Veto nº 40/2021 Total Em tramitação Sobrestando pauta

(Parcerias entre o governo e o terceiro setor durante a pandemia de Covid-19)

Mensagem nº 358/2021

Matéria vetada:
Recebido no Congresso Nacional:
em 23/07/2021
Sobrestando a pauta a partir de:
01/09/2021
Assunto:
Parcerias entre o governo e o terceiro setor durante a pandemia de Covid-19
Ementa:

Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 4.113, de 2020, que "Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública durante a vigência de medidas restritivas relacionadas ao combate à pandemia de covid-19, e dá outras providências".


Dispositivo Situação Resultado Nominal
40.21.000 - Veto total Não Apreciado -
Identificação:
VET 40/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
23/07/2021
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 4.113, de 2020, que "Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública durante a vigência de medidas restritivas relacionadas ao combate à pandemia de covid-19, e dá outras providências".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 358 de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 31 de agosto de 2021.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/07/2021
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 40/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 5 de agosto de 2021.
Identificação:
Estudo
Autor:
Senado Federal
Data:
05/08/2021
Descrição/Ementa
Estudo do Veto n° 40/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
VET 40/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
23/07/2021
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 4.113, de 2020, que "Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública durante a vigência de medidas restritivas relacionadas ao combate à pandemia de covid-19, e dá outras providências".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 358 de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 31 de agosto de 2021.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/07/2021
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 40/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 5 de agosto de 2021.
23/07/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 23/07/2021 (pag. 2) a Mensagem nº 358 de 2021, comunicando o Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 4.113 de 2020.
23/07/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 358 de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 31 de agosto de 2021.
Publicado no DOU Páginas 2
VET 40/2021
26/07/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 40/2021 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 23/07/2021
- Sobrestando a pauta a partir de: 01/09/2021
26/07/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 5 de agosto de 2021.
Publicado no DCN Páginas 691-699 - DCN nº 31
Avulso inicial da matéria
02/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
A matéria passa a sobrestar, a partir de 1º/9/2021, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.