Veto nº 6/2000 Parcial

(Crédito especial para ações de Saneamento e Defesa Civil)

Mensagem nº 2014/1999

Matéria vetada:
PLN 47/1999
Norma gerada:
Lei nº 9.952 de 28/12/1999
Assunto:
Crédito especial para ações de Saneamento e Defesa Civil
Ementa:

Encaminha ao Congresso Nacional, as razôes do Veto Parcial aposto ao PLN 00047 1999 (MSG 01066 1999 - CN), abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal e da Presidência da República, crédito especial no valor global de R$ 2.363.536,00 , para os fins que especifica.


Dispositivo Situação Resultado Nominal
06.00.001 - Ação 13.076.0448.3460.3450 do Anexo I (Ver texto do dispositivo vetado)

Ações de Saneamento Básico em Camaragibe - PE
ESF=S MOD=40 ID.USO=0 FTE.=100 TOTAL=84.000 INVESTIMENTOS=R$ 84.000,00

Prejudicado -
06.00.002 - Ação 13.076.0448.3460.3452 do Anexo I (Ver texto do dispositivo vetado)

Ações de Saneamento Básico em Ferros – MG
ESF=S MOD=40 ID.USO=0 FTE.=100 TOTAL=84.000 INVESTIMENTOS=R$ 84.000,00

Prejudicado -
06.00.003 - Ação 15.081.0178.2219.0396 do Anexo I (Ver texto do dispositivo vetado)

Ações de Defesa Civil em Arapiraca – AL
ESF=S MOD=40 ID.USO=0 FTE.=100 TOTAL=84.000 INVESTIMENTOS=R$ 84.000,00

Prejudicado -
Identificação:
VET 6/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
29/03/2000
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, as razôes do Veto Parcial aposto ao PLN 00047 1999 (MSG 01066 1999 - CN), abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal e da Presidência da República, crédito especial no valor global de R$ 2.363.536,00 , para os fins que especifica.
Local:
Plenário do Congresso Nacional