Veto nº 5/2024 Parcial
(Convocação da conferência nacional de cultura)
- Matéria vetada:
- Norma gerada:
- Lei nº 14.835 de 04/04/2024
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 08/04/2024
- Assunto:
- Convocação da conferência nacional de cultura
Ementa:
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.206, de 2023 (nº 9.474/2018, na Câmara dos Deputados), que "Institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura".
Resultados de votações
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 05.24.001 - § 3º do art. 19 (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 09/05/2024 |
- Identificação:
- VET 5/2024
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/04/2024
- Descrição/Ementa
- Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.206, de 2023 (nº 9.474/2018, na Câmara dos Deputados), que "Institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida, em 08 de abril de 2024, por meio digital, a Mensagem nº 122, de 2024, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Naciona... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/04/2024
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 5 de 2024.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 11 de abril de 2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 08/04/2024
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 5/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 08/04/2024 - Sobrestando a pauta a partir de: 08/05/2024 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 08/04/2024
- Descrição/Ementa
- Estudo do Veto nº 5 de 2024.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 11 de abril de 2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 09/05/2024
- Descrição/Ementa
- Resultado da apuração da Cédula Eletrônica de votação de vetos
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/05/2024) Discussão encerrada. Apurada a votação na cédula eletrônica, é obtido o seguinte resultado: Mantido o veto ao dispositivo 05.24.001, na Câmara dos Deputados, deixando... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 39/2024
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a manutenção do Veto Parcial n° 5, de 2024, aposto ao Projeto de Lei n° 5.206, de 2023.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 122 de 20/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 39/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjun... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 122/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem comunicando à Presidência da República a manutenção do Veto Parcial n° 5, de 2024, aposto ao Projeto de Lei n° 5.206, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 122 de 20/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 39/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjun... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 124/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados a manutenção do Veto Parcial n° 5, de 2024, aposto ao Projeto de Lei n° 5.206, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 122 de 20/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 39/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjun... | Veja a tramitação
- 05/04/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 05/04/2024 (pag. 14) a Mensagem nº 122 de 2024, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.206 de 2023 (nº 9.474/2018, na Câmara dos Deputados). (1 dispositivo vetado)
- Publicado no DOU Páginas 14
- 08/04/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida, em 08 de abril de 2024, por meio digital, a Mensagem nº 122, de 2024, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 7 de maio de 2024. - Publicado no DCN Páginas 117 - DCN nº 11
- VET 5/2024
- 08/04/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 5/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 08/04/2024
- Sobrestando a pauta a partir de: 08/05/2024 - Calendário
- 08/04/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 11 de abril de 2024.
- Publicado no DCN Páginas 118-138 - DCN nº 11
- Avulso inicial da matéria
- Estudo
- 16/04/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quarta-feira, 24 de abril de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara dos Deputados.
- 24/04/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Cancelada a Sessão do Congresso Nacional de 24/04/2024 às 19 horas, destinada à deliberação da matéria.
- 02/05/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 9 de maio de 2024, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados.
- 08/05/2024
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 09/05/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 09/05/2024
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/05/2024)
Discussão encerrada.
Apurada a votação na cédula eletrônica, é obtido o seguinte resultado:
Mantido o veto ao dispositivo 05.24.001, na Câmara dos Deputados, deixando de ser submetido ao Senado Federal.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
(Disponibilizado na aba de documentos o resultado da apuração da Cédula Eletrônica de votação) - Publicado no DCN Páginas 316 PUB Resultado da apuração da Cédula Eletrônica de Votação - DCN nº 16
- Publicado no DCN Páginas 74-88 - DCN nº 16
- Listagem ou relatório descritivo
- 21/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 122 de 20/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 39/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 9 de maio do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n° 5.206, de 2023.
Remetido Ofício CN nº 124, de 20/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, participando que, em sessão conjunta realizada em 9 de maio do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n° 5.206, de 2023. - MPCN 39/2024
- OFCN 122/2024
- OFCN 124/2024
| Data | Apreciação / Resultado |
|---|---|
| 09/05/2024 | Discussão, em turno único | Sessão Encerrada |
| 24/04/2024 | Discussão, em turno único | Sessão Cancelada |
