Veto nº 30/2002 Total
(Denominação da rodovia BR-153)
- Matéria vetada:
-
- PL 3739/2000 - Casa Iniciadora: Câmara dos Deputados
- PLC 46/2002 - Casa Revisora: Senado Federal
- Assunto:
- Denominação da rodovia BR-153
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Total aposto ao PLC 00046 2002 (PL 03739 2000, na Câmara dos Deputados), Denomina Rodovia Ministro Alfredo Nasser, a rodovia BR-153, do Estado do Pará até o Estado do Rio Grande do Sul.
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 30.02.000 - Veto total | Mantido | - |
- Identificação:
- VET 30/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/11/2002
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Total aposto ao PLC 00046 2002 (PL 03739 2000, na Câmara dos Deputados), Denomina Rodovia Ministro Alfredo Nasser, a rodovia BR-153, do Estado do Pará até o Estado do Rio Grande do Sul.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- 22/11/2002
- SF-SESINO - Serviço de Sinopse
- Ação:
- Aguardando Leitura.
- Publicado no DOU Páginas 26
- 25/11/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 23 a 25 referentes à Mensagem Presidencial nº 1.010, de 2002 (nº 272 /2002-CN), que comunica ao Congresso Nacional o veto total aposto ao PLC 46/2002.
- 25/11/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 26 e 27 referentes ao estudo do veto total aposto ao PLC 46/2002.
- 03/12/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 28 referente à cópia do Ofício nº 574/2002-CN, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 04/12/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 29 referente ao Ofício SGM/P nº 1.766/2002, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 05/12/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.
- 05/12/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 14:31 - Leitura do Veto Parcial nº 30, de 2002 (Mensagem nº 1.010, de 2002 - CN)
A Presidência designa a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Senadores: Maquito Vilela, Eduardo Suplicy, Romeu Tuma e Antonio Carlos Valadares, Deputados: Geovan Freitas, Asdrúbal Bentes, Beto Albuquerque e Eliseu Resende.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.
À SACM. - Publicado no DCN Páginas 6266-6267
- 25/02/2003
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- 25/02/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para confecção do avulso completo.
- 25/02/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhado à SEEP o veto presidencial parcial referente a matéria para a confecção dos respectivos avulsos sem o relatório da Comissão Mista.
À SSCLCN.
- 25/02/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
- 17/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluido em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 20.5.2004, às 9:00 (nove) horas.
( Veto ao PLC 46, de 2002).
- 20/05/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 09:00 - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário do Senado Federal, foi procedida a votação do presente veto.
- Publicado no DSF Páginas 16395-16536
- Publicado no DCN Páginas 800
- 27/05/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
- Ação:
- Na sessão do Senado Federal realizada nesta data, foi lida a ata da apuração do veto, que foi mantido. (Anexadas as folhas com o resultado da votação e cópia da ata).
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e à Câmara dos Deputados.
À SSEXP
- 17/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:30 hs.
- 23/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 472 de 22/06/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 92/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando ter sido mantido o Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 46/02 (fls. 40 a 41).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 02/08/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado. Esse veto é referente ao PLC 46 de 2002.
- 02/12/2008
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
