Veto nº 7/2020 Total Em tramitação Sobrestando pauta

(Dispensa o empregado da comprovação do motivo de quarentena)

Mensagem nº 211/2020

Matéria vetada:
Recebido no Congresso Nacional:
em 23/04/2020
Sobrestando a pauta a partir de:
23/05/2020
Assunto:
Dispensa o empregado da comprovação do motivo de quarentena
Ementa:

Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 702, de 2020, que "Acrescenta dispositivos à Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, para, durante o período da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, dispensar o empregado da comprovação do motivo de quarentena, nos termos que especifica".


Dispositivo Situação Resultado Nominal
07.20.000 - Veto total Não Apreciado -
Identificação:
VET 7/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
23/04/2020
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 702, de 2020, que "Acrescenta dispositivos à Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, para, durante o período da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, dispensar o empregado da comprovação do motivo de quarentena, nos termos que especifica".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 211 de 2020, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 22 de maio de 2020.
Identificação:
Calendário - VET 7/2020 - 23/04/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
23/04/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação de Veto - VET 7/2020 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 23/04/2020 - Sobrestando a pauta a partir de: 23/05/2020
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/04/2020
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 7 de 2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 30 de abril de 2020.
Identificação:
Estudo
Autor:
Senado Federal
Data:
23/04/2020
Descrição/Ementa
Estudo do veto.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
VET 7/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
23/04/2020
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 702, de 2020, que "Acrescenta dispositivos à Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, para, durante o período da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, dispensar o empregado da comprovação do motivo de quarentena, nos termos que especifica".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 211 de 2020, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 22 de maio de 2020.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/04/2020
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 7 de 2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 30 de abril de 2020.
23/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 23/04/2020 (pag. 11) a Mensagem nº 211 de 2020, comunicando o Veto (numerado como 7/2020), total, aposto ao Projeto de Lei nº 702 de 2020.
23/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 211 de 2020, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 22 de maio de 2020.
Publicado no DCN Páginas 1185-1188 - DCN nº 17
VET 7/2020
23/04/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicado no DOU de 23/04/2020 (pag. 11) a Mensagem nº 211 de 2020, comunicando o Veto (numerado como 7/2020), parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 702 de 2020 (nº 702, de 2020, na Casa de origem).
Publicado no DOU Páginas 11
23/04/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 7/2020 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 23/04/2020
- Sobrestando a pauta a partir de: 23/05/2020
Calendário - VET 7/2020 - 23/04/2020
23/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 30 de abril de 2020.
Publicado no DCN Páginas 1186-1188 - DCN nº 17
Avulso inicial da matéria
25/05/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
A matéria passa a sobrestar, a partir de 23/05/2020, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
15/06/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quarta-feira, 17 de junho de 2020, na Câmara dos Deputados às 10h e no Senado às 16h.
17/06/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do cancelamento da sessão.
Data Apreciação / Resultado
16/07/2020 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
16/07/2020 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
16/07/2020 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
17/06/2020 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
17/06/2020 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada