Veto nº 49/2021 Total
(Federações partidárias)
- Matéria vetada:
- Norma gerada:
- Lei nº 14.208 de 28/09/2021 Veto rejeitado
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 08/09/2021
- Assunto:
- Federações partidárias
Ementa:
Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015 (nº 2.522/2015, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos".
Resultados de votações
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 49.21.000 - Veto total | Rejeitado | Painel - Sessão de 27/09/2021 |
- Identificação:
- VET 49/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015 (nº 2.522/2015, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 436, de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 49 de 2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 9 de setembro de 2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 61/2021
- Autor:
- Líder do PP Cacá Leão (PP/BA)
- Data:
- 27/09/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do Veto total nº 49/2021.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- RQN 62/2021
- Autor:
- Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 27/09/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do Veto total nº 49/2021
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 08/09/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 49/2021 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 08/09/2021 - Sobrestando a pauta a partir de: 08/10/2021 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/09/2021
- Descrição/Ementa
- Estudo do Veto n° 49 de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Destaque
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 27/09/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque Veto 49
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Destaque
- Autor:
- Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
- Data:
- 27/09/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do Veto Total nº 49, de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 27/09/2021
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal no Senado Federal - Sim 25, Não 45, Total 70
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 27/09/2021, às 17h36, no Senado Federal) Discussão encerrada. Rejeitado, no Senado Federal, o Veto total nº 49/2021, com o seguinte resultado: Sim 25, Não 45, Total 70. O ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/09/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal de vetos - rejeição de dispositivos - VET nºs 39/2021 (item 001), 43/2021 (itens 006 e 008 a 024), 47/2021 (item 001) e 49/2021
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 27/09/2021, às 21h30, na Câmara dos Deputados) Discussão encerrada. Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Veto Total nº 49/2021, com o seguinte resultado: Sim - 110, Não - 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Deputada Federal Angela Amin (PP/SC)
- Data:
- 27/09/2021
- Descrição/Ementa
- Declaração de Voto da Deputada Angela Amin
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 27/09/2021, às 21h30, na Câmara dos Deputados) Discussão encerrada. Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Veto Total nº 49/2021, com o seguinte resultado: Sim - 110, Não - 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 27/09/2021
- Descrição/Ementa
- Declaração de Voto do PSOL
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 27/09/2021, às 21h30, na Câmara dos Deputados) Discussão encerrada. Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Veto Total nº 49/2021, com o seguinte resultado: Sim - 110, Não - 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 98/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 28/09/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a derrubada do veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015 (PL nº 2.522, de 2015, na Câmara dos Deputados, bem como encaminha autógrafos das partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional para promulgação.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 248, de 28/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 98/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, enviando autógrafos de dis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 248/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 28/09/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha Mensagem nº , de 202X (CN), do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando à Presidência da República a derrubada do veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015 (PL nº 2.522, de 2015, na Câmara dos Deputados, e encaminhando autógrafos das partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional para promulgação.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 248, de 28/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 98/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, enviando autógrafos de dis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - VET 49/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 248, de 28/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 98/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, enviando autógrafos de dis... | Veja a tramitação
- 08/09/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 08/09/2021 (pag. 13) a Mensagem nº 436 de 2021, comunicando o Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2522 de 2015 (nº 477, de 2015, na Casa de origem).
- 08/09/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 436, de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 7 de outubro de 2021. - Publicado no DOU Páginas 13-14
- VET 49/2021
- 08/09/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 49/2021 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 08/09/2021
- Sobrestando a pauta a partir de: 08/10/2021 - Calendário
- 08/09/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 9 de setembro de 2021.
- Publicado no DCN Páginas 240-246 - DCN nº 36
- Avulso inicial da matéria
- 25/09/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia das Sessões do Congresso Nacional convocadas para segunda-feira, 27 de setembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h e no Senado às 16h.
- Publicado no DCN Páginas 185-278 - DCN nº 39
- Publicado no DCN Páginas 335-350 - DCN nº 39
- 27/09/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 27/09/2021, às 17h36, no Senado Federal)
Discussão encerrada.
Rejeitado, no Senado Federal, o Veto total nº 49/2021, com o seguinte resultado: Sim 25, Não 45, Total 70.
O Veto total nº 49/2021, rejeitado, será submetido à Câmara dos Deputados. - Publicado no DCN Páginas 133-145 - DCN nº 39
- Listagem ou relatório descritivo
- 27/09/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 27/09/2021, às 21h30, na Câmara dos Deputados)
Discussão encerrada.
Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Veto Total nº 49/2021, com o seguinte resultado: Sim - 110, Não - 353, Abst. - 5, Total - 469.
O Veto Total nº 49/2021, rejeitado, vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto da Deputada Angela Amin e do PSOL) - Publicado no DCN Páginas 153-165 - DCN nº 39
- Publicado no DCN Páginas 352-365 - DCN nº 39
- Listagem ou relatório descritivo
- Declaração de Voto
- Declaração de Voto
- 28/09/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 28/09/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 248, de 28/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 98/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, enviando autógrafos de dispositivos vetados pela Presidência da República e rejeitados pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta realizada no dia 27 de setembro de 2021, do Projeto de Lei Senado n° 477, de 2015.
- MPCN 98/2021
- OFCN 248/2021
- Autógrafo - VET 49/2021
- 29/09/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
PROMULGADA. LEI N° 14208 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 29/09/2021 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 28/09/2021.
| Data | Apreciação / Resultado |
|---|---|
| 27/09/2021 | Discussão, em turno único - Rejeitado na Câmara dos Deputados. A matéria vai à promulgação. |
| 27/09/2021 | Discussão, em turno único - Rejeitado no Senado Federal. O veto será deliberado pela Câmara dos Deputados. |
| 27/09/2021 | Discussão, em turno único - Não houve deliberação. |
