Veto nº 21/2020 Parcial
(Altera procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União)
- Matéria vetada:
- MPV 915/2019 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão)
MPV 915/2019 - Norma gerada:
- Lei nº 14.011 de 10/06/2020
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 12/06/2020
- Assunto:
- Altera procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União
Ementa:
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2020 (oriundo da MPV nº 915/2019), que "Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis nºs 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências".
Resultados de votações
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 21.20.001 - "caput" do art. 8º da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 19/08/2020 |
| 21.20.002 - § 14 do art. 6º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 19/08/2020 |
| 21.20.003 - § 10 do art. 11-B da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 19/08/2020 |
| 21.20.004 - § 3º do art. 7º (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 19/08/2020 |
| 21.20.005 - § 2º do art. 4º da Lei nº 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, com a redação dada pelo art. 8º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 19/08/2020 |
- Identificação:
- VET 21/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/06/2020
- Descrição/Ementa
- Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2020 (oriundo da MPV nº 915/2019), que "Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis nºs 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 332, de 2020, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/06/2020
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 21 de 2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 18 de junho de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 12/06/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 21/2020 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 12/06/2020 - Sobrestando a pauta a partir de: 12/07/2020 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/06/2020
- Descrição/Ementa
- Estudo do veto
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Votação nominal - MANUTENÇÃO em globo
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/08/2020 INICIADA ÀS 10h07) Apurada a votação no painel eletrônico, o veto é mantido na Câmara dos Deputados, deixando de ser submetidos ao Senado Federal. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Deputada Federal Joice Hasselmann (PSL/SP)
- Data:
- 20/08/2020
- Descrição/Ementa
- Of. 204/2020
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/08/2020) Encaminhados à publicação os seguintes expedientes, contendo declaração de voto em votações nominais ocorridas na Sessão Conjunta do Congresso Nac... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG), Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ), Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ), Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP), Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP), Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ), Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/08/2020
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/08/2020) Encaminhados à publicação os seguintes expedientes, contendo declaração de voto em votações nominais ocorridas na Sessão Conjunta do Congresso Nac... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Deputado Federal Maurício Dziedricki (PTB/RS)
- Data:
- 20/08/2020
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/08/2020) Encaminhados à publicação os seguintes expedientes, contendo declaração de voto em votações nominais ocorridas na Sessão Conjunta do Congresso Nac... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Deputado Federal Santini (PTB/RS)
- Data:
- 20/08/2020
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/08/2020) Encaminhados à publicação os seguintes expedientes, contendo declaração de voto em votações nominais ocorridas na Sessão Conjunta do Congresso Nac... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP)
- Data:
- 20/08/2020
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/08/2020) Encaminhados à publicação os seguintes expedientes, contendo declaração de voto em votações nominais ocorridas na Sessão Conjunta do Congresso Nac... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
- Data:
- 20/08/2020
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/08/2020) Encaminhados à publicação os seguintes expedientes, contendo declaração de voto em votações nominais ocorridas na Sessão Conjunta do Congresso Nac... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Deputado Federal João Maia (PL/RN), Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA), Deputado Federal José Rocha (PL/BA), Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ), Deputado Federal Sergio Toledo (PL/AL)
- Data:
- 20/08/2020
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/08/2020) Encaminhados à publicação os seguintes expedientes, contendo declaração de voto em votações nominais ocorridas na Sessão Conjunta do Congresso Nac... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 70/2020
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 24/08/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a manutenção do Veto Parcial n° 21, de 2020, aposto ao Projeto de Lei de Conversão n° 9, de 2020 (Medida Provisória n° 915, de 2019).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 280, de 21/08/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 70/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 280/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 24/08/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 70, de 2020 (CN), comunicando à Presidência da República a manutenção do Veto Parcial n° 21, de 2020, aposto ao Projeto de Lei de Conversão n° 9, de 2020 (Medida Provisória n° 915, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 280, de 21/08/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 70/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 281/2020
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 24/08/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados a manutenção do Veto Parcial n° 21, de 2020, aposto ao Projeto de Lei de Conversão n° 9, de 2020 (Medida Provisória n° 915, de 2019).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 280, de 21/08/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 70/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessã... | Veja a tramitação
- 12/06/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 12/06/2020 (pag. 9) a Mensagem nº 332 de 2020, comunicando o Veto (numerado como 21/2020), parcial, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 9 de 2020 (oriundo da Medida Provisória nº 915 de 2019).
