Veto nº 60/2021 Total Em tramitação Sobrestando pauta
(Denomina "Rodovia Presidente João Goulart" trecho da rodovia BR-153)
- Matéria vetada:
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 02/12/2021
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 13/11/2021
- Assunto:
- Denomina "Rodovia Presidente João Goulart" trecho da rodovia BR-153
Ementa:
Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 503, de 2011 (nº 4.261/2012, na Câmara dos Deputados), que "Denomina Rodovia Presidente João Goulart o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre o Município de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, e o Município de Marabá, no Estado do Pará".
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 60.21.000 - Veto total | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 60/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/10/2021
- Descrição/Ementa
- Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 503, de 2011 (nº 4.261/2012, na Câmara dos Deputados), que "Denomina Rodovia Presidente João Goulart o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre o Município de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, e o Município de Marabá, no Estado do Pará".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 517, de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/10/2021
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 60 de 2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 21 de outubro de 2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 97/2021
- Autor:
- Líder do PCdoB Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 17/12/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do Veto nº 60/2021.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- RQN 102/2021
- Autor:
- Líder do PCdoB Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 17/12/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do Requerimento nº 97/2021.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/11/2021
- Descrição/Ementa
- Estudo do veto.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- 14/10/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 14/10/2021 (pag. 4) a Mensagem nº 517 de 2021, comunicando o Veto total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 503 de 2011 (nº 4.261/2012, na Câmara dos Deputados).
- Publicado no DOU Páginas 4
- 14/10/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 517, de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 12 de novembro de 2021. - VET 60/2021
- 14/10/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 60/2021 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 14/10/2021
- Sobrestando a pauta a partir de: 13/11/2021
- 14/10/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 21 de outubro de 2021.
- Publicado no DCN Páginas 34-37 - DCN nº 42
- Avulso inicial da matéria
- 22/11/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir de 13/11/2021, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 06/12/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia das Sessões do Congresso Nacional convocadas para terça-feira, 7 de dezembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 14h e 20h e no Senado às 18h.
- 07/12/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- As Sessões Deliberativas do Congresso Nacional convocadas para 07/12/2021 foram canceladas. A matéria encontra-se sobrestando a pauta do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal
- 17/12/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia das Sessões do Congresso Nacional convocadas para sexta-feira, 17 de dezembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 17h e no Senado às 14h.
- 17/12/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 17/12/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 11h33, na Câmara dos Deputados)
A matéria deixa de ser apreciada nesta data. - Publicado no DCN Páginas 30 - DCN nº 54
- Publicado no DCN Páginas 99 - DCN nº 54
| Data | Apreciação / Resultado |
|---|---|
| 17/12/2021 | Discussão, em turno único | Sessão Cancelada |
| 17/12/2021 | Discussão, em turno único - Não houve deliberação. |
| 17/12/2021 | Discussão, em turno único - Não houve deliberação. |
| 07/12/2021 | Discussão, em turno único | Sessão Cancelada |
| 07/12/2021 | Discussão, em turno único | Sessão Cancelada |
| 07/12/2021 | Discussão, em turno único | Sessão Cancelada |
