Veto nº 27/2019 Total

(Cadastro Nacional de Pessoa Idosa.)

Mensagem nº 293/2019

Matéria vetada:
Recebido no Congresso Nacional:
em 09/07/2019
Assunto:
Cadastro Nacional de Pessoa Idosa.
Ementa:

Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 170, de 2017 (nº 5.678/2016, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para criar o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa".


Identificação:
VET 27/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 170, de 2017 (nº 5.678/2016, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para criar o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
Veto nº 27/2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Estudo
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
Estudo do Veto nº 27/2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
OFCN 367/2019
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
24/07/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento de Mensagem 293 da Presidência da República, comunicando veto total ao Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 170, de 2017.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada cópia do Ofício CN nº 367, de 2019, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando à Câmara dos Deputados o recebimento da Mensagem Presidencial do Veto e o prazo final para deliberação no Congresso Nacional, às fls. 6.
Identificação:
RQN 36/2019
Autor:
Líder do CIDADANIA Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Veto nº 27, de 2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 28/08/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 29/08/2019) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 36, de 2019-CN, da liderança do CIDADANIA na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 106-D, I do Regimento Comum, destaque para votação em separado do presente Veto; e - nº 37, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 106-D, I do Regimento Comum, destaque para votação em separado do presente Veto. (Matéria constante da cédula eletrônica de votação, sendo integralmente destacado para votação em separado) A matéria, destacada, deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Identificação:
RQN 37/2019
Autor:
Líder do PT Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Veto nº 27, de 2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 28/08/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 29/08/2019) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 36, de 2019-CN, da liderança do CIDADANIA na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 106-D, I do Regimento Comum, destaque para votação em separado do presente Veto; e - nº 37, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 106-D, I do Regimento Comum, destaque para votação em separado do presente Veto. (Matéria constante da cédula eletrônica de votação, sendo integralmente destacado para votação em separado) A matéria, destacada, deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Identificação:
RQN 48/2019
Autor:
Líder do PT Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
24/09/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do VET 27/2019, nos termos do artigo 106-D, I, do Regimento Comum do Congresso Nacional.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A presente matéria deixa de ser apreciada nesta data. ************* Retificado em 25/09/2019************* A presente matéria deixa de ser apreciada nesta data. (Encaminhado à publicação o RQN 48/2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da matéria - art. 106-D, I, do Regimento Comum)
Identificação:
RQN 106/2019
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Veto nº 27, de 2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 107/2019
Autor:
Líder do PT Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Veto nº 27, de 2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
MPCN 112/2019
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a manutenção do Veto Total n° 27, de 2019, aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 170, de 2017.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 470, de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 112/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 02 de outubro do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto aposto ao Projeto de Lei da Câmera n° 170/17. (fls. 17 e 18). Remetido Ofício CN nº 471, de 19/11/19, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando que, em sessão conjunta realizada em 2 de outubro do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto aposto ao Projeto de Lei da Câmera n° 170/17. (fl. 19). À COARQ.
Identificação:
OFCN 470/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°112 , de 2019 (CN), comunicando à Presidência da República a manutenção do Veto Total n° 27, de 2019, aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 170, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 470, de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 112/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 02 de outubro do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto aposto ao Projeto de Lei da Câmera n° 170/17. (fls. 17 e 18). Remetido Ofício CN nº 471, de 19/11/19, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando que, em sessão conjunta realizada em 2 de outubro do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto aposto ao Projeto de Lei da Câmera n° 170/17. (fl. 19). À COARQ.
Identificação:
OFCN 471/2019
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados a manutenção do Veto Total n° 27, de 2019, aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 170, de 2017.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 470, de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 112/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 02 de outubro do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto aposto ao Projeto de Lei da Câmera n° 170/17. (fls. 17 e 18). Remetido Ofício CN nº 471, de 19/11/19, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando que, em sessão conjunta realizada em 2 de outubro do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto aposto ao Projeto de Lei da Câmera n° 170/17. (fl. 19). À COARQ.
Identificação:
VET 27/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 170, de 2017 (nº 5.678/2016, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para criar o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
Veto nº 27/2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 36/2019
Autor:
Líder do CIDADANIA Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Veto nº 27, de 2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 28/08/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 29/08/2019) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 36, de 2019-CN, da liderança do CIDADANIA na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 106-D, I do Regimento Comum, destaque para votação em separado do presente Veto; e - nº 37, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 106-D, I do Regimento Comum, destaque para votação em separado do presente Veto. (Matéria constante da cédula eletrônica de votação, sendo integralmente destacado para votação em separado) A matéria, destacada, deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Identificação:
RQN 37/2019
Autor:
