Veto nº 25/2019 Total Em tramitação Sobrestando pauta

(Regulamenta a profissão de cuidador)

Mensagem nº 289/2019

Matéria vetada:
Recebido no Congresso Nacional:
em 09/07/2019
Sobrestando a pauta a partir de:
08/08/2019
Assunto:
Regulamenta a profissão de cuidador
Ementa:

Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2016 (nº 1.385/2007, na Casa de origem), que "Cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências".


Resultados de votações
Dispositivo Situação Resultado Nominal
25.19.000 - Veto total Não Apreciado -
Identificação:
VET 25/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2016 (nº 1.385/2007, na Casa de origem), que "Cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 25/2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Estudo
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
Estudo do Veto nº 25/2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
OFCN 365/2019
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
24/07/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento de Mensagem 289 da Presidência da República, comunicando veto total ao Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 11, de 2016.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada cópia do Ofício CN nº 365, de 2019, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando à Câmara dos Deputados o recebimento da Mensagem Presidencial do Veto e o prazo final para deliberação no Congresso Nacional, às fls. 6.
Identificação:
RQN 34/2019
Autor:
Líder do PSDB Beto Pereira (PSDB/MS)
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Veto nº 25, de 2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 28/08/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 29/08/2019) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 34, de 2019-CN, da liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado, nos termos do artigo 106-D do Regimento Comum, do Veto nº 25/2019; e - nº 35, de 2019 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado, nos termos do artigo 106-D, I do Regimento Comum, do Veto nº 25/2019. (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos, sendo destacado para votação em separado no painel eletrônico, deixando de ser submetido ao Plenário em virtude da falta de quórum)
Identificação:
RQN 35/2019
Autor:
Líder do PT Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Veto nº 25, de 2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 28/08/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 29/08/2019) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 34, de 2019-CN, da liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado, nos termos do artigo 106-D do Regimento Comum, do Veto nº 25/2019; e - nº 35, de 2019 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado, nos termos do artigo 106-D, I do Regimento Comum, do Veto nº 25/2019. (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos, sendo destacado para votação em separado no painel eletrônico, deixando de ser submetido ao Plenário em virtude da falta de quórum)
Identificação:
VET 25/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2016 (nº 1.385/2007, na Casa de origem), que "Cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 25/2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 34/2019
Autor:
Líder do PSDB Beto Pereira (PSDB/MS)
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Veto nº 25, de 2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 28/08/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 29/08/2019) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 34, de 2019-CN, da liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado, nos termos do artigo 106-D do Regimento Comum, do Veto nº 25/2019; e - nº 35, de 2019 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado, nos termos do artigo 106-D, I do Regimento Comum, do Veto nº 25/2019. (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos, sendo destacado para votação em separado no painel eletrônico, deixando de ser submetido ao Plenário em virtude da falta de quórum)
Identificação:
RQN 35/2019
Autor:
Líder do PT Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Veto nº 25, de 2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 28/08/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 29/08/2019) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 34, de 2019-CN, da liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado, nos termos do artigo 106-D do Regimento Comum, do Veto nº 25/2019; e - nº 35, de 2019 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado, nos termos do artigo 106-D, I do Regimento Comum, do Veto nº 25/2019. (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos, sendo destacado para votação em separado no painel eletrônico, deixando de ser submetido ao Plenário em virtude da falta de quórum)
09/07/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 09/07/2019 (pag. 9) a Mensagem nº 289 de 2019, comunicando o Veto (numerado como 25/2019), total, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 11 de 2016 (nº 1.385, de 2007, na Casa de origem).
Publicado no DOU Páginas 9
09/07/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 25/2019 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebido o veto no Senado Federal: 09/07/2019
- Sobrestamento da pauta do Congresso Nacional: 22/08/2019
************ Retificado em 17/07/2019 ************
Não interrupção da sessão legislativa, nos termos do § 2º do art. 57 da Constituição Federal.
Calendário de tramitação de Veto - VET 25/2019 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebido o veto no Senado Federal: 09/07/2019
- Sobrestamento da pauta do Congresso Nacional: 08/08/2019
09/07/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida e juntada (às fls. 2 a 5), na presente data, a Mensagem nº 289, de 2019, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto, e restitui os autógrafos respectivos.
09/07/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 11/07/2019. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 21 de agosto de 2019.
************* Retificado em 18/07/2019*************
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 11/07/2019. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 8 de agosto de 2019 (prazo alterado em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, nos termos do § 2º do art. 57 da Constituição Federal).
************* Retificado em 18/07/2019*************
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 11/07/2019. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 7 de agosto de 2019 (prazo alterado em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, nos termos do § 2º do art. 57 da Constituição Federal).
Publicado no DCN Páginas 115-118 - DCN nº 25
24/07/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada cópia do Ofício CN nº 365, de 2019, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando à Câmara dos Deputados o recebimento da Mensagem Presidencial do Veto e o prazo final para deliberação no Congresso Nacional, às fls. 6.
OFCN 365/2019
08/08/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
A matéria passa a sobrestar a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional a partir de 08/08/2019 e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
20/08/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 21/08/2019, às 11h30.
21/08/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/08/2019 às 14h34
21/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 21/08/2019 às 14h51
26/08/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 27/08/2019, às 19h.
************* Retificado em 26/08/2019*************
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 28/08/2019, às 11h.
28/08/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 30/08/2019 às 16h19
28/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 28/08/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 29/08/2019)
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 34, de 2019-CN, da liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado, nos termos do artigo 106-D do Regimento Comum, do Veto nº 25/2019; e
- nº 35, de 2019 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado, nos termos do artigo 106-D, I do Regimento Comum, do Veto nº 25/2019.
(Matéria constante da cédula eletrônica de vetos, sendo destacado para votação em separado no painel eletrônico, deixando de ser submetido ao Plenário em virtude da falta de quórum)
Publicado no DCN Páginas 95-106 - DCN nº 30
RQN 34/2019
RQN 35/2019
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 02/09/2019 às 8h20
Data Apreciação / Resultado
03/09/2019 Votação, em turno único
28/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/08/2019 Discussão, em turno único
21/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.