Veto nº 51/2021 Total Em tramitação Sobrestando pauta

(Auxílio a pequenos produtores rurais afetados pela pandemia)

Mensagem nº 453/2021

Matéria vetada:
Recebido no Congresso Nacional:
em 17/09/2021
Sobrestando a pauta a partir de:
17/10/2021
Assunto:
Auxílio a pequenos produtores rurais afetados pela pandemia
Ementa:

Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 823, de 2021, que "Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II)".


Dispositivo Situação Resultado Nominal
51.21.000 - Veto total Não Apreciado -
Identificação:
VET 51/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
17/09/2021
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 823, de 2021, que "Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II)".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 453, de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 16 de outubro de 2021.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/09/2021
Descrição/Ementa
Avulso do Veto n° 51 de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 23 de setembro de 2021.
Identificação:
Estudo
Autor:
Senado Federal
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Estudo do Veto n° 51 de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Destaque
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque do Veto 51/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 64/2021
Autor:
Líder do PT Bohn Gass (PT/RS)
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Veto nº 51/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 65/2021
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Veto nº 51/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
25/10/2021
Descrição/Ementa
Moção nº 8/2021, da Câmara Municipal de Irati/SC, de apoio à rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei nº 823/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada, em via digital, conforme Despacho nº 63/2021, da Secretaria-Geral da Mesa, Moção nº 8/2021, da Câmara Municipal de Irati/SC, de apoio à rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei nº 823/2021.
Identificação:
Moção
Autor:
Assembleias Legislativas: Santa Catarina
Data:
03/11/2021
Descrição/Ementa
Moção nº 827.6/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, de apoio à rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei nº 823/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada, em via digital, conforme Despacho nº 68/2021, da Secretaria-Geral da Mesa, Moção nº 827.6/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, de apoio à rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei nº 823/2021.
Identificação:
VET 51/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
17/09/2021
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 823, de 2021, que "Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II)".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 453, de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 16 de outubro de 2021.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/09/2021
Descrição/Ementa
Avulso do Veto n° 51 de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 23 de setembro de 2021.
Identificação:
RQN 64/2021
Autor:
Líder do PT Bohn Gass (PT/RS)
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Veto nº 51/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 65/2021
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Veto nº 51/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
17/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 17/09/2021 (pag. 6) a Mensagem nº 453 de 2021, comunicando o Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 823 de 2021.
Publicado no DOU Páginas 6-7
17/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 453, de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 16 de outubro de 2021.
VET 51/2021
20/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 51/2021 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 17/09/2021
- Sobrestando a pauta a partir de: 17/10/2021
20/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 23 de setembro de 2021.
Publicado no DCN Páginas 190-206 - DCN nº 38
Avulso inicial da matéria
25/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia das Sessões do Congresso Nacional convocadas para segunda-feira, 27 de setembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h e no Senado às 16h.
27/09/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 27/09/2021, às 11h28, na Câmara dos Deputados)
Retirado de Pauta.
25/10/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntada, em via digital, conforme Despacho nº 63/2021, da Secretaria-Geral da Mesa, Moção nº 8/2021, da Câmara Municipal de Irati/SC, de apoio à rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei nº 823/2021.
Moção
29/10/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
A matéria passou a sobrestar, a partir 17/10/2021, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
03/11/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntada, em via digital, conforme Despacho nº 68/2021, da Secretaria-Geral da Mesa, Moção nº 827.6/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, de apoio à rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei nº 823/2021.
Moção
Data Apreciação / Resultado
07/12/2021 Discussão, em turno único | Sessão Convocada
07/12/2021 Discussão, em turno único | Sessão Convocada
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.