Veto nº 25/2001 Parcial
(Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP)
- Matéria vetada:
-
- PL 2515/2000 - Casa Iniciadora: Câmara dos Deputados
- PLC 27/2001 - Casa Revisora: Senado Federal
- Norma gerada:
- Lei nº 10.269 de 29/08/2001
- Assunto:
- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP
Ementa:
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2001 (nº 2.515/2000, na Casa de origem), que "Dá nova denominação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP".
Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
---|---|---|
25.01.001 - art. 2º (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
- Identificação:
- VET 25/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/08/2001
- Descrição/Ementa
- Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2001 (nº 2.515/2000, na Casa de origem), que "Dá nova denominação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP".
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- 31/08/2001
- SF-SESINO - Serviço de Sinopse
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando Leitura.
- Publicado no DOU Páginas 12
- 10/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 23 a 26 referentes à Mensagem Presidencial nº 927, de 2001 (nº 590/2001-CN), que comunica ao Congresso Nacional o veto parcial aposto ao PLC 27/2001.
- 10/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 27e 28 referentes ao estudo do veto parcial aposto ao PLC 27/2001.
- 12/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 29 referente à cópia do Ofício nº 448/2001-CN, do 1º Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, no exercício da Presidência, que solicita à Câmara os nomes dos 3 Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 18/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 30 referente ao Ofício SGM/P nº 1162/2001, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos 3 Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 18/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.
- 18/09/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:05- Leitura do Veto Parcial nº 25/2001, encaminhado através da Mensagem nº 590/2001-CN, na origem, do Sr. Presidente da República, aposto ao PLC nº 27/2001.
De acordo com o disposto no § 2º do art 104 do Regimento Comum, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Senadores: Romeu Tuma, Valmir Amaral e Arlindo Porto; Deputados: Paulo Lima, Vicente Arruda e Fernando Coruja.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
À SACM - Publicado no DCN Páginas 18291-18292
- 11/10/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- 11/10/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para confecção do avulso completo do veto.
- 27/11/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhado à SEEP o veto aposto ao PLS nº 27/2001, (Mensagem nº 590/2001-CN), para confecção dos respectivos avulsos sem o relatório da Comissão Mista.
À SSCLCN.
- 27/11/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
- 17/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluido em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 20.5.2004, às 9:00 (nove) horas.
( Veto ao PLC 27, de 2001).
- 20/05/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 09:00 - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário do Senado Federal, foi procedida a votação do presente veto.
- Publicado no DCN Páginas 786
- 27/05/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
- Ação:
- Na sessão do Senado Federal realizada nesta data, foi lida a ata da apuração do veto, que foi mantido. (Anexadas as folhas com o resultado da votação e cópia da ata).
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e à Câmara dos Deputados.
À SSEXP - Publicado no DSF Páginas 16395-16536
- 17/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:30 hs.
- 23/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 490 de 22/06/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 110/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando ter sido mantido o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 27/01 (fls.41 a 42).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 05/08/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado. Esse veto é referente ao PLC 27 de 2001.
- 02/12/2008
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.