Veto nº 3/2024 Parcial Em tramitação Sobrestando pauta
(Incentivo financeiro a estudantes do ensino médio)
- Matéria vetada:
- Norma gerada:
- Lei nº 14.818 de 16/01/2024
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 17/01/2024
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 03/03/2024
- Assunto:
- Incentivo financeiro a estudantes do ensino médio
Ementa:
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 54, de 2021, que "Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020".
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 03.24.001 - inciso I do § 3º do art. 3º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
| 03.24.002 - § 4º do art. 3º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
| 03.24.003 - § 6º do art. 5º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
| 03.24.004 - § 1º do art. 15 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 3/2024
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/01/2024
- Descrição/Ementa
- Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 54, de 2021, que "Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida, em 17 de janeiro de 2024, por meio digital, a Mensagem nº 31, de 2024, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacion... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/01/2024
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 3 de 2024
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 8 de fevereiro de 2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 18/01/2024
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 3/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 17/01/2024 - Sobrestando a pauta a partir de: 03/03/2024 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 10/04/2024
- Descrição/Ementa
- Estudo do Veto nº 3 de 2024.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- 17/01/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 17/01/2024 (pag. 7) a Mensagem nº 31 de 2024, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 54 de 2021. (4 dispositivos vetados)
- Publicado no DOU Páginas 7
- 18/01/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida, em 17 de janeiro de 2024, por meio digital, a Mensagem nº 31, de 2024, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 2 de março de 2024. - VET 3/2024
- 18/01/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 3/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 17/01/2024
- Sobrestando a pauta a partir de: 03/03/2024 - Calendário
- 19/01/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 8 de fevereiro de 2024.
- Publicado no DCN Páginas 454-464 - DCN nº 2
- Avulso inicial da matéria
- 03/03/2024
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 16/04/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quarta-feira, 24 de abril de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara dos Deputados.
- 24/04/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Cancelada a Sessão do Congresso Nacional de 24/04/2024 às 19 horas, destinada à deliberação da matéria.
| Data | Apreciação / Resultado |
|---|---|
| 09/05/2024 | Discussão, em turno único | Sessão Convocada |
| 24/04/2024 | Discussão, em turno único | Sessão Cancelada |
