Veto nº 34/2021 Parcial

(Educação Conectada)

Mensagem nº 313/2021

Ementa:

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2018 (nº 9.165/2017, na Casa de origem), que "Institui a Política de Inovação Educação Conectada".


Resultados de votações
Dispositivo Situação Resultado Nominal
34.21.001 - inciso II do art. 11 (Ver texto do dispositivo vetado)

as escolas, nos termos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

Rejeitado   Painel - Sessão de 27/09/2021
Identificação:
VET 34/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
02/07/2021
Descrição/Ementa
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2018 (nº 9.165/2017, na Casa de origem), que "Institui a Política de Inovação Educação Conectada".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 313, de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 13 de agosto de 2021.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/07/2021
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 34 de 2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 8 de julho de 2021.
Identificação:
Estudo
Autor:
Senado Federal
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
Estudo do Veto n° 34/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Destaque
Autor:
Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque do subitem 34.21.001 - inciso II do art. 11, do Veto 34/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal de vetos - rejeição de dispositivos - VET nºs 29/2021 (item 007), 30/2021, 32/2021, 34/2021, 38/2021, 40/2021 e 42/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal no Senado Federal - Não 57, Total 57
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 27/09/2021, às 17h36, no Senado Federal) Discussão encerrada. Rejeitado, no Senado Federal, o dispositivo 34.21.001, com o seguinte resultado: Não - 57, Total - 57. O dispositivo rejeitado vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
Declaração de Voto do PSOL
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 27/09/2021, às 11h28, na Câmara dos Deputados) Discussão encerrada. Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o dispositivo 34.21.001, com o seguinte resultado: Sim - 6, Não - 435, Abst. - 2, Pres. - 1, Total - 443. O dispositivo será submetido ao Senado Federal. (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do PSOL na Câmara dos Deputados)
Identificação:
MPCN 122/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
07/10/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a derrubada do veto parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2018 (PL nº 9.165, de 2017, na Câmara dos Deputados), bem como encaminha autógrafos da parte vetada e rejeitada pelo Congresso Nacional para promulgação.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 277, de 07/10/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 122/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 27 de setembro do corrente ano, o Congresso Nacional rejeitou o veto aposto ao Projeto de Lei n° 142, de 2018, e convertido da Lei n° 14.180, de 1° de julho de 2021, e encaminhando autógrafos para promulgação, nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição Federal.
Identificação:
OFCN 277/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
07/10/2021
Descrição/Ementa
Encaminha Mensagem nº , de 2021 (CN), do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando à Presidência da República a derrubada do veto parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2018 (PL nº 9.165/2017, na Câmara dos Deputados), e encaminhando autógrafos da partes vetada e rejeitada pelo Congresso Nacional para promulgação.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 277, de 07/10/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 122/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 27 de setembro do corrente ano, o Congresso Nacional rejeitou o veto aposto ao Projeto de Lei n° 142, de 2018, e convertido da Lei n° 14.180, de 1° de julho de 2021, e encaminhando autógrafos para promulgação, nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição Federal.
Identificação:
Autógrafo - VET 34/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
07/10/2021
Descrição/Ementa
Institui a Política de Inovação Educação Conectada; e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 277, de 07/10/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 122/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 27 de setembro do corrente ano, o Congresso Nacional rejeitou o veto aposto ao Projeto de Lei n° 142, de 2018, e convertido da Lei n° 14.180, de 1° de julho de 2021, e encaminhando autógrafos para promulgação, nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição Federal.
Identificação:
VET 34/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
02/07/2021
Descrição/Ementa
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2018 (nº 9.165/2017, na Casa de origem), que "Institui a Política de Inovação Educação Conectada".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 313, de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 13 de agosto de 2021.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/07/2021
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 34 de 2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 8 de julho de 2021.
02/07/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 02/07/2021 (pag. 4) a Mensagem nº 313 de 2021, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 142 de 2018 (nº 9165/2017, na Casa de origem).
02/07/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 313, de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 13 de agosto de 2021.
Publicado no DOU Páginas 4
VET 34/2021
02/07/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 34/2021 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 02/07/2021
- Sobrestando a pauta a partir de: 14/08/2021
02/07/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 8 de julho de 2021.
Publicado no DCN Páginas 1194-1201 - DCN nº 27
Avulso inicial da matéria
14/08/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
A matéria passa a sobrestar a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
25/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia das Sessões do Congresso Nacional convocadas para segunda-feira, 27 de setembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h e no Senado às 16h.
27/09/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 27/09/2021, às 11h28, na Câmara dos Deputados)
Discussão encerrada.
Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o dispositivo 34.21.001, com o seguinte resultado: Sim - 6, Não - 435, Abst. - 2, Pres. - 1, Total - 443.
O dispositivo será submetido ao Senado Federal.
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto do PSOL na Câmara dos Deputados)
Declaração de Voto
27/09/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 27/09/2021, às 17h36, no Senado Federal)
Discussão encerrada.
Rejeitado, no Senado Federal, o dispositivo 34.21.001, com o seguinte resultado: Não - 57, Total - 57.
O dispositivo rejeitado vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Listagem ou relatório descritivo
07/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 277, de 07/10/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 122/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 27 de setembro do corrente ano, o Congresso Nacional rejeitou o veto aposto ao Projeto de Lei n° 142, de 2018, e convertido da Lei n° 14.180, de 1° de julho de 2021, e encaminhando autógrafos para promulgação, nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição Federal.
MPCN 122/2021
OFCN 277/2021
Autógrafo - VET 34/2021
08/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA..
PROMULGADAS partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional, da Lei nº 14.180, de 1° de junho de 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 08/10/2021 - Seção I - pág. 1.
promulgada em 07/10/2021.
Data Apreciação / Resultado
27/09/2021 Discussão, em turno único - Rejeitado pelo Senado Federal. A matéria vai à promulgação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Rejeitado na Câmara dos Deputados. O veto será deliberado pelo Senado Federal.