Veto nº 2/2003 Total

(Empresas de asseio e conservação)

Mensagem nº 5/2003

Matéria vetada:
Assunto:
Empresas de asseio e conservação
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Ementa:

Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Total aposto ao PLC 00080 2002 (PL 02173 1999, na Câmara dos Deputados), dispõe sobre as empresas de asseio e conservação.

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Dispositivos vetados / resultado
Dispositivo Situação Resultado Nominal
02.03.000 - Veto total Mantido -
Identificação:
VET 2/2003
Autor:
Presidência da República
Data:
07/01/2003
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Total aposto ao PLC 00080 2002 (PL 02173 1999, na Câmara dos Deputados), dispõe sobre as empresas de asseio e conservação.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
07/01/2003
SF-SESINO - Serviço de Sinopse
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando Leitura.
Publicado no DOU Páginas 2
06/02/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 102 a 106 referentes à Mensagem Presidencial nº 5, de 2003 (nº 3/2003-CN), que comunica ao Congresso Nacional o veto total aposto ao PLC 80/2002.
06/02/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 107 e 108 referentes ao estudo do veto total aposto ao PLC 80/2002.
11/03/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fls. 109 referente à cópia do Ofício nº 11/2003-CN, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
18/03/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fl. 110 referente ao Ofício SGM/P nº 177/2003, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
14/05/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.
14/05/2003
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:22 - Leitura do Veto Parcial nº 2/2003, de 2002 (Mensagem nº 3/ 2003 - CN), aposto ao PLC nº 80/2002.
A Presidência designa a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Senadores: Gilberto Mestrinho, Jonas Pinheiro, Eduardo Siqueira Campos e Jefferson Péres Deputados: João Alfredo, Fernando de Fabinho, Leonardo Picciani e Marcelo Ortiz.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, anexado ao processado.
À SACM.
Publicado no DCN Páginas 454
Publicado no DCN Páginas 441-444
21/05/2003
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Em 21/05/03 , a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Encaminhada à SSATA para publicação do Termo de Reunião.
(às fls. 112 e 113 )
Publicado no DSF Páginas 12355
21/05/2003
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado no DSF de 22.5.2003, o Termo de Reunião, realizada no dia 21.5.2003.
À SACM.
03/06/2003
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista destinada a elaborar o Relatório do Veto, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
03/06/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
À Subsecretaria de Ata para confecção do avulso completo do veto.
30/07/2003
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhado à SEEP o veto total aposto ao PLC nº 80/2002 (nº 2.173/99, na Casa de origem), para confecção dos respectivos avulsos sem o relatório da Comissão Mista.

À SSCLCN.
30/07/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
17/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluido em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 20.5.2004, às 9:00 (nove) horas.
( Veto ao PLC 80, de 2002).
20/05/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
9 horas - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário do Senado Federal, é encerrada a discussão da matéria e procedida a votação do veto.
Publicado no DCN Páginas 803
27/05/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na sessão do Senado Federal realizada nesta data, foi lida a ata de apuração do veto, que não obteve o quorum necessário na Câmara dos Deputados para sua apreciação.
À SSCLCN.
Publicado no DSF Páginas 16395-16536
15/04/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 15-4-2008, às 19 horas e 15 minutos, no Plenário da Câmara.
15/04/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:23h - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário da Câmara dos Deputados, foi procedida em cédula única de votação, a apreciação do veto total.
Publicado no DSF Páginas 11145-11158 PUB ATA DE APURAÇÃO
Publicado no DCN Páginas 871-880
16/04/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
Na Sessão do Senado Federal, realizada nesta data, foi comunicado que o veto foi mantido, após a apuração pela sistemática de cédula única, processada pelo Prodasen, tendo sido acompanhada pelos Deputados Gilmar Machado, Saturnino Masson e Otávio Leite.
(Anexadas as folhas com o resultado da votação e cópia de trecho da ata da sessão do Senado Federal)
À SEXP.
18/04/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:55 hs.
29/04/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 204 de 29/0408, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 35/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando ter mantido o Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 80/02 (fls. 126 a 127).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
23/05/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO