Veto nº 33/2021 Total Em tramitação Sobrestando pauta

(Inclusão do lúpus e da epilepsia na lista de doenças com benefícios da Previdência Social)

Mensagem nº 289/2021

Matéria vetada:
Recebido no Congresso Nacional:
em 23/06/2021
Sobrestando a pauta a partir de:
05/08/2021
Assunto:
Inclusão do lúpus e da epilepsia na lista de doenças com benefícios da Previdência Social
Ementa:

Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2009 (nº 7.797/2010, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o lúpus e a epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez".


Dispositivo Situação Resultado Nominal
33.21.000 - Veto total Não Apreciado -
Identificação:
VET 33/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
23/06/2021
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2009 (nº 7.797/2010, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o lúpus e a epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 289 de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, prev... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/06/2021
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 33 de 2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 24 de junho de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Estudo
Autor:
Senado Federal
Data:
29/06/2021
Descrição/Ementa
Estudo do Veto n° 33/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
20/09/2021
Descrição/Ementa
Moção nº 122/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí/SP, para que seja rejeitado o veto aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2009.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada, em via digital, conforme Despacho nº 55/2021, da Secretaria-Geral da Mesa, Moção nº 122/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí/SP, para que seja rejeitado o veto aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2009. | Veja a tramitação
23/06/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 23/06/2021 (pag. 4) a Mensagem nº 289 de 2021, comunicando o Veto total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2009 (nº 7.797/2010, na Câmara dos Deputados).
Publicado no DOU Páginas 4
23/06/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 289 de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 3 de agosto de 2021.
VET 33/2021
23/06/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 33/2021 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 23/06/2021
- Sobrestando a pauta a partir de: 05/08/2021
23/06/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 24 de junho de 2021.
Publicado no DCN Páginas 31-35 - DCN nº 25
Avulso inicial da matéria
05/08/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria passa a sobrestar a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
20/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntada, em via digital, conforme Despacho nº 55/2021, da Secretaria-Geral da Mesa, Moção nº 122/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí/SP, para que seja rejeitado o veto aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2009.
Moção
25/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia das Sessões do Congresso Nacional convocadas para segunda-feira, 27 de setembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h e no Senado às 16h.
27/09/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 27/09/2021, às 11h28, na Câmara dos Deputados)
Retirado de Pauta.
06/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia das Sessões do Congresso Nacional convocadas para terça-feira, 7 de dezembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 14h e 20h e no Senado às 18h.
07/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
As Sessões Deliberativas do Congresso Nacional convocadas para 07/12/2021 foram canceladas. A matéria encontra-se sobrestando a pauta do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal
17/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia das Sessões do Congresso Nacional convocadas para sexta-feira, 17 de dezembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 17h e no Senado às 14h.
Publicado no DCN Páginas 99 - DCN nº 54
17/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
17/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 15h11, no Senado Federal)
A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
Data Apreciação / Resultado
17/12/2021 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
07/12/2021 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
07/12/2021 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
27/09/2021 Discussão, em turno único | Sessão Encerrada
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.