Veto nº 28/2022 Total Em tramitação Sobrestando pauta

(Dia dos Povos Indígenas)

Mensagem nº 270/2022

Matéria vetada:
Recebido no Congresso Nacional:
em 02/06/2022
Sobrestando a pauta a partir de:
02/07/2022
Assunto:
Dia dos Povos Indígenas
Ementa:

Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 5.466, de 2019, que "Institui o Dia dos Povos Indígenas e revoga o Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943".


Dispositivo Situação Resultado Nominal
28.22.000 - Veto total Não Apreciado -
Identificação:
VET 28/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 5.466, de 2019, que "Institui o Dia dos Povos Indígenas e revoga o Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 270 de 2022, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, prev... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/06/2022
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 28 de 2022
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 9 de junho de 2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Estudo
Autor:
Senado Federal
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Estudo do Veto nº 28 de 2022
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
02/06/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 02/06/2022 (pag. 4) a Mensagem nº 270 de 2022, comunicando o Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 5.466 de 2019.
Publicado no DOU Páginas 4
02/06/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 270 de 2022, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 1 de julho de 2022.
VET 28/2022
02/06/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 28/2022 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 02/06/2022
- Sobrestando a pauta a partir de: 02/07/2022
06/06/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 9 de junho de 2022.
Avulso inicial da matéria
02/07/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.