Veto nº 25/2019 Total Em tramitação

(Regulamenta a profissão de cuidador)

Mensagem nº 289/2019

Matéria vetada:
Recebido no Congresso Nacional:
em 09/07/2019
Sobrestando a pauta a partir de:
22/08/2019
Assunto:
Regulamenta a profissão de cuidador
Ementa:

Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2016 (nº 1.385/2007, na Casa de origem), que "Cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências".


Dispositivo Situação Resultado Nominal
25.19.000 - Veto total Não Apreciado -
Identificação:
VET 25/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2016 (nº 1.385/2007, na Casa de origem), que "Cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 25/2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Estudo
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
Estudo do Veto nº 25/2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
VET 25/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2016 (nº 1.385/2007, na Casa de origem), que "Cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 25/2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
09/07/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 09/07/2019 (pag. 9) a Mensagem nº 289 de 2019, comunicando o Veto (numerado como 25/2019), total, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 11 de 2016 (nº 1.385, de 2007, na Casa de origem).
Publicado no DOU Páginas 9
09/07/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 25/2019 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebido o veto no Senado Federal: 09/07/2019
- Sobrestamento da pauta do Congresso Nacional: 22/08/2019
09/07/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida e juntada (às fls. 2 a 5), na presente data, a Mensagem nº 289, de 2019, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto, e restitui os autógrafos respectivos.
09/07/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 11/07/2019. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 21 de agosto de 2019.