Veto nº 11/2001 Total
(Criação do Conselho de Assistência Social aos Trabalhadores da Agroindústria Canavieira)
- Matéria vetada:
- Assunto:
- Criação do Conselho de Assistência Social aos Trabalhadores da Agroindústria Canavieira
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Total aposto ao PLC 00059 1995 (PL 04465 1989, na Câmara dos Deputados), Altera dispositivos da Lei 4870, de 1º de dezembro de 1965, para a criação do Conselho de Assistência Social aos Trabalhadores da Agroindústria Canavieira (cana-de-açucar, álcool e açúcar).
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 11.01.000 - Veto total | Mantido | - |
- Identificação:
- VET 11/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/04/2001
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Total aposto ao PLC 00059 1995 (PL 04465 1989, na Câmara dos Deputados), Altera dispositivos da Lei 4870, de 1º de dezembro de 1965, para a criação do Conselho de Assistência Social aos Trabalhadores da Agroindústria Canavieira (cana-de-açucar, álcool e açúcar).
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- 16/04/2001
- SF-SESINO - Serviço de Sinopse
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando Leitura.
- Publicado no DOU Páginas 5
- 16/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 24 a 27 referentes à Mensagem Presidencial nº 326, de 2001 (nº 202/2001-CN), que comunica ao Congresso Nacional o veto total aposto ao PLC 59/95.
- 16/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 28 e 29 referentes ao estudo do veto total aposto ao PLC 59/95.
- 17/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 30 referente à cópia do Ofício nº 257/2001-CN, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos 3 Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 22/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 31 referente ao Ofício SGM/P nº 667/2001, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos 3 Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 31/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.
- 31/05/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 18:49 - Leitura do Veto Parcial nº 11, de 2001, encaminhado através da Mensagem nº 202/2001-CN, na origem, do Sr. Presidente da República, aposto ao PLC 59/95.
De acordo com o disposto no § 2º do art. 104 do Regimento Comum, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Senadores Heloísa Helena, Geraldo Althoff e Osmar Dias; Deputados Cleuber Carneiro, Henrique Fontana e Inaldo Leitão.
À SACM. - Publicado no DCN Páginas 11940-11942
- Publicado no DCN Páginas 11952
- 22/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- 22/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para publicação do Avulso completo.
- 14/08/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhado à SEEP o Veto (Total) nº 11, de 2001 ao PLC nº 59, de 1995 (Mensagem nº 326, de 2001-CN), para confecção dos respectivos avulsos sem o relatório da Comissão Mista.
À SSCLCN.
- 17/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluido em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 20.5.2004, às 9:00 (nove) horas.
( Veto ao PLC 59, de 1995).
- 20/05/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 9 horas - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário do Senado Federal, foi procedida a votação do presente veto.
- Publicado no DCN Páginas 782
- 27/05/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
- Ação:
- Na sessão do Senado Federal realizada nesta data, foi lida a ata da apuração do veto, que foi mantido. (Anexadas as folhas com o resultado da votação e cópia da ata.)
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e à Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 16395-16536
- 29/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:30 hs.
- 13/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 541 de 06/07/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 132/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando ter sido mantido o Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 59/95 (fls. 42 a 43).
Anexado o Ofício CN nº 542 de 06/07/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total aposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República ao Projeto de Lei da Câmara nº 59/95 (fls. 44).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 04/08/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado. Esse veto é referente ao PLC 59 de 1995.
- 02/12/2008
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
