Veto nº 58/2021 Total Em tramitação Sobrestando pauta

(Município de origem do produto como base de cobrança do IPI)

Mensagem nº 498/2021

Matéria vetada:
Recebido no Congresso Nacional:
em 07/10/2021
Sobrestando a pauta a partir de:
06/11/2021
Assunto:
Município de origem do produto como base de cobrança do IPI
Ementa:

Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 2.110, de 2019 (nº 1.559/2015, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para conceituar o termo "praça" para os fins que especifica".


Resultados de votações
Dispositivo Situação Resultado Nominal
58.21.000 - Veto total Destacado -
Identificação:
VET 58/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
07/10/2021
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 2.110, de 2019 (nº 1.559/2015, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para conceituar o termo "praça" para os fins que especifica".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 498, de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, pre... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/10/2021
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 58 de 2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 14 de outubro de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 22/2022
Autor:
Líder do PSD Antonio Brito (PSD/BA)
Data:
08/02/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado referente ao VET nº 58/2021
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 08/02/2022, às 16h38) Retirado de pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 73/2022
Autor:
Líder do PT Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
28/04/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação sem separado referente ao VET nº 58/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 28/04/2022) Deixa de ser apreciado nesta data. | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 77/2022
Autor:
Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP)
Data:
28/04/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado referente ao VET nº 58/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 28/04/2022) Deixa de ser apreciado nesta data. | Veja a tramitação
Identificação:
Estudo
Autor:
Senado Federal
Data:
05/11/2021
Descrição/Ementa
Estudo do Veto nº 58 de 2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – FECOMERCIO/SP
Data:
25/03/2022
Descrição/Ementa
Correspondência eletrônica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – FECOMERCIO/SP defendendo a rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei nº 2.110, de 2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada, em via digital, conforme Despacho nº 21/2022-ATRSGM, Correspondência eletrônica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – FECOMERCIO/SP defendendo a rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei n... | Veja a tramitação
Identificação:
Destaque
Autor:
Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP)
Data:
28/04/2022
Descrição/Ementa
Destaque para apreciação no painel eletrônico do Veto 58/2021 – item 6 da pauta da sessão do Congresso Nacional.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Destaque
Autor:
Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP)
Data:
04/05/2022
Descrição/Ementa
Destaque para apreciação no painel eletrônico do Veto 58/2021 – item 5 da pauta da sessão do Congresso Nacional.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Destaque
Autor:
Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP)
Data:
24/05/2022
Descrição/Ementa
Destaque para apreciação no painel eletrônico do Veto 58/2021 – item 5 da pauta da sessão do Congresso Nacional.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
06/10/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 06/10/2021 (pag. 5) a Mensagem nº 498 de 2021, comunicando o Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.110 de 2019 (nº 1.559/2015, na Câmara dos Deputados).
Publicado no DOU Páginas 5
07/10/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 498, de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 5 de novembro de 2021.
VET 58/2021
07/10/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 58/2021 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 07/10/2021
- Sobrestando a pauta a partir de: 06/11/2021
07/10/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 14 de outubro de 2021.
Publicado no DCN Páginas 84-88 - DCN nº 41
Avulso inicial da matéria
09/11/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria passa a sobrestar, a partir de 6/11/2021, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
06/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia das Sessões do Congresso Nacional convocadas para terça-feira, 7 de dezembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 14h e 20h e no Senado às 18h.
07/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
As Sessões Deliberativas do Congresso Nacional convocadas para 07/12/2021 foram canceladas. A matéria encontra-se sobrestando a pauta do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal
17/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia das Sessões do Congresso Nacional convocadas para sexta-feira, 17 de dezembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 17h e no Senado às 14h.
17/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
17/12/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 11h33, na Câmara dos Deputados)
A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
Publicado no DCN Páginas 99 - DCN nº 54
Publicado no DCN Páginas 30 - DCN nº 54
07/02/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 08/02/2022, às 14 horas.
08/02/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
08/02/2022
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 08/02/2022, às 16h38)
Retirado de pauta.
Publicado no DCN Páginas 11 - DCN nº 3
RQN 22/2022
16/03/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 17/03/2022, às 14 horas.
17/03/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário
17/03/2022
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 17/03/2022, às 14h50)
Retirado de pauta.
Publicado no DCN Páginas 33 - DCN nº 10
25/03/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntada, em via digital, conforme Despacho nº 21/2022-ATRSGM, Correspondência eletrônica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – FECOMERCIO/SP defendendo a rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei nº 2.110, de 2019.
Correspondência Eletrônica
28/04/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 28/04/2022, às 10 horas.
28/04/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário
28/04/2022
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 28/04/2022)
Deixa de ser apreciado nesta data.
RQN 77/2022
RQN 73/2022
Data Apreciação / Resultado
26/05/2022 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
05/05/2022 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
28/04/2022 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/03/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
08/02/2022 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
07/12/2021 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada