Veto nº 18/2019 Total

(Instituição de concurso regionais para incentivar novos autores de livros)

Mensagem nº 232/2019

Matéria vetada:
Norma gerada:
Lei nº 13.905 de 21/11/2019   Veto rejeitado
Recebido no Congresso Nacional:
em 06/06/2019
Assunto:
Instituição de concurso regionais para incentivar novos autores de livros
Ementa:

Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 95, de 2017 (nº 3.073/2011, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003 (Lei do Livro), para incluir, no rol de ações de difusão do livro incumbidas ao Poder Executivo, a instituição de concursos regionais visando a descobrir e a incentivar novos autores".


Identificação:
VET 18/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
06/06/2019
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 95, de 2017 (nº 3.073/2011, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003 (Lei do Livro), para incluir, no rol de ações de difusão do livro incumbidas ao Poder Executivo, a instituição de concursos regionais visando a descobrir e a incentivar novos autores".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/06/2019
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 18, de 2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 13/6/2019. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 4 de julho de 2019.
Identificação:
Estudo
Autor:
Senado Federal
Data:
12/06/2019
Descrição/Ementa
Estudo do veto.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
OFCN 307/2019
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento de Mensagem da Presidência da República, comunicando veto total ao Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 95, de 2017.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 17/2019
Autor:
Líder do bloco PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, DEM, PSDB, PTB, PSC, PMN Baleia Rossi (MDB/SP)
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Veto 18/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 28/08/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 29/08/2019) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 17, de 2019 - CN, da liderança do Bloco PSL/PP/PSD/MDB/PR/PRB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 106-D do Regimento Comum, destaque para votação em separado do VET 18/2019; - nº 18, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 106-D, I do Regimento Comum, destaque para votação em separado do VET 18/2019. (Matéria constante da cédula eletrônica de votação, sendo destacado para votação em separado no painel eletrônico) A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração no painel eletrônico, o presente veto é derrubado na Câmara dos Deputados com o seguinte resultado: Sim - 39; Não - 320; Total - 359; sendo adiada sua votação no Senado Federal, em virtude da falta de quórum.
Identificação:
RQN 18/2019
Autor:
Líder do PT Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Veto nº 18/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 28/08/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 29/08/2019) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 17, de 2019 - CN, da liderança do Bloco PSL/PP/PSD/MDB/PR/PRB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 106-D do Regimento Comum, destaque para votação em separado do VET 18/2019; - nº 18, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 106-D, I do Regimento Comum, destaque para votação em separado do VET 18/2019. (Matéria constante da cédula eletrônica de votação, sendo destacado para votação em separado no painel eletrônico) A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração no painel eletrônico, o presente veto é derrubado na Câmara dos Deputados com o seguinte resultado: Sim - 39; Não - 320; Total - 359; sendo adiada sua votação no Senado Federal, em virtude da falta de quórum.
Identificação:
RQN 40/2019
Autor:
Líder do PT Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
24/09/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do VET 18/2019, nos termos do artigo 106-D, I, do Regimento Comum do Congresso Nacional.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A presente matéria deixa de ser apreciada nesta data. (Encaminhado à publicação o RQN 40/2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da matéria - art. 106-D, I, do Regimento Comum)
Identificação:
MPCN 110/2019
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a derrubada do Veto Total nº 18, de 2019, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 95, de 2017, bem como encaminha autógrafos das partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional para promulgação.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 465, de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 110, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 95 /17, encaminha autógrafos vetados integralmente, rejeitados pelo Congresso Nacional, para promulgação, nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição Federal (fls. 17 a 19). Remetido Ofício CN nº 466, de 19/11/19, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição do veto total aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 95, de 2017, e o encaminhamento dos autógrafos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para promulgação (fl. 20).
Identificação:
OFCN 465/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Encaminha Mensagem nº 110 , de 2019 (CN), do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando à Presidência da República a derrubada do Veto Total nº 18, de 2019, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 95, de 2017, e encaminhando autógrafos das partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional para promulgação.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 465, de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 110, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 95 /17, encaminha autógrafos vetados integralmente, rejeitados pelo Congresso Nacional, para promulgação, nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição Federal (fls. 17 a 19). Remetido Ofício CN nº 466, de 19/11/19, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição do veto total aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 95, de 2017, e o encaminhamento dos autógrafos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para promulgação (fl. 20).
Identificação:
OFCN 466/2019
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados a rejeição do Veto Total nº 18, de 2019, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 95, de 2017.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 465, de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 110, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 95 /17, encaminha autógrafos vetados integralmente, rejeitados pelo Congresso Nacional, para promulgação, nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição Federal (fls. 17 a 19). Remetido Ofício CN nº 466, de 19/11/19, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição do veto total aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 95, de 2017, e o encaminhamento dos autógrafos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para promulgação (fl. 20).
Identificação:
VET 18/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
06/06/2019
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 95, de 2017 (nº 3.073/2011, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003 (Lei do Livro), para incluir, no rol de ações de difusão do livro incumbidas ao Poder Executivo, a instituição de concursos regionais visando a descobrir e a incentivar novos autores".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/06/2019
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 18, de 2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 13/6/2019. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 4 de julho de 2019.
Identificação:
RQN 17/2019
Autor:
Líder do bloco PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, DEM, PSDB, PTB, PSC, PMN Baleia Rossi (MDB/SP)
