 1999 (MPV 1910-11 1999), ESTABELECE PRAZO PARA AS RATIFICAÇÕES DE CONCESSÕES E ALIENAÇÕES DE TERRAS FEITAS PELOS ESTADOS NA FAIXA DE FRONTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
24/11/1999
SF-SESINO - Serviço de Sinopse
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando Leitura.
Publicado no DOU Páginas 158 PUB (PUBLICADO EM EDIÇÃO EXTRA)