Veto nº 14/2021 Total Em tramitação Sobrestando pauta

(Adoção)

Mensagem nº 153/2021

Matéria vetada:
Recebido no Congresso Nacional:
em 22/04/2021
Sobrestando a pauta a partir de:
22/05/2021
Assunto:
Adoção
Ementa:

Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 379, de 2012 (nº 8.219/2014, na Câmara dos Deputados), que "Altera o art. 39 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever tentativas de reinserção familiar da criança ou do adolescente".


Dispositivo Situação Resultado Nominal
14.21.000 - Veto total Não Apreciado -
Identificação:
VET 14/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
22/04/2021
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 379, de 2012 (nº 8.219/2014, na Câmara dos Deputados), que "Altera o art. 39 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever tentativas de reinserção familiar da criança ou do adolescente".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 153, de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 21 de maio de 2021. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/04/2021
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 14 de 2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 22 de abril de 2021.
Identificação:
Estudo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/04/2021
Descrição/Ementa
Estudo do Veto n° 14/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
VET 14/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
22/04/2021
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 379, de 2012 (nº 8.219/2014, na Câmara dos Deputados), que "Altera o art. 39 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever tentativas de reinserção familiar da criança ou do adolescente".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 153, de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 21 de maio de 2021. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/04/2021
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 14 de 2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 22 de abril de 2021.
20/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 20/04/2021 (pag. 9) a Mensagem nº 153 de 2021, comunicando o Veto total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 379, de 2012 (nº 8.219/2014, na Câmara dos Deputados).
22/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 153, de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 21 de maio de 2021.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DCN Páginas 337 - DCN nº 15
VET 14/2021
22/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 14/2021 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 22/04/2021
- Sobrestando a pauta a partir de: 22/05/2021
Publicado no DCN Páginas 338-341 - DCN nº 15
22/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 22 de abril de 2021.
Avulso inicial da matéria
22/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
A matéria passa a sobrestar a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional, a partir de 22/5//2021, e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
28/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para terça-feira, 1° de junho de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h e no Senado às 16h.
01/06/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
01/06/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 11h53)
Retirado de pauta.
Data Apreciação / Resultado
01/06/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
01/06/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
01/06/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.