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Veto 18/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 28/08/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 29/08/2019) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 17, de 2019 - CN, da liderança do Bloco PSL/PP/PSD/MDB/PR/PRB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 106-D do Regimento Comum, destaque para votação em separado do VET 18/2019; - nº 18, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 106-D, I do Regimento Comum, destaque para votação em separado do VET 18/2019. (Matéria constante da cédula eletrônica de votação, sendo destacado para votação em separado no painel eletrônico) A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração no painel eletrônico, o presente veto é derrubado na Câmara dos Deputados com o seguinte resultado: Sim - 39; Não - 320; Total - 359; sendo adiada sua votação no Senado Federal, em virtude da falta de quórum.
Identificação:
RQN 18/2019
Autor:
Líder do PT Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Veto nº 18/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 28/08/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 29/08/2019) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 17, de 2019 - CN, da liderança do Bloco PSL/PP/PSD/MDB/PR/PRB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 106-D do Regimento Comum, destaque para votação em separado do VET 18/2019; - nº 18, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 106-D, I do Regimento Comum, destaque para votação em separado do VET 18/2019. (Matéria constante da cédula eletrônica de votação, sendo destacado para votação em separado no painel eletrônico) A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração no painel eletrônico, o presente veto é derrubado na Câmara dos Deputados com o seguinte resultado: Sim - 39; Não - 320; Total - 359; sendo adiada sua votação no Senado Federal, em virtude da falta de quórum.
Identificação:
RQN 40/2019
Autor:
Líder do PT Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
24/09/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do VET 18/2019, nos termos do artigo 106-D, I, do Regimento Comum do Congresso Nacional.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A presente matéria deixa de ser apreciada nesta data. (Encaminhado à publicação o RQN 40/2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da matéria - art. 106-D, I, do Regimento Comum)
05/06/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 05/06/2019 (pag. 5) a Mensagem nº 232 de 2019, comunicando o Veto (numerado como 18/2019), parcial, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 95 de 2017 (nº 3.073, de 2011, na Casa de origem).
Publicado no DOU Páginas 5
05/06/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida e juntada (às fls. 2 a 4), na presente data, a Mensagem nº 232, de 2019, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto, e restitui os autógrafos respectivos.
10/06/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 13/6/2019. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 4 de julho de 2019.
Publicado no DCN Páginas 331-333 - DCN nº 21
Avulso inicial da matéria
12/06/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 18/2019 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebido o veto no Senado Federal: 05/06/2019
- Sobrestamento da pauta do Congresso Nacional: 05/07/2019
02/07/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Juntada cópia do Ofício CN nº 307, de 2019, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando à Câmara dos Deputados o recebimento da Mensagem Presidencial do Veto e o prazo final para deliberação no Congresso Nacional, às fls. 05.
05/07/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
A matéria passa a sobrestar a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional a partir de 05/07/2019 e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
20/08/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 21/08/2019, às 11h30.
21/08/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/08/2019 às 14h34
21/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 21/08/2019 às 14h51
26/08/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 27/08/2019, às 19h.
************* Retificado em 26/08/2019*************
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 28/08/2019, às 11h.
28/08/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 30/08/2019 às 16h00
28/08/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 28/08/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 29/08/2019)
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 17, de 2019 - CN, da liderança do Bloco PSL/PP/PSD/MDB/PR/PRB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 106-D do Regimento Comum, destaque para votação em separado do VET 18/2019;
- nº 18, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 106-D, I do Regimento Comum, destaque para votação em separado do VET 18/2019.
(Matéria constante da cédula eletrônica de votação, sendo destacado para votação em separado no painel eletrônico)
A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração no painel eletrônico, o presente veto é derrubado na Câmara dos Deputados com o seguinte resultado: Sim - 39; Não - 320; Total - 359; sendo adiada sua votação no Senado Federal, em virtude da falta de quórum.
Publicado no DCN Páginas 95-106 - DCN nº 30
Publicado no DCN Páginas 170-178 - DCN nº 30
Publicado no DCN Páginas 199-202 - DCN nº 30
RQN 18/2019
RQN 17/2019
23/09/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 24/09/2019 às 15h.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 25/09/2019 às 9h22
24/09/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
A presente matéria deixa de ser apreciada nesta data.
(Encaminhado à publicação o RQN 40/2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da matéria - art. 106-D, I, do Regimento Comum)
Publicado no DCN Páginas 211-212 - DCN nº 34
RQN 40/2019
25/09/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 25/09/2019 às 16h.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 25/09/2019 às 20h37
25/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
VETO DERRUBADO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 25/09/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 26/09/2019)
Rejeitado no Senado Federal.
A matéria vai à promulgação.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Rejeitado, no Senado Federal, o presente veto total, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 4; Não - 44; Total – 48; Obstrução – 1.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
Publicado no DCN Páginas 313-316 - DCN nº 34
Publicado no DCN Páginas 128-135 - DCN nº 34
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 27/09/2019 às 9h47
27/09/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 16).
20/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 465, de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 110, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 95 /17, encaminha autógrafos vetados integralmente, rejeitados pelo Congresso Nacional, para promulgação, nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição Federal (fls. 17 a 19).
Remetido Ofício CN nº 466, de 19/11/19, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição do veto total aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 95, de 2017, e o encaminhamento dos autógrafos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para promulgação (fl. 20).
OFCN 465/2019
OFCN 466/2019
MPCN 110/2019
22/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
PROMULGADA. LEI N° 13.905 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/11/2019 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 21/11/2019.
Data Apreciação / Resultado
25/09/2019 Continuação da votação, em turno único - Sessão de 28/8/19: rejeitado na Câmara dos Deputados. Sessão de 25/9/19: rejeitado no Senado Federal. A matéria vai a promulgação.
24/09/2019 Continuação da votação, em turno único - Não houve deliberação.
03/09/2019 Continuação da votação, em turno único | Sessão Cancelada
28/08/2019 Discussão, em turno único - Rejeitado na Câmara dos Deputados. Sim: 39 Não: 320 Total: 359 Pendente de apreciação no Senado Federal.
27/08/2019 Discussão, em turno único | Sessão Transferida
21/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.