Veto nº 6/2023 Parcial Em tramitação Sobrestando pauta
(Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol)
- Matéria vetada:
- Norma gerada:
- Lei nº 14.539 de 31/03/2023
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 03/04/2023
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 03/05/2023
- Assunto:
- Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol
Ementa:
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 111, de 2005 (nº 3.796/2004, na Casa de origem), que "Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol".
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 06.23.001 - § 2º do art. 1º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 6/2023
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/04/2023
- Descrição/Ementa
- Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 111, de 2005 (nº 3.796/2004, na Casa de origem), que "Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida, em 3 de abril de 2023, por meio digital, a Mensagem nº 115, de 2023, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/04/2023
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 6 de 2023
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 6 de abril de 2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/04/2023
- Descrição/Ementa
- Estudo do Veto nº 6/2023
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- 03/04/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 03/04/2023 (pag. 4) a Mensagem nº 115 de 2023, comunicando o Veto parcial, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 111 de 2005 (nº 3.796/2004, na Casa de origem). (1 dispositivo vetado)
- Publicado no DOU Páginas 4
- 04/04/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida, em 3 de abril de 2023, por meio digital, a Mensagem nº 115, de 2023, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 2 de maio de 2023. - Publicado no DCN Páginas 3321-3322 - DCN nº 15
- VET 6/2023
- 04/04/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 6/2023 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 03/04/2023
- Sobrestando a pauta a partir de: 03/05/2023 - Publicado no DCN Páginas 3319 - DCN nº 15
- 05/04/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 6 de abril de 2023.
- Publicado no DCN Páginas 3318-3324 - DCN nº 15
- Avulso inicial da matéria
- 13/04/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 18/04/2023, às 12 horas.
- 18/04/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário
- 18/04/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A Sessão Deliberativa do Congresso Nacional convocada para 18/04/2023 foi cancelada.
- 25/04/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 26/04/2023, às 12 horas.
- 26/04/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário
- 26/04/2023
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 26/04/2023)
Retirado de pauta. - Publicado no DCN Páginas 20 - DCN nº 18
- Publicado no DCN Páginas 22 - DCN nº 18
- Publicado no DCN Páginas 244-303 - DCN nº 18
- 03/05/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 10/07/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 12/07/2023, às 14 horas.
- 12/07/2023
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário
- 12/07/2023
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 12/07/2023)
Retirado de pauta. - Publicado no DCN Páginas 15 - DCN nº 29
- 03/10/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 04/10/2023, às 12 horas.
- 04/10/2023
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
| Data | Apreciação / Resultado |
|---|---|
| 04/10/2023 | Discussão, em turno único | Sessão Em andamento |
| 12/07/2023 | Discussão, em turno único | Sessão Encerrada |
| 26/04/2023 | Discussão, em turno único | Sessão Encerrada |
| 18/04/2023 | Discussão, em turno único | Sessão Cancelada |
