Veto nº 49/2021 Total

(Federações partidárias)

Mensagem nº 436/2021

Matéria vetada:
Norma gerada:
Lei nº 14.208 de 28/09/2021   Veto rejeitado
Recebido no Congresso Nacional:
em 08/09/2021
Assunto:
Federações partidárias
Ementa:

Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015 (nº 2.522/2015, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos".


Resultados de votações
Dispositivo Situação Resultado Nominal
49.21.000 - Veto total Rejeitado   Painel - Sessão de 27/09/2021
Identificação:
VET 49/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015 (nº 2.522/2015, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 436, de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 7 de outubro de 2021.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 49 de 2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 9 de setembro de 2021.
Identificação:
Estudo
Autor:
Senado Federal
Data:
17/09/2021
Descrição/Ementa
Estudo do Veto n° 49 de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Destaque
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque Veto 49
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Destaque
Autor:
Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Veto Total nº 49, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal no Senado Federal - Sim 25, Não 45, Total 70
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 27/09/2021, às 17h36, no Senado Federal) Discussão encerrada. Rejeitado, no Senado Federal, o Veto total nº 49/2021, com o seguinte resultado: Sim 25, Não 45, Total 70. O Veto total nº 49/2021, rejeitado, será submetido à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal de vetos - rejeição de dispositivos - VET nºs 39/2021 (item 001), 43/2021 (itens 006 e 008 a 024), 47/2021 (item 001) e 49/2021
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 27/09/2021, às 21h30, na Câmara dos Deputados) Discussão encerrada. Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Veto Total nº 49/2021, com o seguinte resultado: Sim - 110, Não - 353, Abst. - 5, Total - 469. O Veto Total nº 49/2021, rejeitado, vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. (Encaminhadas à publicação Declarações de Voto da Deputada Angela Amin e do PSOL)
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputada Federal Angela Amin (PP/SC)
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
Declaração de Voto da Deputada Angela Amin
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 27/09/2021, às 21h30, na Câmara dos Deputados) Discussão encerrada. Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Veto Total nº 49/2021, com o seguinte resultado: Sim - 110, Não - 353, Abst. - 5, Total - 469. O Veto Total nº 49/2021, rejeitado, vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. (Encaminhadas à publicação Declarações de Voto da Deputada Angela Amin e do PSOL)
Identificação:
RQN 61/2021
Autor:
Líder do PP Cacá Leão (PP/BA)
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Veto total nº 49/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 62/2021
Autor:
Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Veto total nº 49/2021
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
Declaração de Voto do PSOL
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 27/09/2021, às 21h30, na Câmara dos Deputados) Discussão encerrada. Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Veto Total nº 49/2021, com o seguinte resultado: Sim - 110, Não - 353, Abst. - 5, Total - 469. O Veto Total nº 49/2021, rejeitado, vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. (Encaminhadas à publicação Declarações de Voto da Deputada Angela Amin e do PSOL)
Identificação:
MPCN 98/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
28/09/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a derrubada do veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015 (PL nº 2.522, de 2015, na Câmara dos Deputados, bem como encaminha autógrafos das partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional para promulgação.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 248, de 28/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 98/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, enviando autógrafos de dispositivos vetados pela Presidência da República e rejeitados pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta realizada no dia 27 de setembro de 2021, do Projeto de Lei Senado n° 477, de 2015.
Identificação:
OFCN 248/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
28/09/2021
Descrição/Ementa
Encaminha Mensagem nº , de 202X (CN), do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando à Presidência da República a derrubada do veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015 (PL nº 2.522, de 2015, na Câmara dos Deputados, e encaminhando autógrafos das partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional para promulgação.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 248, de 28/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 98/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, enviando autógrafos de dispositivos vetados pela Presidência da República e rejeitados pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta realizada no dia 27 de setembro de 2021, do Projeto de Lei Senado n° 477, de 2015.
Identificação:
Autógrafo - VET 49/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
28/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 248, de 28/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 98/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, enviando autógrafos de dispositivos vetados pela Presidência da República e rejeitados pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta realizada no dia 27 de setembro de 2021, do Projeto de Lei Senado n° 477, de 2015.
Identificação:
VET 49/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015 (nº 2.522/2015, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 436, de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 7 de outubro de 2021.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 49 de 2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 9 de setembro de 2021.
Identificação:
RQN 61/2021
Autor:
Líder do PP Cacá Leão (PP/BA)
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Veto total nº 49/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 62/2021
Autor:
Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Veto total nº 49/2021
Local:
Plenário do Congresso Nacional
08/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 08/09/2021 (pag. 13) a Mensagem nº 436 de 2021, comunicando o Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2522 de 2015 (nº 477, de 2015, na Casa de origem).
08/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 436, de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 7 de outubro de 2021.
Publicado no DOU Páginas 13-14
VET 49/2021
08/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 49/2021 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 08/09/2021
- Sobrestando a pauta a partir de: 08/10/2021
08/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 9 de setembro de 2021.
Publicado no DCN Páginas 240-246 - DCN nº 36
Avulso inicial da matéria
25/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia das Sessões do Congresso Nacional convocadas para segunda-feira, 27 de setembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h e no Senado às 16h.
27/09/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 27/09/2021, às 17h36, no Senado Federal)
Discussão encerrada.
Rejeitado, no Senado Federal, o Veto total nº 49/2021, com o seguinte resultado: Sim 25, Não 45, Total 70.
O Veto total nº 49/2021, rejeitado, será submetido à Câmara dos Deputados.
Listagem ou relatório descritivo
27/09/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 27/09/2021, às 21h30, na Câmara dos Deputados)
Discussão encerrada.
Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Veto Total nº 49/2021, com o seguinte resultado: Sim - 110, Não - 353, Abst. - 5, Total - 469.
O Veto Total nº 49/2021, rejeitado, vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto da Deputada Angela Amin e do PSOL)
Declaração de Voto
Listagem ou relatório descritivo
Declaração de Voto
28/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
28/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 248, de 28/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 98/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, enviando autógrafos de dispositivos vetados pela Presidência da República e rejeitados pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta realizada no dia 27 de setembro de 2021, do Projeto de Lei Senado n° 477, de 2015.
Autógrafo - VET 49/2021
OFCN 248/2021
MPCN 98/2021
29/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
PROMULGADA. LEI N° 14208 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 29/09/2021 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 28/09/2021.
Data Apreciação / Resultado
27/09/2021 Discussão, em turno único - Rejeitado na Câmara dos Deputados. A matéria vai à promulgação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Rejeitado no Senado Federal. O veto será deliberado pela Câmara dos Deputados.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.