Veto nº 10/2021 Total Em tramitação Sobrestando pauta

(Acesso à internet na educação básica)

Mensagem nº 81/2021

Matéria vetada:
Recebido no Congresso Nacional:
em 19/03/2021
Sobrestando a pauta a partir de:
18/04/2021
Assunto:
Acesso à internet na educação básica
Ementa:

Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 3.477 de 2020, que "Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública".


Dispositivo Situação Resultado Nominal
10.21.000 - Veto total Não Apreciado -
Identificação:
VET 10/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 3.477 de 2020, que "Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 81 de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 17 de abril de 2021. Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 25 de março de 2021. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Avulso inicial do Veto n° 10 de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 81 de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 17 de abril de 2021. Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 25 de março de 2021. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Estudo
Autor:
Senado Federal
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Estudo do Veto n° 10 de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Carta
Autor:
Comissão da Câmara dos Deputados
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Carta aberta da Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação a respeito do Veto n° 10/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntado, em via digital, conforme Despacho da Secretaria-Geral da Mesa, a Carta aberta da Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação solicitando a rejeição do veto aposto ao PL nº 3.477/2020.
Identificação:
VET 10/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 3.477 de 2020, que "Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 81 de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 17 de abril de 2021. Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 25 de março de 2021. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Avulso inicial do Veto n° 10 de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 81 de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 17 de abril de 2021. Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 25 de março de 2021. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
19/03/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 19/03/2021 (pag. 2) a Mensagem nº 81 de 2021, comunicando o Veto (numerado como 10/2021), total, aposto ao Projeto de Lei nº 3.477 de 2020.
19/03/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 10/2021 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 19/03/2021
- Sobrestando a pauta a partir de: 18/04/2021
19/03/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 81 de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 17 de abril de 2021.
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 25 de março de 2021.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DCN Páginas 724-730 - DCN nº 10
VET 10/2021
Avulso inicial da matéria
31/03/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntado, em via digital, conforme Despacho da Secretaria-Geral da Mesa, a Carta aberta da Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação solicitando a rejeição do veto aposto ao PL nº 3.477/2020.
Carta
16/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para segunda-feira, 19 de abril de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h e no Senado às 16h.
03/05/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/04/2021, INICIADA ÀS 12h17)
Retirado de pauta.
03/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para terça-feira, 4 de maio de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h e no Senado às 16h.
04/05/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional Remota, realizada em 04/05/2021, às 10 horas e 32 minutos)
A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
Data Apreciação / Resultado
04/05/2021 Votação, em turno único | Sessão Cancelada
04/05/2021 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
19/04/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
19/04/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.