Veto nº 5/2024 Parcial Em tramitação
(Convocação da conferência nacional de cultura)
- Matéria vetada:
- Norma gerada:
- Lei nº 14.835 de 04/04/2024
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 08/04/2024
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 08/05/2024
- Assunto:
- Convocação da conferência nacional de cultura
Ementa:
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.206, de 2023 (nº 9.474/2018, na Câmara dos Deputados), que "Institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura".
Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
---|---|---|
05.24.001 - § 3º do art. 19 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 5/2024
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/04/2024
- Descrição/Ementa
- Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.206, de 2023 (nº 9.474/2018, na Câmara dos Deputados), que "Institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida, em 08 de abril de 2024, por meio digital, a Mensagem nº 122, de 2024, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Naciona... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/04/2024
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 5 de 2024.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 11 de abril de 2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 08/04/2024
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 5/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 08/04/2024 - Sobrestando a pauta a partir de: 08/05/2024 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 08/04/2024
- Descrição/Ementa
- Estudo do Veto nº 5 de 2024.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 11 de abril de 2024. | Veja a tramitação
- 05/04/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 05/04/2024 (pag. 14) a Mensagem nº 122 de 2024, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.206 de 2023 (nº 9.474/2018, na Câmara dos Deputados). (1 dispositivo vetado)
- Publicado no DOU Páginas 14
- 08/04/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida, em 08 de abril de 2024, por meio digital, a Mensagem nº 122, de 2024, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 7 de maio de 2024. - Publicado no DCN Páginas 117 - DCN nº 11
- VET 5/2024
- 08/04/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 5/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 08/04/2024
- Sobrestando a pauta a partir de: 08/05/2024 - Calendário
- 08/04/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 11 de abril de 2024.
- Publicado no DCN Páginas 118-138 - DCN nº 11
- Avulso inicial da matéria
- Estudo
- 16/04/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quarta-feira, 24 de abril de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara dos Deputados.
- 24/04/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Cancelada a Sessão do Congresso Nacional de 24/04/2024 às 19 horas, destinada à deliberação da matéria.
- 02/05/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 9 de maio de 2024, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados.
Data | Apreciação / Resultado |
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09/05/2024 | Discussão, em turno único | Sessão Convocada |
24/04/2024 | Discussão, em turno único | Sessão Cancelada |