Veto nº 65/2021 Parcial Em tramitação Sobrestando pauta
(Incentivos à indústria da reciclagem)
- Matéria vetada:
- Norma gerada:
- Lei nº 14.260 de 08/12/2021
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 09/12/2021
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 18/02/2022
- Assunto:
- Incentivos à indústria da reciclagem
Ementa:
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.545, de 2019 (nº 7.535/2017, na Câmara dos Deputados), que "Estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle)".
Resultados de votações
Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
---|---|---|
65.21.001 - inciso I do art. 2º (Ver texto do dispositivo vetado) | Destacado | - |
65.21.002 - inciso II do art. 2º (Ver texto do dispositivo vetado) | Destacado | - |
65.21.003 - "caput" do art. 3º (Ver texto do dispositivo vetado) | Destacado | - |
65.21.004 - inciso I do art. 3º (Ver texto do dispositivo vetado) | Destacado | - |
65.21.005 - inciso II do art. 3º (Ver texto do dispositivo vetado) | Destacado | - |
65.21.006 - inciso III do art. 3º (Ver texto do dispositivo vetado) | Destacado | - |
65.21.007 - inciso IV do art. 3º (Ver texto do dispositivo vetado) | Destacado | - |
65.21.008 - inciso V do art. 3º (Ver texto do dispositivo vetado) | Destacado | - |
65.21.009 - inciso VI do art. 3º (Ver texto do dispositivo vetado) | Destacado | - |
65.21.010 - inciso VII do art. 3º (Ver texto do dispositivo vetado) | Destacado | - |
65.21.011 - inciso VIII do art. 3º (Ver texto do dispositivo vetado) | Destacado | - |
65.21.012 - "caput" do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado) | Destacado | - |
65.21.013 - inciso I do "caput" do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado) | Destacado | - |
65.21.014 - inciso II do "caput" do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado) | Destacado | - |
65.21.015 - parágrafo único do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado) | Destacado | - |
65.21.016 - "caput" do art. 5º (Ver texto do dispositivo vetado) | Destacado | - |
65.21.017 - parágrafo único do art. 5º (Ver texto do dispositivo vetado) | Destacado | - |
65.21.018 - "caput" do art. 6º (Ver texto do dispositivo vetado) | Destacado | - |
65.21.019 - inciso I do art. 6º (Ver texto do dispositivo vetado) | Destacado | - |
65.21.020 - inciso II do art. 6º (Ver texto do dispositivo vetado) | Destacado | - |
65.21.021 - inciso III do art. 6º (Ver texto do dispositivo vetado) | Destacado | - |
65.21.022 - inciso IV do art. 6º (Ver texto do dispositivo vetado) | Destacado | - |
65.21.023 - art. 7º (Ver texto do dispositivo vetado) | Destacado | - |
65.21.024 - art. 10 (Ver texto do dispositivo vetado) | Destacado | - |
65.21.025 - art. 11 (Ver texto do dispositivo vetado) | Destacado | - |
- Identificação:
- VET 65/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.545, de 2019 (nº 7.535/2017, na Câmara dos Deputados), que "Estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle)".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 673, de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto, e restitui os autógrafos respectivos. O prazo de trinta dias para ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/12/2021
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 65 de 2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 16 de dezembro de 2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 25/2022
- Autor:
- Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP)
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado referente ao VET nº 65/2021
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 17/03/2022, às 14h50) Retirado de pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 56/2022
- Autor:
- Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP)
- Data:
- 28/04/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado referente ao VET nº 65/2021.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 28/04/2022) Deixa de ser apreciado nesta data. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- Estudo do Veto nº 65 de 2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Destaque
- Autor:
- Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP)
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 106-D do Regimento Comum, destaque para apreciação no painel eletrônico do Veto 65/2021 (todos os dispositivos) – item 15 da pauta da sessão do Congresso Nacional de 17 de março de 2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Destaque
- Autor:
- Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP)
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para apreciação no painel eletrônico do Veto 65/2021 (todos os dispositivos) – item 10 da pauta da sessão do Congresso Nacional.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Destaque
- Autor:
- Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP)
- Data:
- 04/05/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para apreciação no painel eletrônico do Veto 65/2021 (todos os dispositivos) – item 8 da pauta da sessão do Congresso Nacional.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Destaque
- Autor:
- Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP)
- Data:
- 24/05/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para apreciação no painel eletrônico do Veto 65/2021 (todos os dispositivos) – item 8 da pauta da sessão do Congresso Nacional.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Destaque
- Autor:
- Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP)
- Data:
- 13/06/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para apreciação no painel eletrônico do Veto 65/2021 (todos os dispositivos) – item 8 da pauta da sessão do Congresso Nacional.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- 09/12/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 09/12/2021 (pag. 2) a Mensagem nº 673 de 2021, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.545 de 2019 (nº 7.535/2017, na Câmara dos Deputados). (25 dispositivos vetados)
- Publicado no DOU Páginas 2-3
- 09/12/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 673, de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto, e restitui os autógrafos respectivos.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 17 de fevereiro de 2022. - VET 65/2021
- 09/12/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 65/2021 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 09/12/2021
- Sobrestando a pauta a partir de: 18/02/2022
- 10/12/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 16 de dezembro de 2021.
- Publicado no DCN Páginas 2789-2800 - DCN nº 53
- Avulso inicial da matéria
- 18/02/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir de 18/02/2022, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 16/03/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 17/03/2022, às 14 horas.
- 17/03/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário
- 17/03/2022
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 17/03/2022, às 14h50)
Retirado de pauta. - Publicado no DCN Páginas 33 - DCN nº 10
- RQN 25/2022
- 28/04/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 28/04/2022, às 10 horas.
- 28/04/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário
- 28/04/2022
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 28/04/2022)
Deixa de ser apreciado nesta data. - RQN 56/2022
Data | Apreciação / Resultado |
---|---|
14/06/2022 | Discussão, em turno único | Sessão Cancelada |
26/05/2022 | Discussão, em turno único | Sessão Cancelada |
05/05/2022 | Discussão, em turno único | Sessão Cancelada |
28/04/2022 | Votação, em turno único - Não houve deliberação. |
17/03/2022 | Discussão, em turno único - Não houve deliberação. |