Líder do PT Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Veto nº 27, de 2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 28/08/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 29/08/2019) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 36, de 2019-CN, da liderança do CIDADANIA na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 106-D, I do Regimento Comum, destaque para votação em separado do presente Veto; e - nº 37, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 106-D, I do Regimento Comum, destaque para votação em separado do presente Veto. (Matéria constante da cédula eletrônica de votação, sendo integralmente destacado para votação em separado) A matéria, destacada, deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Identificação:
RQN 48/2019
Autor:
Líder do PT Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
24/09/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do VET 27/2019, nos termos do artigo 106-D, I, do Regimento Comum do Congresso Nacional.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A presente matéria deixa de ser apreciada nesta data. ************* Retificado em 25/09/2019************* A presente matéria deixa de ser apreciada nesta data. (Encaminhado à publicação o RQN 48/2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da matéria - art. 106-D, I, do Regimento Comum)
Identificação:
RQN 106/2019
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Veto nº 27, de 2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 107/2019
Autor:
Líder do PT Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Veto nº 27, de 2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
09/07/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 09/07/2019 (pag. 9) a Mensagem nº 293 de 2019, comunicando o Veto (numerado como 27/2019), total, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 170 de 2017 (nº 5.678, de 2016, na Casa de origem).
Publicado no DOU Páginas 9
09/07/2019
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicado no DOU de 09/07/2019 (pag. 9) a Mensagem nº 293 de 2019, comunicando o Veto (numerado como 27/2019), parcial, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 170 de 2017 (nº 5678, de 2016, na Casa de origem).
09/07/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 27/2019 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebido o veto no Senado Federal: 09/07/2019
- Sobrestamento da pauta do Congresso Nacional: 22/08/2019
09/07/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida e juntada (às fls. 2 a 5), na presente data, a Mensagem nº 293, de 2019, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto, e restitui os autógrafos respectivos.
09/07/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 11/07/2019. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 21 de agosto de 2019.
************* Retificado em 18/07/2019*************
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 11/07/2019. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 8 de agosto de 2019 (prazo alterado em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, nos termos do § 2º do art. 57 da Constituição Federal).
************* Retificado em 18/07/2019*************
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 11/07/2019. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 7 de agosto de 2019 (prazo alterado em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, nos termos do § 2º do art. 57 da Constituição Federal).
Publicado no DCN Páginas 122-125 - DCN nº 25
24/07/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada cópia do Ofício CN nº 367, de 2019, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando à Câmara dos Deputados o recebimento da Mensagem Presidencial do Veto e o prazo final para deliberação no Congresso Nacional, às fls. 6.
OFCN 367/2019
08/08/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
A matéria passa a sobrestar a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional a partir de 08/08/2019 e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
20/08/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 21/08/2019, às 11h30.
21/08/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
21/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
26/08/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 27/08/2019, às 19h.
************* Retificado em 26/08/2019*************
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 28/08/2019, às 11h.
28/08/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
28/08/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 28/08/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 29/08/2019)
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 36, de 2019-CN, da liderança do CIDADANIA na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 106-D, I do Regimento Comum, destaque para votação em separado do presente Veto; e
- nº 37, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 106-D, I do Regimento Comum, destaque para votação em separado do presente Veto.
(Matéria constante da cédula eletrônica de votação, sendo integralmente destacado para votação em separado)
A matéria, destacada, deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Publicado no DCN Páginas 95-106 - DCN nº 30
Publicado no DCN Páginas 237-240 - DCN nº 30
RQN 37/2019
RQN 36/2019
23/09/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 24/09/2019 às 15h.
24/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria deixa de ser apreciada nesta data.
************* Retificado em 25/09/2019*************
A presente matéria deixa de ser apreciada nesta data.
(Encaminhado à publicação o RQN 48/2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da matéria - art. 106-D, I, do Regimento Comum)
Publicado no DCN Páginas 227-228 - DCN nº 34
Publicado no DCN Páginas 39-114 - DCN nº 34
RQN 48/2019
25/09/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 25/09/2019 às 16h.
25/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
26/09/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 02/10/2019 às 13h.
Publicado no DCN Páginas 135-140 - DCN nº 35
Publicado no DCN Páginas 160 - DCN nº 35
Publicado no DCN Páginas 167 - DCN nº 35
Publicado no DCN Páginas 202-213 - DCN nº 35
Publicado no DCN Páginas 103-109 - DCN nº 35
02/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 2/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 3/10/2019)
Mantido o Veto na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim – 208; Não – 169; Abst. 1; Total – 378; deixando de ser submetido ao Senado Federal.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 60, 61 e 62, de 2019-CN, das lideranças do CIDADANIA/SF, PT/CD e CIDADANIA/CD, solicitando destaque para votação em separado do Veto.)
20/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 470, de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 112/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 02 de outubro do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto aposto ao Projeto de Lei da Câmera n° 170/17. (fls. 17 e 18).
Remetido Ofício CN nº 471, de 19/11/19, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando que, em sessão conjunta realizada em 2 de outubro do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto aposto ao Projeto de Lei da Câmera n° 170/17. (fl. 19).
À COARQ.
MPCN 112/2019
OFCN 470/2019
OFCN 471/2019
Data Apreciação / Resultado
02/10/2019 Votação, em turno único - Mantido no painel eletrônico. A matéria deixa de ser apreciada pelo Senado Federal.
25/09/2019 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
24/09/2019 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
03/09/2019 Votação, em turno único | Sessão Cancelada
28/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/08/2019 Discussão, em turno único | Sessão Transferida
21/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.