Veto nº 20/2022 Total Em tramitação Sobrestando pauta
(Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura)
- Matéria vetada:
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 05/05/2022
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 04/06/2022
- Assunto:
- Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
Ementa:
Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, que "Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura".
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 20.22.000 - Veto total | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 20/2022
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/05/2022
- Descrição/Ementa
- Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, que "Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 212 de 2022, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, prev... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/05/2022
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 20 de 2022
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 12 de maio de 2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 06/05/2022
- Descrição/Ementa
- Pauta para o veto ao Projeto de Lei Complementar n° 73, de 2021(Lei Paulo Gustavo) - VET 18/2022 - e para o veto ao Projeto de Lei n° 1518, de 2021 (Lei Aldir Blanc 2) - VET 20/2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntado, em via digital, ofício de autoria do Deputado José Guimarães, solicitando que sejam apreciados e rejeitados na próxima Sessão Conjunta do Congresso Nacional os vetos apostos ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021 e ao Pro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/05/2022
- Descrição/Ementa
- Estudo do Veto nº 20 de 2022
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 20/05/2022
- Descrição/Ementa
- Moção nº 67/2022, da Câmara Municipal de Poços de Caldas/MG, de apelo pela rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntada, em via digital, conforme Despacho nº 38/2022-ATRSGM, Moção nº 67/2022, da Câmara Municipal de Poços de Caldas/MG, de apelo pela rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021. | Veja a tramitação
- 05/05/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 05/05/2022 (pag. 8) a Mensagem nº 212 de 2022, comunicando o Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 1.518 de 2021.
- Publicado no DOU Páginas 8-11
- 05/05/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 212 de 2022, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 3 de junho de 2022. - VET 20/2022
- 05/05/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 20/2022 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 05/05/2022
- Sobrestando a pauta a partir de: 04/06/2022
- 05/05/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 12 de maio de 2022.
- Publicado no DCN Páginas 631-658 - DCN nº 18
- Avulso inicial da matéria
- 06/05/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntado, em via digital, ofício de autoria do Deputado José Guimarães, solicitando que sejam apreciados e rejeitados na próxima Sessão Conjunta do Congresso Nacional os vetos apostos ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021 e ao Projeto de Lei n° 1518, de 2021.
- Ofício
- 20/05/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada, em via digital, conforme Despacho nº 38/2022-ATRSGM, Moção nº 67/2022, da Câmara Municipal de Poços de Caldas/MG, de apelo pela rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021.
- Moção
- 04/06/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
| Data | Apreciação / Resultado |
|---|---|
| 14/06/2022 | Discussão, em turno único | Sessão Cancelada |
| 26/05/2022 | Discussão, em turno único | Sessão Cancelada |
