Veto nº 41/2021 Total Em tramitação Sobrestando pauta

(Acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral por usuários de planos de saúde)

Mensagem nº 360/2021

Matéria vetada:
Recebido no Congresso Nacional:
em 27/07/2021
Sobrestando a pauta a partir de:
01/09/2021
Assunto:
Acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral por usuários de planos de saúde
Ementa:

Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 6.330 de 2019, que "Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde".


Dispositivo Situação Resultado Nominal
41.21.000 - Veto total Não Apreciado -
Identificação:
VET 41/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
27/07/2021
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 6.330 de 2019, que "Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 360 de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 31 de agosto de 2021.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/07/2021
Descrição/Ementa
Avulso do Veto n° 41 de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 5 de agosto de 2021.
Identificação:
Estudo
Autor:
Senado Federal
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Estudo do Veto n° 41/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
VET 41/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
27/07/2021
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 6.330 de 2019, que "Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 360 de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 31 de agosto de 2021.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/07/2021
Descrição/Ementa
Avulso do Veto n° 41 de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 5 de agosto de 2021.
27/07/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 27/07/2021 (pag. 6) a Mensagem nº 360 de 2021, comunicando o Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 6.330 de 2019.
27/07/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 360 de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 31 de agosto de 2021.
Publicado no DOU Páginas 6
VET 41/2021
27/07/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 41/2021 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 27/07/2021
- Sobrestando a pauta a partir de: 01/09/2021
27/07/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 5 de agosto de 2021.
Publicado no DCN Páginas 700-705 - DCN nº 31
Avulso inicial da matéria
02/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria passa a sobrestar, a partir de 1º/9/2021, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.