Veto nº 25/2001 Parcial

(Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP)

Mensagem nº 927/2001

Matéria vetada:
Norma gerada:
Lei nº 10.269 de 29/08/2001
Assunto:
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP
Ementa:

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2001 (nº 2.515/2000, na Casa de origem), que "Dá nova denominação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP".


Dispositivo Situação Resultado Nominal
25.01.001 - art. 2º (Ver texto do dispositivo vetado)

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mantido -
Identificação:
VET 25/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
31/08/2001
Descrição/Ementa
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2001 (nº 2.515/2000, na Casa de origem), que "Dá nova denominação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP".
Local:
Plenário do Congresso Nacional
31/08/2001
SF-SESINO - Serviço de Sinopse
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando Leitura.
Publicado no DOU Páginas 12
10/09/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 23 a 26 referentes à Mensagem Presidencial nº 927, de 2001 (nº 590/2001-CN), que comunica ao Congresso Nacional o veto parcial aposto ao PLC 27/2001.
10/09/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 27e 28 referentes ao estudo do veto parcial aposto ao PLC 27/2001.
12/09/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fls. 29 referente à cópia do Ofício nº 448/2001-CN, do 1º Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, no exercício da Presidência, que solicita à Câmara os nomes dos 3 Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
18/09/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fls. 30 referente ao Ofício SGM/P nº 1162/2001, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos 3 Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
18/09/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.
18/09/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:05- Leitura do Veto Parcial nº 25/2001, encaminhado através da Mensagem nº 590/2001-CN, na origem, do Sr. Presidente da República, aposto ao PLC nº 27/2001.
De acordo com o disposto no § 2º do art 104 do Regimento Comum, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Senadores: Romeu Tuma, Valmir Amaral e Arlindo Porto; Deputados: Paulo Lima, Vicente Arruda e Fernando Coruja.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
À SACM
Publicado no DCN Páginas 18291-18292
11/10/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
11/10/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
À Subsecretaria de Ata para confecção do avulso completo do veto.
27/11/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhado à SEEP o veto aposto ao PLS nº 27/2001, (Mensagem nº 590/2001-CN), para confecção dos respectivos avulsos sem o relatório da Comissão Mista.

À SSCLCN.
27/11/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
17/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluido em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 20.5.2004, às 9:00 (nove) horas.
( Veto ao PLC 27, de 2001).
20/05/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
09:00 - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário do Senado Federal, foi procedida a votação do presente veto.
Publicado no DCN Páginas 786
27/05/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
Na sessão do Senado Federal realizada nesta data, foi lida a ata da apuração do veto, que foi mantido. (Anexadas as folhas com o resultado da votação e cópia da ata).
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e à Câmara dos Deputados.
À SSEXP
Publicado no DSF Páginas 16395-16536
17/06/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:30 hs.
23/06/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 490 de 22/06/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 110/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando ter sido mantido o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 27/01 (fls.41 a 42).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
05/08/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado. Esse veto é referente ao PLC 27 de 2001.
02/12/2008
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.