Veto nº 24/2023 Parcial Em tramitação Sobrestando pauta

(Serviços de vacinação)

Mensagem nº 464/2023

Matéria vetada:
Norma gerada:
Lei nº 14.675 de 14/09/2023
Recebido no Congresso Nacional:
em 15/09/2023
Sobrestando a pauta a partir de:
15/10/2023
Assunto:
Serviços de vacinação
Ementa:

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.403, de 2019, que "Dispõe sobre o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana"


Dispositivo Situação Resultado Nominal
24.23.001 - inciso VIII do art. 5º (Ver texto do dispositivo vetado)

colaborar na investigação de incidentes e falhas em seus processos e de eventos adversos pós-vacinação;

Não Apreciado -
Identificação:
VET 24/2023
Autor:
Presidência da República
Data:
15/09/2023
Descrição/Ementa
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.403, de 2019, que "Dispõe sobre o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana"
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 464, de 2023, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, pre... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/09/2023
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 24 de 2023
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 21 de setembro de 2023. | Veja a tramitação
Identificação:
Estudo
Autor:
Senado Federal
Data:
18/09/2023
Descrição/Ementa
Estudo do Veto nº 24 de 2023
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
15/09/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 15/09/2023 (pag. 78) a Mensagem nº 464 de 2023, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.403 de 2019. (1 dispositivo vetado)
Publicado no DOU Páginas 78
15/09/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 464, de 2023, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 14 de outubro de 2023.
Publicado no DCN Páginas 120-128 - DCN nº 39
VET 24/2023
15/09/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 24/2023 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 15/09/2023
- Sobrestando a pauta a partir de: 15/10/2023
15/09/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 21 de setembro de 2023.
Avulso inicial da matéria
15/10/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
19/10/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 26/10/2023, às 10 horas.
25/10/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A Sessão Deliberativa do Congresso Nacional convocada para 26/10/2023 foi cancelada.
08/11/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 09/11/2023, às 10 horas.
09/11/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
09/11/2023
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/11/2023)
Retirado da pauta.
20/11/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 23/11/2023, às 10 horas.
23/11/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Cancelada a Sessão do Congresso Nacional de 23/11/2023, às 10 horas, destinada à deliberação da matéria.
A matéria aguarda inclusão em pauta.
Data Apreciação / Resultado
23/11/2023 Votação, em turno único | Sessão Cancelada
09/11/2023 Discussão, em turno único | Sessão Encerrada
26/10/2023 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada