Veto nº 43/2022 Parcial
(Piso salarial nacional da enfermagem)
- Matéria vetada:
- Norma gerada:
- Lei nº 14.434 de 04/08/2022
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 05/08/2022
- Assunto:
- Piso salarial nacional da enfermagem
Ementa:
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
Resultados de votações
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 43.22.001 - art. 15-D da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 26/04/2023 |
- Identificação:
- VET 43/2022
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/08/2022
- Descrição/Ementa
- Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 439, de 2022, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/08/2022
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 43 de 2022
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 18 de agosto de 2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 141/2022
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 15/12/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado referente ao VET nº 43/2022.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 15/12/2022) Retirado da pauta. (Encaminhado à publicação o RQN nº 141/2022) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Confederação Nacional dos Municípios – CNM
- Data:
- 24/04/2023
- Descrição/Ementa
- Circular nº 13/2023, da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, manifestando apoio à manutenção do veto aposto ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2020.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 05/08/2022
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 43/2022 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 05/08/2022 - Sobrestando a pauta a partir de: 04/09/2022 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/08/2022
- Descrição/Ementa
- Estudo do Veto nº 43/2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Cunha Porã - SC
- Data:
- 03/11/2022
- Descrição/Ementa
- Moção de Repúdio nº 16/2022, da Câmara Municipal de Cunha Porã/SC, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes: - Moção de Repúdio nº 16/2022, da Câmara Municipal de Cunha Porã/SC, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Monte Alto - SP
- Data:
- 03/11/2022
- Descrição/Ementa
- Moção, da Câmara Municipal de Monte Alto/SP, de apoio ao piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes: - Moção de Repúdio nº 16/2022, da Câmara Municipal de Cunha Porã/SC, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal - MG
- Data:
- 03/11/2022
- Descrição/Ementa
- Correspondência eletrônica do Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais – SINDSEP-MG, defendendo a manutenção do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes: - Moção de Repúdio nº 16/2022, da Câmara Municipal de Cunha Porã/SC, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal
- Data:
- 03/11/2022
- Descrição/Ementa
- Correspondência eletrônica da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal – FENALE, defendendo a manutenção do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes: - Moção de Repúdio nº 16/2022, da Câmara Municipal de Cunha Porã/SC, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Capão da Canoa - RS
- Data:
- 03/11/2022
- Descrição/Ementa
- Moção de Apoio nº 6/2022, da Câmara Municipal de Capão da Canoa/RS, ao piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes: - Moção de Repúdio nº 16/2022, da Câmara Municipal de Cunha Porã/SC, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Câmara Municipal de Campo Grande - MS
- Data:
- 03/11/2022
- Descrição/Ementa
- Manifesto de Apoio, da Câmara Municipal de Campo Grande/MS, ao piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes: - Moção de Repúdio nº 16/2022, da Câmara Municipal de Cunha Porã/SC, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Vacaria - RS
- Data:
- 03/11/2022
- Descrição/Ementa
- Moção de Repúdio nº 12/2022, da Câmara Municipal de Vacaria/RS, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes: - Moção de Repúdio nº 16/2022, da Câmara Municipal de Cunha Porã/SC, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Taquara - RS
- Data:
- 03/11/2022
- Descrição/Ementa
- Moção, da Câmara Municipal de Taquara/RS, de contrariedade à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes: - Moção de Repúdio nº 16/2022, da Câmara Municipal de Cunha Porã/SC, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Tupi Paulista - SP
- Data:
- 03/11/2022
- Descrição/Ementa
- Moção de Repúdio nº 5/2022, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes: - Moção de Repúdio nº 5/2022, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Mogi Guaçu - SP
- Data:
- 03/11/2022
- Descrição/Ementa
- Moção de Repúdio nº 25/2022, da Câmara Municipal de Mogi Guaçu/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes: - Moção de Repúdio nº 5/2022, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal
- Data:
- 03/11/2022
- Descrição/Ementa
- Moção de Repúdio nº 3/2022, da Câmara Municipal de Boraceia/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes: - Moção de Repúdio nº 5/2022, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara municipal de Ouro Fino - MG
- Data:
- 03/11/2022
- Descrição/Ementa
- Moção de Repúdio nº 36/2022, da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes: - Moção de Repúdio nº 5/2022, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Divinópolis - MG
- Data:
- 03/11/2022
- Descrição/Ementa
- Moção de Apoio nº 3/2022, da Câmara Municipal de Divinópolis/MG, ao piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes: - Moção de Repúdio nº 5/2022, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Pederneiras - SP
- Data:
- 03/11/2022
- Descrição/Ementa
- Moção de Repúdio nº 9/2022, da Câmara Municipal de Pederneiras/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes: - Moção de Repúdio nº 5/2022, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Caririaçu - CE
- Data:
- 03/11/2022
- Descrição/Ementa
- Moção de Apoio, da Câmara Municipal de Caririaçu/CE, ao piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes: - Moção de Repúdio nº 5/2022, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Destaque
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 15/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação no painel eletrônico do Veto 43 de 2022
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Destaque
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 15/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requerimento de Destaque- Veto 43 de 2022
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Quixeramobim - CE
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Moção de Apoio da Câmara Municipal de Quixeramobim/CE ao piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntada, em via digital, conforme Despacho nº 77/2022-ATRSGM, a Moção de Apoio da Câmara Municipal de Quixeramobim/CE ao piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 26/04/2023
- Descrição/Ementa
- Declaração de voto
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 26/04/2023) Discussão encerrada. Apurada a votação pela Cédula Eletrônica, é mantido o veto no Senado Federal, deixando de ser submetido à apreciação da Câmara dos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Deputada Federal Ivoneide Caetano (PT/BA)
- Data:
- 26/04/2023
- Descrição/Ementa
- Declaração de voto
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 26/04/2023) Discussão encerrada. Apurada a votação pela Cédula Eletrônica, é mantido o veto no Senado Federal, deixando de ser submetido à apreciação da Câmara dos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS)
- Data:
- 26/04/2023
- Descrição/Ementa
- Declaração de voto
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 26/04/2023) Discussão encerrada. Apurada a votação pela Cédula Eletrônica, é mantido o veto no Senado Federal, deixando de ser submetido à apreciação da Câmara dos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Deputado Federal André Fernandes (PL/CE)
- Data:
- 26/04/2023
- Descrição/Ementa
- Declaração de voto
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 26/04/2023) Discussão encerrada. Apurada a votação pela Cédula Eletrônica, é mantido o veto no Senado Federal, deixando de ser submetido à apreciação da Câmara dos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG)
- Data:
- 26/04/2023
- Descrição/Ementa
- Declaração de voto
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 26/04/2023) Discussão encerrada. Apurada a votação pela Cédula Eletrônica, é mantido o veto no Senado Federal, deixando de ser submetido à apreciação da Câmara dos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI)
- Data:
- 26/04/2023
- Descrição/Ementa
- Declaração de voto
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 26/04/2023) Discussão encerrada. Apurada a votação pela Cédula Eletrônica, é mantido o veto no Senado Federal, deixando de ser submetido à apreciação da Câmara dos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Cédula de votação de vetos
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 26/04/2023
- Descrição/Ementa
- Resultado individualizado da apuração da Cédula Eletrônica - VET 43/2022
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 26/04/2023) Discussão encerrada. Apurada a votação pela Cédula Eletrônica, é mantido o veto no Senado Federal, deixando de ser submetido à apreciação da Câmara dos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 34/2023
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 02/05/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a manutenção do Veto Parcial n° 43, de 2022, aposto ao Projeto de Lei n°2.564, de 2020.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 109, de 02/05/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 34/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conj... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 109/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/05/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem comunicando à Presidência da República a manutenção do Veto Parcial n° 43, de 2022, aposto ao Projeto de Lei n° 2.564, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 109, de 02/05/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 34/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conj... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 110/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/05/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados a manutenção do Veto Parcial n° 43, de 2022, aposto ao Projeto de Lei 2.564, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 109, de 02/05/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 34/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conj... | Veja a tramitação
- 05/08/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 05/08/2022 (pag. 8) a Mensagem nº 439 de 2022, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.564 de 2020. (1 dispositivo vetado)
- Publicado no DOU Páginas 8
- 05/08/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 439, de 2022, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 3 de setembro de 2022. - VET 43/2022
- 05/08/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 43/2022 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 05/08/2022
- Sobrestando a pauta a partir de: 04/09/2022 - Calendário
- 08/08/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 18 de agosto de 2022.
- Publicado no DCN Páginas 80-87 - DCN nº 31
- Avulso inicial da matéria
- 04/09/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 03/11/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes:
- Moção de Repúdio nº 16/2022, da Câmara Municipal de Cunha Porã/SC, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020;
- Moção, da Câmara Municipal de Monte Alto/SP, de apoio ao piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020;
- Correspondência eletrônica do Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais – SINDSEP-MG, defendendo a manutenção do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020;
- Correspondência eletrônica da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal – FENALE, defendendo a manutenção do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020;
- Moção de Apoio nº 6/2022, da Câmara Municipal de Capão da Canoa/RS, ao piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020;
- Manifesto de Apoio, da Câmara Municipal de Campo Grande/MS, ao piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020;
- Moção de Repúdio nº 12/2022, da Câmara Municipal de Vacaria/RS, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020; e
- Moção, da Câmara Municipal de Taquara/RS, de contrariedade à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020. - Moção
- Moção
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- Moção
- Correspondência Eletrônica
- Moção
- Moção
- 03/11/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes:
- Moção de Repúdio nº 5/2022, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020;
- Moção de Repúdio nº 25/2022, da Câmara Municipal de Mogi Guaçu/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020;
- Moção de Repúdio nº 3/2022, da Câmara Municipal de Boraceia/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020;
- Moção de Repúdio nº 36/2022, da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020;
- Moção de Apoio nº 3/2022, da Câmara Municipal de Divinópolis/MG, ao piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020;
- Moção de Repúdio nº 9/2022, da Câmara Municipal de Pederneiras/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020; e
- Moção de Apoio, da Câmara Municipal de Caririaçu/CE, ao piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020. - Moção
- Moção
- Moção
- Moção
- Moção
- Moção
- Moção
- 13/12/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 15/12/2022, às 10 horas.
- 15/12/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário
- 15/12/2022
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 15/12/2022)
Retirado da pauta.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 141/2022) - Publicado no DCN Páginas 43 - DCN nº 50
- Publicado no DCN Páginas 187-188 - DCN nº 50
- Publicado no DCN Páginas 198-249 - DCN nº 50
- Publicado no DCN Páginas 1848-1867 - DCN nº 6
- RQN 141/2022
- 20/12/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada, em via digital, conforme Despacho nº 77/2022-ATRSGM, a Moção de Apoio da Câmara Municipal de Quixeramobim/CE ao piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020.
- Moção
- 21/12/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/04/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 18/04/2023, às 12 horas.
- 18/04/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário
- 18/04/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A Sessão Deliberativa do Congresso Nacional convocada para 18/04/2023 foi cancelada.
- 25/04/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 26/04/2023, às 12 horas.
- 26/04/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário
- 26/04/2023
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 26/04/2023)
Discussão encerrada.
Apurada a votação pela Cédula Eletrônica, é mantido o veto no Senado Federal, deixando de ser submetido à apreciação da Câmara dos Deputados.
Disponibilizado na aba de documentos o resultado individualizado da apuração da Cédula Eletrônica.
Será feita comunicação à Presidência da República.
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Deputados Lucas Redecker - PSDB/RS, Ivoneide Caetano - PT/BA, André Fernandes - PL/CE, Leonardo Monteiro - PT/MG e Merlong Solano PT/PI; e do Senador Laércio Oliveira - PP/SE) - Publicado no DCN Páginas 44 - DCN nº 18
- Publicado no DCN Páginas 20 - DCN nº 18
- Publicado no DCN Páginas 244-303 - DCN nº 18
- Publicado no DCN Páginas 23 - DCN nº 18
- Publicado no DCN Páginas 22 - DCN nº 18
- Declaração de Voto
- Declaração de Voto
- Declaração de Voto
- Declaração de Voto
- Declaração de Voto
- Declaração de Voto
- Cédula de votação de vetos
- 02/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 109, de 02/05/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 34/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 26 de abril do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n° 2.564, de 2020.
Remetido Ofício CN nº 110, de 02/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados que, em sessão conjunta realizada em 26 de abril do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n° 2.564, de 2020. - MPCN 34/2023
- OFCN 109/2023
- OFCN 110/2023
| Data | Apreciação / Resultado |
|---|---|
| 26/04/2023 | Discussão, em turno único | Sessão Encerrada |
| 18/04/2023 | Discussão, em turno único | Sessão Cancelada |
| 15/12/2022 | Discussão, em turno único | Sessão Encerrada |
