Veto nº 10/2020 Total

(Regulamentação da profissão de Historiador)

Mensagem nº 222/2020

Matéria vetada:
Norma gerada:
Lei nº 14.038 de 17/08/2020   Veto rejeitado
Recebido no Congresso Nacional:
em 27/04/2020
Assunto:
Regulamentação da profissão de Historiador
Ementa:

Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2009 (nº 4.699/2012, na Câmara dos Deputados e devolvido ao Senado como SCD nº 3/2015), que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Historiador e dá outras providências".


Resultados de votações
Dispositivo Situação Resultado Nominal
10.20.000 - Veto total Rejeitado   Painel - Sessão de 12/08/2020
Identificação:
VET 10/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
27/04/2020
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2009 (nº 4.699/2012, na Câmara dos Deputados e devolvido ao Senado como SCD nº 3/2015), que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Historiador e dá outras providências".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 222, de 2020, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 26 de maio de 2020.
Identificação:
Calendário - VET 10/2020 - 27/04/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
27/04/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação de Veto - VET 10/2020 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 27/04/2020 - Sobrestando a pauta a partir de: 27/05/2020
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/04/2020
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 10, de 2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 30 de abril de 2020.
Identificação:
Estudo
Autor:
Senado Federal
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estudo do veto.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG), Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ), Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ), Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP), Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP), Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ), Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
12/08/2020
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/08/2020 INICIADA ÀS 21h01) Apurada a votação no painel eletrônico, fica rejeitado o veto na Câmara dos Deputados. (Resultado da votação na Câmara dos Deputados: Sim 26, Não 455, Abst. 2, Total 484) À promulgação. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. Encaminhados à publicação os seguintes expedientes, contendo declaração de voto em votações nominais ocorridas na Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 12/08/2020: - Ofício nº 216/2020 - Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados; e - Email, da Liderança do PL na Câmara dos Deputados, comunicando declaração de voto de deputados do Partido.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal - Câmara dos Deputados
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/08/2020 INICIADA ÀS 21h01) Apurada a votação no painel eletrônico, fica rejeitado o veto na Câmara dos Deputados. (Resultado da votação na Câmara dos Deputados: Sim 26, Não 455, Abst. 2, Total 484) À promulgação. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. Encaminhados à publicação os seguintes expedientes, contendo declaração de voto em votações nominais ocorridas na Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 12/08/2020: - Ofício nº 216/2020 - Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados; e - Email, da Liderança do PL na Câmara dos Deputados, comunicando declaração de voto de deputados do Partido.
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputado Federal José Rocha (PL/BA), Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL/PE), Deputado Federal Capitão Fábio Abreu (PL/PI), Deputado Federal Paulo Freire Costa (PL/SP), Deputado Federal Miguel Lombardi (PL/SP), Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM), Deputado Federal Raimundo Costa (PL/BA), Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF), Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE), Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ)
Data:
12/08/2020
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/08/2020 INICIADA ÀS 21h01) Apurada a votação no painel eletrônico, fica rejeitado o veto na Câmara dos Deputados. (Resultado da votação na Câmara dos Deputados: Sim 26, Não 455, Abst. 2, Total 484) À promulgação. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. Encaminhados à publicação os seguintes expedientes, contendo declaração de voto em votações nominais ocorridas na Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 12/08/2020: - Ofício nº 216/2020 - Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados; e - Email, da Liderança do PL na Câmara dos Deputados, comunicando declaração de voto de deputados do Partido.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
12/08/2020
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/08/2020, INICIADA ÀS 18h14m) Apresentado, em Sessão Conjunta do Congresso Nacional, iniciada às 14h, o Requerimento nº 58, de 2020 - CN, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado para os Vetos nºs 62, de 2019; 5, de 2020 (itens 05.20.001 a 05.2.013 e 05.20.025 a 05.20.028); 6, de 2020 e 10, de 2020. Apurada a votação no painel eletrônico, fica rejeitado o veto no Senado Federal. (Resultado da votação no Senado Federal: Sim 1, Não 68, Presidente 1,Total 70)
Identificação:
RQN 58/2020
Autor:
Líder do PT Enio Verri (PT/PR)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado para os Vetos nºs 62, de 2019; 5, de 2020 (itens 05.20.001 a 05.20.013 e 05.20.025 a 05.20.028); 6, de 2020 e 10, de 2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
MPCN 60/2020
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
14/08/2020
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a derrubada do Veto Total nº 10, de 2020, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2009, bem como encaminha autógrafos das partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional para promulgação.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 262, de 14/08/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 60/20, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição do veto total aposto ao Projeto de Lei do Senado n° 368, de 2009, encaminha autógrafos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, para promulgação, nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição Federal. Remetido Ofício CN nº 263, de 14/08/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição do veto total aposto ao Projeto de Lei do Senado n° 368, de 2009, e o encaminhamento dos autógrafos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para promulgação.
Identificação:
OFCN 262/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
14/08/2020
Descrição/Ementa
Encaminha Mensagem nº , de 20XX (CN), do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando à Presidência da República a derrubada do Veto Total nº 10, de 2020, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2009, e encaminhando autógrafos das partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional para promulgação.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 262, de 14/08/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 60/20, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição do veto total aposto ao Projeto de Lei do Senado n° 368, de 2009, encaminha autógrafos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, para promulgação, nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição Federal. Remetido Ofício CN nº 263, de 14/08/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição do veto total aposto ao Projeto de Lei do Senado n° 368, de 2009, e o encaminhamento dos autógrafos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para promulgação.
