Veto nº 60/2021 Total

(Denomina "Rodovia Presidente João Goulart" trecho da rodovia BR-153)

Mensagem nº 517/2021

Matéria vetada:
Norma gerada:
Lei nº 14.396 de 08/07/2022   Veto rejeitado
Recebido no Congresso Nacional:
em 02/12/2021
Assunto:
Denomina "Rodovia Presidente João Goulart" trecho da rodovia BR-153
Ementa:

Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 503, de 2011 (nº 4.261/2012, na Câmara dos Deputados), que "Denomina Rodovia Presidente João Goulart o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre o Município de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, e o Município de Marabá, no Estado do Pará".


Identificação:
VET 60/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 503, de 2011 (nº 4.261/2012, na Câmara dos Deputados), que "Denomina Rodovia Presidente João Goulart o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre o Município de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, e o Município de Marabá, no Estado do Pará".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 517, de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, pre... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 60 de 2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 21 de outubro de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 97/2021
Autor:
Líder do PCdoB Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
17/12/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Veto nº 60/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 102/2021
Autor:
Líder do PCdoB Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
17/12/2021
Descrição/Ementa
Retirada do Requerimento nº 97/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 23/2022
Autor:
Líder do PCdoB Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado referente ao VET nº 60/2021
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 17/03/2022, às 14h50) Retirado de pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 75/2022
Autor:
Líder do PCdoB Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
28/04/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação sem separado referente ao VET nº 60/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 28/04/2022) Deixa de ser apreciado nesta data. | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 112/2022
Autor:
Líder do PCdoB Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
05/07/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado referente ao VET nº 60/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 05/07/2022) Discussão encerrada. Rejeitado o Veto no Senado Federal, com o seguinte resultado: Não 66, Presidente 1, Total 67; devendo a matéria ser submetida à Câ... | Veja a tramitação
Identificação:
Estudo
Autor:
Senado Federal
Data:
05/11/2021
Descrição/Ementa
Estudo do Veto nº 60 de 2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
05/07/2022
Descrição/Ementa
Declaração de Voto da Deputada Luizianne Lins.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 05/07/2022) Discussão encerrada. Rejeitado o Veto no Senado Federal, com o seguinte resultado: Não 66, Presidente 1, Total 67; devendo a matéria ser submetida à Câ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
05/07/2022
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal na Câmara dos Deputados - Votação em Bloco dos Vetos rejeitados pelo Senado Federal.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 05/07/2022) Discussão encerrada. Rejeitado o Veto no Senado Federal, com o seguinte resultado: Não 66, Presidente 1, Total 67; devendo a matéria ser submetida à Câ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
05/07/2022
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal do Senado Federal - Bloco com orientação "pela rejeição"
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 05/07/2022) Discussão encerrada. Rejeitado o Veto no Senado Federal, com o seguinte resultado: Não 66, Presidente 1, Total 67; devendo a matéria ser submetida à Câ... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
07/07/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 93/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
08/07/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a derrubada do veto total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 503, de 2011, bem como encaminha autógrafo do texto rejeitado pelo Congresso Nacional para promulgação.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 257, de 07/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 93/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessã... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 257/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/07/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem do Presidente da Mesa do Congresso Nacional comunicando à Presidência da República a derrubada do veto total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 503, de 2011, e encaminhando autógrafo do texto rejeitado pelo Congresso Nacional para promulgação.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 257, de 07/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 93/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessã... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - VET 60/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
08/07/2022
Descrição/Ementa
Denomina Rodovia Presidente João Goulart a Rodovia BR-153.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 257, de 07/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 93/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessã... | Veja a tramitação
14/10/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 14/10/2021 (pag. 4) a Mensagem nº 517 de 2021, comunicando o Veto total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 503 de 2011 (nº 4.261/2012, na Câmara dos Deputados).
Publicado no DOU Páginas 4
14/10/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 517, de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 12 de novembro de 2021.
Publicado no DCN Páginas 34-37 - DCN nº 42
VET 60/2021
14/10/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 60/2021 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 14/10/2021
- Sobrestando a pauta a partir de: 13/11/2021
14/10/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 21 de outubro de 2021.
Publicado no DCN Páginas 34-37 - DCN nº 42
Avulso inicial da matéria
22/11/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
A matéria passa a sobrestar, a partir de 13/11/2021, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
06/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia das Sessões do Congresso Nacional convocadas para terça-feira, 7 de dezembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 14h e 20h e no Senado às 18h.
07/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
As Sessões Deliberativas do Congresso Nacional convocadas para 07/12/2021 foram canceladas. A matéria encontra-se sobrestando a pauta do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal
17/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia das Sessões do Congresso Nacional convocadas para sexta-feira, 17 de dezembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 17h e no Senado às 14h.
17/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
17/12/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 11h33, na Câmara dos Deputados)
A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
Publicado no DCN Páginas 30 - DCN nº 54
Publicado no DCN Páginas 99 - DCN nº 54
07/02/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 08/02/2022, às 14 horas.
08/02/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
08/02/2022
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 08/02/2022, às 16h38)
Retirado de pauta.
Publicado no DCN Páginas 11 - DCN nº 3
16/03/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 17/03/2022, às 14 horas.
17/03/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário
17/03/2022
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 17/03/2022, às 14h50)
Retirado de pauta.
RQN 23/2022
28/04/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 28/04/2022, às 10 horas.
28/04/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário
28/04/2022
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 28/04/2022)
Deixa de ser apreciado nesta data.
RQN 75/2022
05/07/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 05/07/2022, às 14 horas.
05/07/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário
05/07/2022
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 05/07/2022)
Discussão encerrada.
Rejeitado o Veto no Senado Federal, com o seguinte resultado: Não 66, Presidente 1, Total 67; devendo a matéria ser submetida à Câmara dos Deputados.
Rejeitado o Veto na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 356, Total 392.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
(Encaminhado à publicação Declaração de Voto da Deputada Luizianne Lins)
(Encaminhado à publicação o RQN nº 112/2022)
Publicado no DCN Páginas 93-104 - DCN nº 26
Publicado no DCN Páginas 129-131 - DCN nº 26
Publicado no DCN Páginas 125 - DCN nº 26
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Declaração de Voto
RQN 112/2022
07/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
08/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 257, de 07/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 93/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 5 de Julho do corrente ano, o Congresso Nacional rejeitou o veto aposto ao Projeto de Lei n° 4261, de 2012, na Câmara dos Deputados (PLS n° 503, de 2011, nesta Casa) e encaminhando autógrafos para promulgação, nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição Federal.
MPCN 93/2022
OFCN 257/2022
Autógrafo - VET 60/2021
08/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
PROMULGADA. LEI N° 14396 DE 2022.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 08/07/2022 - Seção I - pág. 4.
Promulgada em 08/07/2022.
Data Apreciação / Resultado
05/07/2022 Discussão, em turno único - Rejeitado no painel eletrônico. À promulgação.
14/06/2022 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
26/05/2022 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
05/05/2022 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
28/04/2022 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/03/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
08/02/2022 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
07/12/2021 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
07/12/2021 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada