Veto nº 7/2003 Total

(Acesso do Porto de capuaba à BR-262/ES)

Mensagem nº 6301/2002

Matéria vetada:
Assunto:
Acesso do Porto de capuaba à BR-262/ES
Imprimir  Tramitação bicameral
Ementa:

Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Total aposto ao PLS 00150 2001 (PL 06301 2002, na Câmara dos Deputados), dispõe sobre a Lei 5917, de 10 de setembro de 1973 (acesso do Porto de capuaba à BR-262/ES).

Entenda a Tramitação do Veto Acompanhar esta matéria
Dispositivos vetados / resultado
Dispositivo Situação Resultado Nominal
07.03.000 - Veto total Mantido -
Identificação:
VET 7/2003
Autor:
Presidência da República
Data:
03/04/2003
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Total aposto ao PLS 00150 2001 (PL 06301 2002, na Câmara dos Deputados), dispõe sobre a Lei 5917, de 10 de setembro de 1973 (acesso do Porto de capuaba à BR-262/ES).
Local:
Plenário do Congresso Nacional
03/04/2003
SF-SESINO - Serviço de Sinopse
Ação:
Aguardando Leitura.
Publicado no DOU Páginas 14
03/04/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 22 a 24 referentes à Mensagem Presidencial nº 118, de 2003 (nº 29/2003-CN), que comunica ao Congresso Nacional o veto total aposto ao PLS 150/2001.
03/04/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 25 e 26 referentes ao estudo do veto total aposto ao PLS 150/2001.
04/04/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fls. 27 referente à cópia do Ofício nº 124/2003-CN, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
28/05/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fls. 28 referente ao Ofício SGM/P nº 1.116/2003, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
12/06/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da Matéria.
12/06/2003
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:45 - Leitura do Veto Total nº 7, de 2003 (Mensagem nº 29/ 2003 - CN), aposto ao PLS nº 150/2001 (nº 6.301/2002, na casa de origem).
A Presidência designa a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Senadores: Eduardo Siqueira Campos, Leomar Quintanilha, Alberto Silva e Mozarildo Cavalcanti e Deputados: Moroni Torgan, Iriny Lopes, Marcelino Fraga e Promotor Afonso Gil.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, anexado ao processado.
À SACM.
Publicado no DCN Páginas 623
Publicado no DCN Páginas 609
06/08/2003
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem apresentação do Relatório pela Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
06/08/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Ata para confecção do avulso completo do veto.
18/09/2003
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhado à SEEP o veto parcial aposto ao PLS nº 150/2001 ( PL nº 6301/2002, na origem), para confecção dos respectivos avulsos sem o relatório da Comissão Mista.

À SSCLCN.
18/09/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
19/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 20-05-2004, às 9 (nove) horas.
(Veto ao PLS nº 150, de 2001)
20/05/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
9 horas - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário do Senado Federal, foi procedida a votação do presente veto.
Publicado no DSF Páginas 16395-16536
Publicado no DCN Páginas 804
27/05/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
Na sessão do Senado Federal realizada nesta data, foi lida a ata da apuração do veto, que foi mantido. (Anexadas as folhas com o resultado da votação e cópia da ata.)
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
03/06/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:15 hs.
14/06/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 432 de 03/06/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 73/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando ter sido mantido o Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 150/01 ( fls. 39 a 40).
Anexado o Ofício CN nº 433 de 03/06/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total aposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República ao Projeto de lei do Senado nº 150/01 (fls. 41).
17/06/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
28/06/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado. Esse veto é referente ao PLS 150 de 2001.
02/12/2008
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.