Identificação:
OFCN 263/2020
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
14/08/2020
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados a rejeição do Veto Total nº 10, de 2020, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2009.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 262, de 14/08/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 60/20, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição do veto total aposto ao Projeto de Lei do Senado n° 368, de 2009, encaminha autógrafos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, para promulgação, nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição Federal. Remetido Ofício CN nº 263, de 14/08/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição do veto total aposto ao Projeto de Lei do Senado n° 368, de 2009, e o encaminhamento dos autógrafos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para promulgação.
Identificação:
Autógrafo - VET 10/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
14/08/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Historiador e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 262, de 14/08/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 60/20, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição do veto total aposto ao Projeto de Lei do Senado n° 368, de 2009, encaminha autógrafos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, para promulgação, nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição Federal. Remetido Ofício CN nº 263, de 14/08/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição do veto total aposto ao Projeto de Lei do Senado n° 368, de 2009, e o encaminhamento dos autógrafos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para promulgação.
Identificação:
VET 10/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
27/04/2020
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2009 (nº 4.699/2012, na Câmara dos Deputados e devolvido ao Senado como SCD nº 3/2015), que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Historiador e dá outras providências".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 222, de 2020, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 26 de maio de 2020.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/04/2020
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 10, de 2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 30 de abril de 2020.
Identificação:
RQN 58/2020
Autor:
Líder do PT Enio Verri (PT/PR)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado para os Vetos nºs 62, de 2019; 5, de 2020 (itens 05.20.001 a 05.20.013 e 05.20.025 a 05.20.028); 6, de 2020 e 10, de 2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
27/04/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicado no DOU de 27/04/2020 (pag. 4) a Mensagem nº 222 de 2020, comunicando o Veto (numerado como 10/2020), parcial, aposto ao Substitutivo da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado nº 3 de 2015 (nº 368, de 2009, na Casa de origem).
Publicado no DOU Páginas 4
27/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 222, de 2020, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 26 de maio de 2020.
Publicado no DCN Páginas 1197-1201 - DCN nº 17
VET 10/2020
27/04/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 10/2020 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 27/04/2020
- Sobrestando a pauta a partir de: 27/05/2020
Calendário - VET 10/2020 - 27/04/2020
27/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 30 de abril de 2020.
Publicado no DCN Páginas 1198-1201 - DCN nº 17
Avulso inicial da matéria
27/05/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
15/06/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quarta-feira, 17 de junho de 2020, na Câmara dos Deputados às 10h e no Senado às 16h.
17/06/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do cancelamento da sessão.
11/08/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quarta-feira, 12 de agosto de 2020, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h e no Senado às 16h.
12/08/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário
12/08/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/08/2020 INICIADA ÀS 10 HORAS)
Discussão encerrada.
A matéria deixa de ser votada na presente Sessão.
Publicado no DCN Páginas 47-55 - DCN nº 35
12/08/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/08/2020, INICIADA ÀS 18h14m)
Apresentado, em Sessão Conjunta do Congresso Nacional, iniciada às 14h, o Requerimento nº 58, de 2020 - CN, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado para os Vetos nºs 62, de 2019; 5, de 2020 (itens 05.20.001 a 05.2.013 e 05.20.025 a 05.20.028); 6, de 2020 e 10, de 2020.
Apurada a votação no painel eletrônico, fica rejeitado o veto no Senado Federal. (Resultado da votação no Senado Federal: Sim 1, Não 68, Presidente 1,Total 70)
Publicado no DCN Páginas 143-151 - DCN nº 35
Publicado no DCN Páginas 219-220 - DCN nº 35
Publicado no DCN Páginas 253-255 - DCN nº 35
Listagem ou relatório descritivo
12/08/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/08/2020 INICIADA ÀS 21h01)
Apurada a votação no painel eletrônico, fica rejeitado o veto na Câmara dos Deputados. (Resultado da votação na Câmara dos Deputados: Sim 26, Não 455, Abst. 2, Total 484)
À promulgação.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
Encaminhados à publicação os seguintes expedientes, contendo declaração de voto em votações nominais ocorridas na Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 12/08/2020:
- Ofício nº 216/2020 - Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados; e
- Email, da Liderança do PL na Câmara dos Deputados, comunicando declaração de voto de deputados do Partido.
Publicado no DCN Páginas 187-203 - DCN nº 35
Publicado no DCN Páginas 262-270 - DCN nº 35
Publicado no DCN Páginas 212-214 - DCN nº 35
Publicado no DCN Páginas 217 - DCN nº 35
Declaração de Voto
Listagem ou relatório descritivo
Declaração de Voto
13/08/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
14/08/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 262, de 14/08/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 60/20, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição do veto total aposto ao Projeto de Lei do Senado n° 368, de 2009, encaminha autógrafos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, para promulgação, nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição Federal.
Remetido Ofício CN nº 263, de 14/08/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição do veto total aposto ao Projeto de Lei do Senado n° 368, de 2009, e o encaminhamento dos autógrafos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para promulgação.
OFCN 263/2020
OFCN 262/2020
MPCN 60/2020
Autógrafo - VET 10/2020
18/08/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
PROMULGADA. LEI N° 14038 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 18/08/2020 - Seção I - pág. 4.
Promulgada em 17/08/2020.
Data Apreciação / Resultado
12/08/2020 Votação, em turno único - Rejeitado na Câmara dos Deputados, a matéria vai à promulgação.
12/08/2020 Discussão, em turno único - Rejeitado pelo Sistema de Deliberação Remota, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
12/08/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
12/08/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
16/07/2020 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
16/07/2020 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
16/07/2020 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
17/06/2020 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
17/06/2020 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada