Veto nº 6/2020 Parcial
(Telemedicina durante a crise do coronavírus)
- Matéria vetada:
-
- PL 696/2020 - Casa Iniciadora: Câmara dos Deputados
- PL 696/2020 - Casa Revisora: Senado Federal
- Norma gerada:
- Lei nº 13.989 de 15/04/2020
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 16/04/2020
- Assunto:
- Telemedicina durante a crise do coronavírus
Ementa:
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 696, de 2020, que "Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2)".
Resultados de votações
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 06.20.001 - parágrafo único do art. 2º (Ver texto do dispositivo vetado) | Rejeitado | Painel - Sessão de 12/08/2020 |
| 06.20.002 - art. 6º (Ver texto do dispositivo vetado) | Rejeitado | Painel - Sessão de 12/08/2020 |
- Identificação:
- VET 6/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/04/2020
- Descrição/Ementa
- Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 696, de 2020, que "Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2)".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 191, de 2020, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/04/2020
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 6, de 2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 23 de abril de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 58/2020
- Autor:
- Líder do PT Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 12/08/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado para os Vetos nºs 62, de 2019; 5, de 2020 (itens 05.20.001 a 05.20.013 e 05.20.025 a 05.20.028); 6, de 2020 e 10, de 2020.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/04/2020
- Descrição/Ementa
- Estudo do veto.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Calendário - VET 6/2020 - 16/04/2020
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 16/04/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 6/2020 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 16/04/2020 - Sobrestando a pauta a partir de: 16/05/2020 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 12/08/2020
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/08/2020 das 14 HORAS) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 58, de 2020 - CN, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado para ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG), Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ), Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ), Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP), Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP), Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ), Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 12/08/2020
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/08/2020 das 14 HORAS) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 58, de 2020 - CN, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado para ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/08/2020
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal - Câmara dos Deputados (Votação em Globo dos Vetos nºs 62/2019; 5/2020 - itens 1 a 13 e 25 a 28; e 6/2020 - REJEITADOS)
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/08/2020 das 14 HORAS) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 58, de 2020 - CN, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado para ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
- Data:
- 12/08/2020
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/08/2020 das 14 HORAS) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 58, de 2020 - CN, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado para ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Deputado Federal José Rocha (PL/BA), Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL/PE), Deputado Federal Capitão Fábio Abreu (PL/PI), Deputado Federal Paulo Freire Costa (PL/SP), Deputado Federal Miguel Lombardi (PL/SP), Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM), Deputado Federal Raimundo Costa (PL/BA), Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF), Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE), Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ)
- Data:
- 12/08/2020
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/08/2020 das 14 HORAS) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 58, de 2020 - CN, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado para ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/08/2020
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/08/2020 INICIADA ÀS 18h14) Apurada a votação no painel eletrônico, fica rejeitado o veto no Senado Federal. (Resultado da votação no Senado Federal: Sim 2,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 62/2020
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a derrubada do Veto Parcial nº 6, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 696, de 2020, bem como encaminha autógrafos das partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional para promulgação.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 266, de 18/08/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 62/20, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição do veto parcial a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 266/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha Mensagem nº , de 20XX (CN), do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando à Presidência da República a derrubada do Veto Parcial nº 6, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 696, de 2020, e encaminhando autógrafos das partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional para promulgação.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 266, de 18/08/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 62/20, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição do veto parcial a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 267/2020
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados a rejeição do Veto Parcial nº 6, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 696, de 2020.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 266, de 18/08/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 62/20, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição do veto parcial a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - VET 6/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 266, de 18/08/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 62/20, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição do veto parcial a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - VET 6/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
- 16/04/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 16/04/2020 (pag. 6) a Mensagem nº 191 de 2020, comunicando o Veto (numerado como 6/2020), parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 696 de 2020.
- 16/04/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 191, de 2020, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 15 de maio de 2020. - Publicado no DCN Páginas 432-437 - DCN nº 16
- VET 6/2020
- 16/04/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicado no DOU de 16/04/2020 (pag. 6) a Mensagem nº 191 de 2020, comunicando o Veto (numerado como 6/2020), parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 696 de 2020 (nº 696, de 2020, na Casa de origem).
- Publicado no DOU Páginas 6
- 16/04/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 6/2020 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 16/04/2020
- Sobrestando a pauta a partir de: 16/05/2020 - Calendário - VET 6/2020 - 16/04/2020
- 16/04/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 23 de abril de 2020.
- Publicado no DCN Páginas 433-437 - DCN nº 17
- Avulso inicial da matéria
- 18/05/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir de 16/5/2020, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 15/06/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quarta-feira, 17 de junho de 2020, na Câmara dos Deputados às 10h e no Senado às 16h.
- 17/06/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada em virtude do cancelamento da sessão.
- 11/08/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quarta-feira, 12 de agosto de 2020, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h e no Senado às 16h.
- 12/08/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário
- 12/08/2020
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/08/2020 INICIADA ÀS 10 HORAS)
Discussão encerrada.
A matéria deixa de ser votada na presente Sessão. - Publicado no DCN Páginas 47-55 - DCN nº 35
- 12/08/2020
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/08/2020 das 14 HORAS)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 58, de 2020 - CN, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado para os Vetos nºs 62, de 2019; 5, de 2020 (itens 05.20.001 a 05.2.013 e 05.20.025 a 05.20.028); 6, de 2020 e 10, de 2020.
Apurada a votação no painel eletrônico, fica rejeitado o veto na Câmara dos Deputados. (Resultado da votação na Câmara dos Deputados: Sim 1, Não 440, Abst. 1, Total 442)
Encaminhados à publicação os seguintes expedientes, contendo declaração de voto em votações nominais ocorridas na Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 12/08/2020:
- Ofício nº 216/2020 - Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados;
- Ofício nº 149/EPRNS/2020 - Deputada Rosa Neide;
- Declaração escrita de voto do Deputado José Mário Schreiner; e
- Email, da Liderança do PL na Câmara dos Deputados, comunicando declaração de voto de deputados do Partido. - Publicado no DCN Páginas 76-87 - DCN nº 35
- Publicado no DCN Páginas 219-220 - DCN nº 35
- Publicado no DCN Páginas 223-231 - DCN nº 35
- Publicado no DCN Páginas 212-214 - DCN nº 35
- Publicado no DCN Páginas 216-217 - DCN nº 35
- Publicado no DCN Páginas 209 - DCN nº 35
- Declaração de Voto
- Declaração de Voto
- Declaração de Voto
- Listagem ou relatório descritivo
- Declaração de Voto
- 12/08/2020
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/08/2020 INICIADA ÀS 18h14)
Apurada a votação no painel eletrônico, fica rejeitado o veto no Senado Federal. (Resultado da votação no Senado Federal: Sim 2, Não 64, Presidente 1 ,Total 67)
À promulgação.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. - Publicado no DCN Páginas 151-156 - DCN nº 35
- Publicado no DCN Páginas 256-258 - DCN nº 35
- Listagem ou relatório descritivo
- 13/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 19/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À PROMULGAÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 266, de 18/08/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 62/20, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição do veto parcial aposto ao Projeto de Lei de conversão n° 696, de 2020, encaminha autógrafos vetados pelo Presidente da República e rejeitados pelo Congresso Nacional, para promulgação, nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição Federal.
Remetido Ofício CN nº 267, de 18/08/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição do veto parcial aposto ao Projeto de Lei n° 696, de 2020, e o encaminhamento dos autógrafos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para promulgação. - MPCN 62/2020
- OFCN 266/2020
- OFCN 267/2020
- Autógrafo - VET 6/2020
- 20/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA..
PROMULGADAS partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional, da Lei 13.989, de 15 de abril de 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/08/2020 - Seção I - pág. 1.
promulgada em 19/08/2020.
| Data | Apreciação / Resultado |
|---|---|
| 12/08/2020 | Discussão, em turno único - Rejeitado pelo Sistema de Deliberação Remota, a matéria vai à promulgação. |
| 12/08/2020 | Discussão, em turno único - Rejeitado por votação em globo na Câmara dos Deputados. A matéria vai ao Senado Federal. |
| 12/08/2020 | Discussão, em turno único - Não houve deliberação. |
| 16/07/2020 | Discussão, em turno único | Sessão Cancelada |
| 16/07/2020 | Discussão, em turno único | Sessão Cancelada |
| 16/07/2020 | Discussão, em turno único | Sessão Cancelada |
| 17/06/2020 | Discussão, em turno único | Sessão Cancelada |
| 17/06/2020 | Discussão, em turno único | Sessão Cancelada |
