Veto nº 32/2007 Total
(Profissão de supervisor educacional)
- Matéria vetada:
-
- PL 4412/2001 - Casa Iniciadora: Câmara dos Deputados
- PLC 132/2005 - Casa Revisora: Senado Federal
- Assunto:
- Profissão de supervisor educacional
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do VETO TOTAL aposto ao PLC 00132 2005 (PL 04412 2001, na Câmara dos Deputados), Regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional e dá outras providências.
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 32.07.000 - Veto total | Mantido | - |
- Identificação:
- VET 32/2007
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/11/2007
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do VETO TOTAL aposto ao PLC 00132 2005 (PL 04412 2001, na Câmara dos Deputados), Regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- 13/11/2007
- SF-SESINO - Serviço de Sinopse
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando Leitura.
- Publicado no DOU Páginas 3 PUB Nº 218 - SEÇÃO I
- 23/11/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 36 a 38, referentes à Mensagem Presidencial nº 836, de 2007
(nº 177/2007-CN), comunicando ao Congresso Nacional o veto total aposto ao PLC nº
132, de 2005.
- 23/11/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 39 e 40, referente ao estudo do veto total aposto ao PLC nº 132, de 2005.
- 23/11/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fls. 41, referente à cópia do Ofício nº 549/2007-CN, do 1º Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, no exercício da Presidência, Dep. Narcio Rodrigues, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 19/02/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fl. 42, nesta data, referente ao Ofício SGM/P nº 122/2008, datado de 19-2-2008, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor à Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 19/02/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.
- 21/02/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 13:39h - Leitura do Veto Total nº 32, de 2007.
Designação da Comissão Mista:
SENADORES: Senadores: Kátia Abreu, Augusto Botelho, Wellington Salgado de Oliveira e Osmar Dias.
DEPUTADOS: Tarcísio Zimmermann, Gastão Vieira, Rogério Marinho e Paes Landim.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À SACM. - Publicado no DCN Páginas 62-65 PUB Nº 002
- 06/03/2008
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convocada Reunião em 06/03/2008, a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 48 a 49)
- Publicado no DSF Páginas 4913
- 06/03/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicado no DSF de 7/3/2008, o Termo de Reunião lavrado em 5 de março de 2008, na Sala nº 9 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.
A reunião não foi realizada.
À SACM.
- 12/03/2008
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem apresentação do relatório pela Comissão Mista, matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- 27/03/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata, para confecção do avulso completo do veto.
- 31/03/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta oportunidade é encaminhado à SEEP, para confecção de avulsos, exemplar completo da matéria, contendo a mensagem presidencial, o projeto a que se refere o veto e o estudo do veto.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.
- 15/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 15-4-2008, às 19 horas e 15 minutos, no Plenário da Câmara.
- 15/04/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:23h - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário da Câmara dos Deputados, foi procedida em cédula única de votação, a apreciação do veto total.
- Publicado no DSF Páginas 11145-11158 PUB ATA DE APURAÇÃO
- Publicado no DCN Páginas 871-880
- 16/04/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
- Ação:
- Na Sessão do Senado Federal, realizada nesta data, foi comunicado que o veto foi mantido, após a apuração pela sistemática de cédula única, processada pelo Prodasen, tendo sido acompanhada pelos Deputados Gilmar Machado, Saturnino Masson e Otávio Leite.
(Anexadas as folhas com o resultado da votação e cópia de trecho da ata da sessão do Senado Federal)
À SEXP.
- 18/04/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:16 hs.
- 06/05/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 231 de 05/05/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 54/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando ter sido mantido o Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 132/05 (fls. 55 a 56).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 23/05/2008
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
