Veto nº 14/2021 Total

(Adoção)

Mensagem nº 153/2021

Matéria vetada:
Recebido no Congresso Nacional:
em 22/04/2021
Assunto:
Adoção
Ementa:

Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 379, de 2012 (nº 8.219/2014, na Câmara dos Deputados), que "Altera o art. 39 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever tentativas de reinserção familiar da criança ou do adolescente".


Resultados de votações
Dispositivo Situação Resultado Nominal
14.21.000 - Veto total Mantido   Cédula - Sessão de 17/03/2022
Identificação:
VET 14/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
22/04/2021
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 379, de 2012 (nº 8.219/2014, na Câmara dos Deputados), que "Altera o art. 39 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever tentativas de reinserção familiar da criança ou do adolescente".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 153, de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, pre... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/04/2021
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 14 de 2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 22 de abril de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 40/2021
Autor:
Líder do PSL Vitor Hugo (PSL/GO)
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Veto Total nº 14/2021
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 95/2021
Autor:
Líder do PSL Vitor Hugo (PSL/GO)
Data:
17/12/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Veto nº 14/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Estudo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/04/2021
Descrição/Ementa
Estudo do Veto n° 14/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Cédula de votação de vetos
Autor:
Congresso Nacional
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Apuração da Cédula Eletrônica de Vetos
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 17/03/2022, às 14h50) Discussão encerrada. Apurada a votação pela Cédula Eletrônica, o veto é mantido no Senado Federal. A matéria deixa de ser submetida à Câmar... | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 29/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
23/03/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a manutenção do Veto Total n° 14, de 2021, aposto ao Projeto de Lei do Senado n° 379, de 2012.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 93, de 23/03/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 29/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 93/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
23/03/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem comunicando à Presidência da República a manutenção do Veto Total n° 14, de 2021, aposto ao Projeto de Lei do Senado n° 379, de 2012.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 93, de 23/03/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 29/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão... | Veja a tramitação
20/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 20/04/2021 (pag. 9) a Mensagem nº 153 de 2021, comunicando o Veto total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 379, de 2012 (nº 8.219/2014, na Câmara dos Deputados).
Publicado no DOU Páginas 9
22/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 153, de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 21 de maio de 2021.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
VET 14/2021
22/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 14/2021 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 22/04/2021
- Sobrestando a pauta a partir de: 22/05/2021
22/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 22 de abril de 2021.
Publicado no DCN Páginas 338-341 - DCN nº 15
Avulso inicial da matéria
22/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
A matéria passa a sobrestar a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional, a partir de 22/5//2021, e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
28/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para terça-feira, 1° de junho de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h e no Senado às 16h.
01/06/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
01/06/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 11h53)
Retirado de pauta.
Publicado no DCN Páginas 84 - DCN nº 21
Publicado no DCN Páginas 53 - DCN nº 21
25/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia das Sessões do Congresso Nacional convocadas para segunda-feira, 27 de setembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h e no Senado às 16h.
Publicado no DCN Páginas 185-278 - DCN nº 39
27/09/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 27/09/2021, às 11h28, na Câmara dos Deputados)
Retirado de Pauta.
Publicado no DCN Páginas 39 - DCN nº 39
06/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia das Sessões do Congresso Nacional convocadas para terça-feira, 7 de dezembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 14h e 20h e no Senado às 18h.
07/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
As Sessões Deliberativas do Congresso Nacional convocadas para 07/12/2021 foram canceladas. A matéria encontra-se sobrestando a pauta do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal
17/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia das Sessões do Congresso Nacional convocadas para sexta-feira, 17 de dezembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 17h e no Senado às 14h.
17/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
17/12/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 11h33, na Câmara dos Deputados)
A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
Publicado no DCN Páginas 99 - DCN nº 54
Publicado no DCN Páginas 30 - DCN nº 54
07/02/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 08/02/2022, às 14 horas.
08/02/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
08/02/2022
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 08/02/2022, às 16h38)
Retirado de pauta.
Publicado no DCN Páginas 11 - DCN nº 3
16/03/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 17/03/2022, às 14 horas.
17/03/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário
17/03/2022
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 17/03/2022, às 14h50)
Discussão encerrada.
Apurada a votação pela Cédula Eletrônica, o veto é mantido no Senado Federal.
A matéria deixa de ser submetida à Câmara dos Deputados
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
(Disponibilizado na aba de documentos o resultado individualizado da apuração da Cédula Eletrônica)
Publicado no DCN Páginas 56 - DCN nº 10
Cédula de votação de vetos
23/03/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 93, de 23/03/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 29/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 17 de março do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto aposto ao Projeto de Lei do Senado n° 379/2012.
À COARQ.
OFCN 93/2022
MPCN 29/2022
Data Apreciação / Resultado
17/03/2022 Discussão, em turno único - Veto mantido.
08/02/2022 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
07/12/2021 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
07/12/2021 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
27/09/2021 Discussão, em turno único | Sessão Encerrada
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
01/06/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
01/06/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
01/06/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.