Veto nº 36/2000 Parcial
(Acessibilidade em veículos de transporte coletivo)
- Matéria vetada:
- Norma gerada:
- Lei nº 10.048 de 08/11/2000
- Assunto:
- Acessibilidade em veículos de transporte coletivo
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLS 00297 1991, dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
---|---|---|
36.00.001 - § 1º do art. 5º (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
- Identificação:
- VET 36/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/11/2000
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLS 00297 1991, dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- 10/11/2000
- SF-SESINO - Serviço de Sinopse
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- AGUARDANDO LEITURA.
- Publicado no DOU Páginas 9
- 10/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Encaminhado à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Congresso.
- 13/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 106 a 111 referentes à Mensagem Presidencial nº 1.661, de 2000, que comunica ao Congresso Nacional veto parcial aposto à matéria.
- 13/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 112 a 114 referentes ao estudo do veto parcial aposto à matéria.
- 17/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 115 referente à cópia do Ofício nº 439/2000-CN, do Presidente do Senado Federal, que solicita ao Presidente da Câmara a indicação dos nomes dos 3 Deputados que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 22/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 116 referente ao Ofício nº SGM/P 957/2000, do Presidente da Câmara, que indica os nomes dos 3 Deputados que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 12/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário.
- 12/12/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:00 - Leitura do Veto nº 36, de 2000 - PARCIAL (Mensagem nº 1.093/2000-CN - nº 1.661/2000, na origem).
Designação da Comissão Mista incumbida de relatar o veto e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.
À SACM. - Publicado no DCN Páginas 26998-26999
- 12/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, é a matéria encaminhada à SSCLCN.
- 12/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para confecção do avulso completo do veto.
- 12/03/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhado à SEEP o veto presidencial parcial referente a matéria para a confecção dos respectivos avulsos sem o relatório da Comissão Mista.
À SSCLCN.
- 12/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
- 17/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluido em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 20.5.2004, às 9:00 (nove) horas.
( Veto ao PLS 297, de 1991).
- 20/05/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 9 horas - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário do Senado Federal, foi procedida a votação do presente veto.
- Publicado no DCN Páginas 778
- Publicado no DSF Páginas 16395-16536
- 27/05/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
- Ação:
- Na sessão do Senado Federal realizada nesta data, foi lida a ata da apuração do veto, que foi mantido. (Anexadas as folhas com o resultado da votação e cópia da ata.)
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
- 03/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:15 hs.
- 15/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 414 de 03/06/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 64/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando ter sido mantido o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 297/91 (fls. 126 a 127).
Anexado o Ofício CN nº 415 de 03/06/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República ao Projeto de Lei do Senado nº 297/91 (fls. 128).
- 17/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 29/06/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado. Esse veto é referente ao PLS 297 de 1991.
- 02/12/2008
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.