Veto nº 1/2020 Total Em tramitação Sobrestando pauta

(Natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade)

Mensagem nº 5/2020

Matéria vetada:
Recebido no Congresso Nacional:
em 29/01/2020
Sobrestando a pauta a partir de:
04/03/2020
Assunto:
Natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade
Ementa:

Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 4.489, de 2019 (nº 10.980/2018, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade".


Resultados de votações
Dispositivo Situação Resultado Nominal
01.20.000 - Veto total Não Apreciado -
Identificação:
VET 1/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
08/01/2020
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 4.489, de 2019 (nº 10.980/2018, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, na presente data, a Mensagem nº 5 de 2020, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto, e restitui os autógrafos respectivos. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 3 de março de 2020.
Identificação:
Calendário - VET 1/2020 - 08/01/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
08/01/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação de Veto - VET 1/2020 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 08/01/2020 - Sobrestando a pauta a partir de: 04/03/2020
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/01/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 6/2/2020.
Identificação:
Estudo
Autor:
Senado Federal
Data:
13/01/2020
Descrição/Ementa
Estudo do veto.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 48/2020
Autor:
Líder do bloco PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, DEM, PSDB, PTB, PSC, PMN Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do item 9, constante do Vet 1/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
VET 1/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
08/01/2020
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 4.489, de 2019 (nº 10.980/2018, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, na presente data, a Mensagem nº 5 de 2020, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto, e restitui os autógrafos respectivos. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 3 de março de 2020.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/01/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 6/2/2020.
Identificação:
RQN 48/2020
Autor:
Líder do bloco PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, DEM, PSDB, PTB, PSC, PMN Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do item 9, constante do Vet 1/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
08/01/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 08/01/2020 (pag. 2) a Mensagem nº 5 de 2020, comunicando o Veto (numerado como 1/2020), total, aposto ao Projeto de Lei nº 4.489 de 2019 (nº 10.980, de 2018, na Câmara dos Deputados).
Publicado no DOU Páginas 2
08/01/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, na presente data, a Mensagem nº 5 de 2020, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto, e restitui os autógrafos respectivos.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 3 de março de 2020.
VET 1/2020
08/01/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 1/2020 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 08/01/2020
- Sobrestando a pauta a partir de: 04/03/2020
Calendário - VET 1/2020 - 08/01/2020
08/01/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 6/2/2020.
Avulso inicial da matéria
04/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
04/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 03/03/2020, às 14 horas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/03/2020 às 22h01
04/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À CONTINUAÇÃO DA SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL, INICIADA EM 03/03/2020 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/03/2020)
A matéria deixa de ser apreciada na presente Sessão.
Publicado no DCN Páginas 129-130 - DCN nº 6
Publicado no DCN Páginas 116 - DCN nº 6
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 05/03/2020 às 10h15
05/03/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/03/2020 às 14h.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/03/2020 às 20h01
11/03/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À CONTINUAÇÃO DA SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 10/03/2020 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/03/2020)
Discussão encerrada.
A matéria deixa de ser votada na presente Sessão.
Publicado no DCN Páginas 189-191 - DCN nº 7
Publicado no DCN Páginas 70-71 - DCN nº 7
Publicado no DCN Páginas 293-294 - DCN nº 7
Publicado no DCN Páginas 295-297 - DCN nº 7
Data Apreciação / Resultado
17/03/2020 Votação, em turno único | Sessão Cancelada
11/03/2020 Discussão, em turno único | Sessão Encerrada
10/03/2020 Discussão, em turno único | Sessão Encerrada
04/03/2020 Discussão, em turno único | Sessão Encerrada
03/03/2020 Discussão, em turno único | Sessão Encerrada