Veto nº 7/2024 Parcial

(Atividade Profissional de Musicoterapeuta)

Mensagem nº 142/2024

Matéria vetada:
Norma gerada:
Lei nº 14.842 de 11/04/2024
Recebido no Congresso Nacional:
em 12/04/2024
Assunto:
Atividade Profissional de Musicoterapeuta
Ementa:

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.379, de 2019, que "Dispõe sobre a atividade profissional de musicoterapeuta".


Resultados de votações
Dispositivo Situação Resultado Nominal
07.24.001 - inciso I do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado)

realizar avaliações musicoterapêuticas iniciais e de processo;

Mantido   Cédula - Sessão de 09/05/2024
07.24.002 - inciso II do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado)

estabelecer plano de tratamento musicoterapêutico;

Mantido   Cédula - Sessão de 09/05/2024
07.24.003 - inciso III do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado)

aplicar técnicas e métodos musicoterapêuticos.

Mantido   Cédula - Sessão de 09/05/2024
07.24.004 - parágrafo único do art. 6º (Ver texto do dispositivo vetado)

O musicoterapeuta obriga-se a cumprir os deveres previstos no Código Nacional de Ética, Orientação e Disciplina do Musicoterapeuta.

Mantido   Cédula - Sessão de 09/05/2024
Identificação:
VET 7/2024
Autor:
Presidência da República
Data:
12/04/2024
Descrição/Ementa
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.379, de 2019, que "Dispõe sobre a atividade profissional de musicoterapeuta".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, em 12 de abril de 2024, por meio digital, a Mensagem nº 142, de 2024, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Naciona... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/04/2024
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 7 de 2024.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 18 de abril de 2024. | Veja a tramitação
Identificação:
Estudo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
17/04/2024
Descrição/Ementa
Estudo do Veto nº 7 de 2024.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
09/05/2024
Descrição/Ementa
Resultado da apuração da Cédula Eletrônica de votação de vetos
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/05/2024) Discussão encerrada. Apurada a votação na cédula eletrônica, é obtido o seguinte resultado: Mantido o veto aos dispositivos 07.24.001 a 07.24.004, na Câmara dos Deput... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 111/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem comunicando à Presidência da República a manutenção do Veto Parcial n° 7, de 2024, aposto ao Projeto de Lei n° 6.379, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 111, de 20/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 33/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conju... | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 33/2024
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a manutenção do Veto Parcial n° 7, de 2024, aposto ao Projeto de Lei n° 6.379, de 2019.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 111, de 20/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 33/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conju... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 113/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados a manutenção do Veto Parcial n° 7, de 2024, aposto ao Projeto de Lei n° 6.379, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 111, de 20/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 33/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conju... | Veja a tramitação
11/04/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU - Ed. Extra "B" de 11/04/2024 (pag. 1) a Mensagem nº 142 de 2024, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.379 de 2019. (4 dispositivos vetados)
Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº B)
12/04/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, em 12 de abril de 2024, por meio digital, a Mensagem nº 142, de 2024, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 11 de maio de 2024.
Publicado no DCN Páginas 684 - DCN nº 12
VET 7/2024
15/04/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 7/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 12/04/2024
- Sobrestando a pauta a partir de: 12/05/2024
Calendário
16/04/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quarta-feira, 24 de abril de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara dos Deputados.
16/04/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 18 de abril de 2024.
Publicado no DCN Páginas 685-690 - DCN nº 12
Avulso inicial da matéria
24/04/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Cancelada a Sessão do Congresso Nacional de 24/04/2024 às 19 horas, destinada à deliberação da matéria.
02/05/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 9 de maio de 2024, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados.
09/05/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
09/05/2024
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/05/2024)
Discussão encerrada.
Apurada a votação na cédula eletrônica, é obtido o seguinte resultado:
Mantido o veto aos dispositivos 07.24.001 a 07.24.004, na Câmara dos Deputados, deixando de ser submetido ao Senado Federal.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
(Disponibilizado na aba de documentos o resultado da apuração da Cédula Eletrônica de votação)
Listagem ou relatório descritivo
12/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
21/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 111, de 20/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 33/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 9 de maio do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n° 6.379, de 2019.
Remetido Ofício CN nº 113, de 20/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados que, em sessão conjunta realizada em 9 de maio do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n° 6.379, de 2019.
OFCN 111/2024
MPCN 33/2024
OFCN 113/2024
Data Apreciação / Resultado
09/05/2024 Discussão, em turno único | Sessão Encerrada
24/04/2024 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada