Veto nº 40/2001 Parcial
(Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro)
- Matéria vetada:
-
- PL 4838/2001 - Casa Iniciadora: Câmara dos Deputados
- PLC 100/2001 - Casa Revisora: Senado Federal
- Norma gerada:
- Lei nº 10.316 de 06/12/2001
- Assunto:
- Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLC 00100 2001 (PL 04838 2001, na Câmara dos Deputados), Cria a autarquia federal Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 40.01.001 - "caput" do art. 3º (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
| 40.01.002 - "caput" do § 1º do art. 3º (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
| 40.01.003 - inciso I do § 1º do art. 3º; (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
| 40.01.004 - inciso II do § 1º do art. 3º; (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
| 40.01.005 - inciso III do § 1º do art. 3º; (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
| 40.01.006 - inciso IV do § 1º do art. 3º; (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
- Identificação:
- VET 40/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/12/2001
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLC 00100 2001 (PL 04838 2001, na Câmara dos Deputados), Cria a autarquia federal Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- 07/12/2001
- SF-SESINO - Serviço de Sinopse
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando Leitura.
- Publicado no DOU Páginas 10-11
- 11/12/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 67 a 79, referentes à Mensagem Presidencial nº 1.339, de 2001 (nº 767/2001-CN), que comunica ao Congresso Nacional o veto parcial aposto ao PLC nº 100/2001.
- 11/12/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls.80 a 82, referentes ao estudo do veto parcial aposto ao PLC nº 100/2001.
- 11/12/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 83 referente à cópia do Ofício nº 592/2001-CN, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 08/03/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 84 referente ao Ofício SGM/P nº 125/2002, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 04/04/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação
do veto.
- 04/04/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 14:07 - Leitura da Mensagem nº 767, de 2001-CN, no qual o Sr. Presidente da República comunica ter vetado parcialmente o PLC nº 100, de 2001.
Designação da Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Senadores:Antonio Carlos Júnior, Artur da Távola, Sebastião Rocha e Paulo Hartung; Deputados: Fernando Gabeira, Professor Luizinho, Osmar Terra e Paulo Magalhães..
Estabelecimento de Calendário para tramitação da matéria. (Em anexo)
À SACM. - Publicado no DCN Páginas 804-807
- Publicado no DCN Páginas 976-977
- 24/04/2002
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- 24/04/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para confecção do avulso completo do veto.
- 30/04/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhado à SEEP o Veto (Parcial) nº 40, de 2001, aposto ao PLC nº 100, de 2001 (Mensagem nº 767, de 2001-CN), para confecção dos respectivos avulsos sem o relatório da Comissão Mista.
À SSCLCN.
- 30/04/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
- 17/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluido em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 20.5.2004, às 9:00 (nove) horas.
( Veto ao PLC 100, de 2001).
- 20/05/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 09:00 - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário do Senado Federal, foi procedida a votação do presente veto.
- Publicado no DCN Páginas 791
- 27/05/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
- Ação:
- Na sessão do Senado Federal realizada nesta data, foi lida a ata da apuração do veto, que foi mantido. (Anexadas as folhas com o resultado da votação e cópia da ata).
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e à Câmara dos Deputados.
À SSEXP - Publicado no DSF Páginas 16395-16536
- 17/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:30 hs.
- 23/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 478 de 22/06/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 98/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando ter sido mantido o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 100/01 (fls. 90 a 91).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 09/07/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado. Esse veto é referente ao PLC 100 de 2001.
- 02/12/2008
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