- 12/06/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 332, de 2020, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 11 de julho de 2020. - Publicado no DCN Páginas 371 - DCN nº 26
- VET 21/2020
- 12/06/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicado no DOU de 12/06/2020 (pag. 9) a Mensagem nº 332 de 2020, comunicando o Veto (numerado como 21/2020), parcial, aposto ao Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 9 de 2020 (oriundo da Medida Provisória nº 915 de 2019).
- Publicado no DOU Páginas 9-10
- 12/06/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 21/2020 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 12/06/2020
- Sobrestando a pauta a partir de: 12/07/2020 - Publicado no DCN Páginas 372 - DCN nº 26
- Calendário
- 12/06/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 18 de junho de 2020.
- Publicado no DCN Páginas 372-392 - DCN nº 26
- Avulso inicial da matéria
- 14/07/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir de 12/07/2020, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 17/08/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quarta-feira, 19 de agosto de 2020, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h e no Senado às 16h.
- 19/08/2020
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/08/2020 INICIADA ÀS 10h07)
Apurada a votação no painel eletrônico, o veto é mantido na Câmara dos Deputados, deixando de ser submetidos ao Senado Federal. (Resultado da votação na Câmara dos Deputados: Sim 356, Não 10, Abst. 1, Total 367).
Será feita comunicação ao Presidente da República. - Publicado no DCN Páginas 57-61 - DCN nº 36
- Publicado no DCN Páginas 162-170 - DCN nº 36
- Listagem ou relatório descritivo
- 20/08/2020
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/08/2020)
Encaminhados à publicação os seguintes expedientes, contendo declaração de voto em votações nominais ocorridas na Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 19/08/2020:
- Ofício nº 204/2020/GAB/JOICE - Deputada Joice Hasselman;
- Ofício nº 222/2020 - Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados;
- Ofício n.º 251/2020 - Deputado Maurício Dziedricki;
- Ofício nº 386/2020/GDS – Deputado Santini;
- Declaração escrita de voto do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança;
- Declaração escrita de voto do Deputado Paulo Ganime; e
- Email, da Liderança do PL na Câmara dos Deputados, comunicando declaração de voto de deputados do Partido. - Publicado no DCN Páginas 136-140 - DCN nº 36
- Publicado no DCN Páginas 146-147 - DCN nº 36
- Declaração de Voto
- Declaração de Voto
- Declaração de Voto
- Declaração de Voto
- Declaração de Voto
- Declaração de Voto
- Declaração de Voto
- 24/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 280, de 21/08/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 70/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 19 de agosto do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão n° 9, de 2020 (oriundo da Medida Provisória nº 915, de 2019).
Remetido Ofício CN nº 281, de 21/08/2020, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando que, em sessão conjunta realizada em 19 de agosto do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão n° 9, de 2020 (oriundo da Medida Provisória nº 915, de 2019).
.
À COARQ. - MPCN 70/2020
- OFCN 280/2020
- OFCN 281/2020
| Data | Apreciação / Resultado |
|---|---|
| 19/08/2020 | Discussão, em turno único - O veto foi mantido pela Câmara dos Deputados, não sendo apreciado pelo Senado Federal. |
| 19/08/2020 | Discussão, em turno único - Mantido na Câmara dos Deputados (votação em globo). |
| 16/07/2020 | Discussão, em turno único | Sessão Cancelada |
| 16/07/2020 | Discussão, em turno único | Sessão Cancelada |
| 16/07/2020 | Discussão, em turno único | Sessão Cancelada |
