Veto nº 8/2007 Parcial
(LOA 2007)
- Matéria vetada:
- PLN 15/2006
- Norma gerada:
- Lei nº 11.451 de 07/02/2007
- Assunto:
- LOA 2007
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLN 00015 2006 (MSG 00737 2006, na Origem), Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2007.
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 08.07.001 - Subtítulo 0012 - Esfera: 20 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
| 08.07.002 - Subtítulo 0012 - Esfera: 20 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
- Identificação:
- VET 8/2007
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/02/2007
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLN 00015 2006 (MSG 00737 2006, na Origem), Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2007.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- 08/02/2007
- SF-SESINO - Serviço de Sinopse
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando Leitura.
- Publicado no DOU Páginas 318 PUB Nº 318 - SEÇÃO I
- 12/02/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 16.232 a 16.263 (ao Volume XXVII), referentes à Mensagem Presidencial nº 70, de 2007
(nº 23/2007-CN), comunicando ao Congresso Nacional o veto parcial aposto ao PLN nº
15, de 2006.
- 12/02/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 16.264 a 16.266 (Volume XXVII), referentes ao estudo do veto parcial aposto ao PLN nº 15, de 2006.
- 15/02/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fls. 16.267 (ao Volume XXVII), referente à cópia do Ofício nº 52/2007-CN, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 22/03/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.
- 22/03/2007
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11:59 - Leitura do Veto nº 8, de 2007 na sessão do Congresso Nacional, realizada em 22 de março de 2007.
Anexadas as notas taquigráficas da sessão referentes à solicitação do Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, ao Presidente da Câmara dos Deputados de indicações dos Membros dessa Casa do Congresso Nacional que deverão integrar as Comissões Mistas a serem incumbidas de relatar os vetos lidos na presente sessão do Congresso Nacional.
À SCLCN.
- 24/05/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fls. 16.270 (ao Volume XXVII) referente ao Ofício SGM/P nº 900, de 21/05/2007, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 26/02/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da fala de prejudicialidade da matéria, na Sessão Conjunta do dia 27-2-2008, as 11 horas. Cancelada, através do Oficio nº 64, de 26 de fevereiro de 2008-CN, a Sessão Conjunta convocada para o dia 27-2-2008, e convocada outra Sessão para o dia 27 de março do corrente, às 9 horas.
- 27/03/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- 09h10
Tendo em vista que a matéria já perdeu sua oportunidade, a Presidência, nos termos do art. 334, do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, declara o presente veto prejudicado e determina o arquivamento da matéria, abrindo, entretanto, o prazo de dois dias úteis, a partir deste momento, para interposição de recurso a esta decisão.
À SCLCN.
- 01/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da fala do término do prazo, sem apresentação de recurso, quanto à prejudicialidade da matéria.
- 01/04/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Sessão do Senado Federal - 1º/04/2008
A Presidência, tendo se esgotado o prazo, sem apresentação de recurso, da declaração de prejudicialidade dos vetos presidenciais apostos aos Projetos de Lei da Câmara nºs 92/1996, 60/1999, 4/2002, 74/2003, 24/2004 e 51/2006 (art. 6º); do Projeto de Lei do Senado nº 119/1999; dos Projetos de Lei de Conversão nºs 18/2004, 19/2004, 24/2004, 29/2004, 9/2006 e 29/2006; e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 30/2003, 51/2004, 134/2004, 4/2005, 2/2006 e 15/2006, determina o arquivamento das matérias, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum.
À SEXP, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 7609
- 17/06/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao Volume nº XXVII, Ofício CN nº 333 de 17/06/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhado a Mensagem CN nº 98/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando o arquivamento do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 15/06 (fls. 16282 a 16283).
À SSCLCN, a pedido.
- 17/06/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo (Vols. I a III; IV - Tomos I e II; V a VII; VII - Tomos I a V; IX a XI; XII - Tomos I a III; XII; XIV - Tomos I a XXXII; XV - Tomos I e II; XVI - Tomos I e II; XVII - Tomos I e II; XVIII - Tomos I e II; XIX - Tomos I a III; XX - Tomos I a IV; XXI - Tomos I a III; XXII - Tomos I e II; XXIII - Tomos I e II; XXIV - Tomos I a III; XXV - Tomos I a XII; XXVI - Tomos I a VII); XXVII e Volume de Adendo e retificações.
- 20/06/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007 - PLN 15/2006
ARQUIVADO
- 02/12/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 23/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLCN POR SOLICITAÇÃO - OF.Nº 27/11 - ORÇAMENTO DA UNIÃO
COM XXVII VOLUMES ADENDO E RETIFICAÇÕES
- 06/04/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo após empréstimo à CMO.
- 07/04/2011
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO OS XXVII VOLUMES, ADENDOS E RATIFICAÇÕES APÓS CONSULTA PELA CMO
ARQUIVADO
