Veto nº 20/2022 Total
(Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura)
- Matéria vetada:
- Norma gerada:
- Lei nº 14.399 de 08/07/2022 Veto rejeitado
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 05/05/2022
- Assunto:
- Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
Ementa:
Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, que "Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura".
Resultados de votações
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 20.22.000 - Veto total | Rejeitado | Painel - Sessão de 05/07/2022 |
- Identificação:
- VET 20/2022
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/05/2022
- Descrição/Ementa
- Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, que "Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 212 de 2022, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, prev... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/05/2022
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 20 de 2022
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 12 de maio de 2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 113/2022
- Autor:
- Líder do PCdoB Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 05/07/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado referente ao VET nº 20/2022.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 05/07/2022) Discussão encerrada. Rejeitado o Veto na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 414, Abst. 2, Total 455; devendo a matéria ser sub... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Frente Nacional de Prefeitos
- Data:
- 01/08/2022
- Descrição/Ementa
- Correspondência eletrônica, da Frente Nacional de Prefeitos, defendendo a rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntada, em via digital, conforme Despacho nº 52/2022-ATRSGM, Correspondência eletrônica, da Frente Nacional de Prefeitos, defendendo a rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 06/05/2022
- Descrição/Ementa
- Pauta para o veto ao Projeto de Lei Complementar n° 73, de 2021(Lei Paulo Gustavo) - VET 18/2022 - e para o veto ao Projeto de Lei n° 1518, de 2021 (Lei Aldir Blanc 2) - VET 20/2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntado, em via digital, ofício de autoria do Deputado José Guimarães, solicitando que sejam apreciados e rejeitados na próxima Sessão Conjunta do Congresso Nacional os vetos apostos ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021 e ao Pro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/05/2022
- Descrição/Ementa
- Estudo do Veto nº 20 de 2022
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 20/05/2022
- Descrição/Ementa
- Moção nº 67/2022, da Câmara Municipal de Poços de Caldas/MG, de apelo pela rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntada, em via digital, conforme Despacho nº 38/2022-ATRSGM, Moção nº 67/2022, da Câmara Municipal de Poços de Caldas/MG, de apelo pela rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Follador (/RO)
- Data:
- 05/07/2022
- Descrição/Ementa
- Declaração de Voto do Deputado Lucas Follador.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 05/07/2022) Discussão encerrada. Rejeitado o Veto na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 414, Abst. 2, Total 455; devendo a matéria ser sub... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 05/07/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal na Câmara dos Deputados - Bloco com orientação "pela rejeição"
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 05/07/2022) Discussão encerrada. Rejeitado o Veto na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 414, Abst. 2, Total 455; devendo a matéria ser sub... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/07/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal no Senado Federal - Bloco com orientação "pela rejeição"
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 05/07/2022) Discussão encerrada. Rejeitado o Veto na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 414, Abst. 2, Total 455; devendo a matéria ser sub... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/07/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 91/2022
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 08/07/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a derrubada do veto total aposto ao Projeto de Lei nº 1518, de 2021, bem como encaminha autógrafo do texto rejeitado pelo Congresso Nacional para promulgação.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 256, de 07/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 91/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 256/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 08/07/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem do Presidente da Mesa do Congresso Nacional comunicando à Presidência da República a derrubada do veto total aposto ao Projeto de Lei nº 1518, de 2021, e encaminhando autógrafo do texto rejeitado pelo Congresso Nacional para promulgação.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 256, de 07/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 91/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - VET 20/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/07/2022
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura; e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 256, de 07/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 91/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessã... | Veja a tramitação
- 05/05/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 05/05/2022 (pag. 8) a Mensagem nº 212 de 2022, comunicando o Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 1.518 de 2021.
- Publicado no DOU Páginas 8-11
- 05/05/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 212 de 2022, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 3 de junho de 2022. - VET 20/2022
- 05/05/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 20/2022 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 05/05/2022
- Sobrestando a pauta a partir de: 04/06/2022
- 05/05/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 12 de maio de 2022.
- Publicado no DCN Páginas 631-658 - DCN nº 18
- Avulso inicial da matéria
- 06/05/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntado, em via digital, ofício de autoria do Deputado José Guimarães, solicitando que sejam apreciados e rejeitados na próxima Sessão Conjunta do Congresso Nacional os vetos apostos ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021 e ao Projeto de Lei n° 1518, de 2021.
- Ofício
- 20/05/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada, em via digital, conforme Despacho nº 38/2022-ATRSGM, Moção nº 67/2022, da Câmara Municipal de Poços de Caldas/MG, de apelo pela rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021.
- Moção
- 04/06/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 05/07/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 05/07/2022, às 14 horas.
- 05/07/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário
- 05/07/2022
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 05/07/2022)
Discussão encerrada.
Rejeitado o Veto na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 414, Abst. 2, Total 455; devendo a matéria ser submetida ao Senado Federal.
Rejeitado o Veto no Senado Federal, com o seguinte resultado: Não 69, Presidente 1, Total 70.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
(Encaminhado à publicação Declaração de Voto do Deputado Lucas Follador)
(Encaminhado à publicação o RQN nº 113/2022) - Publicado no DCN Páginas 129-131 - DCN nº 26
- Publicado no DCN Páginas 76-93 - DCN nº 26
- Retificado no DCN Páginas 1829-1839 - DCN nº 6
- Listagem ou relatório descritivo
- Declaração de Voto
- RQN 113/2022
- Listagem ou relatório descritivo
- 07/07/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 08/07/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 256, de 07/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 91/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 5 de Julho do corrente ano, o Congresso Nacional rejeitou o veto aposto ao Projeto de Lei n° 1518, de 2021, e encaminhando autógrafos para promulgação, nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição Federal.
- MPCN 91/2022
- OFCN 256/2022
- Autógrafo - VET 20/2022
- 08/07/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
PROMULGADA. LEI N° 14399 DE 2022.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 08/07/2022 - Seção I - pág. 4.
Promulgada em 08/07/2022.
- 01/08/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada, em via digital, conforme Despacho nº 52/2022-ATRSGM, Correspondência eletrônica, da Frente Nacional de Prefeitos, defendendo a rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021.
- Correspondência Eletrônica
| Data | Apreciação / Resultado |
|---|---|
| 05/07/2022 | Discussão, em turno único - Rejeitado no painel eletrônico. À promulgação. |
| 14/06/2022 | Discussão, em turno único | Sessão Cancelada |
| 26/05/2022 | Discussão, em turno único | Sessão Cancelada |
