Veto nº 7/2024 Parcial
(Atividade Profissional de Musicoterapeuta)
- Matéria vetada:
- Norma gerada:
- Lei nº 14.842 de 11/04/2024
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 12/04/2024
- Assunto:
- Atividade Profissional de Musicoterapeuta
Ementa:
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.379, de 2019, que "Dispõe sobre a atividade profissional de musicoterapeuta".
Resultados de votações
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 07.24.001 - inciso I do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 09/05/2024 |
| 07.24.002 - inciso II do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 09/05/2024 |
| 07.24.003 - inciso III do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 09/05/2024 |
| 07.24.004 - parágrafo único do art. 6º (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 09/05/2024 |
- Identificação:
- VET 7/2024
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/04/2024
- Descrição/Ementa
- Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.379, de 2019, que "Dispõe sobre a atividade profissional de musicoterapeuta".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida, em 12 de abril de 2024, por meio digital, a Mensagem nº 142, de 2024, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Naciona... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 7 de 2024.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 18 de abril de 2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 15/04/2024
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 7/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 12/04/2024 - Sobrestando a pauta a partir de: 12/05/2024 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Estudo do Veto nº 7 de 2024.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 09/05/2024
- Descrição/Ementa
- Resultado da apuração da Cédula Eletrônica de votação de vetos
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/05/2024) Discussão encerrada. Apurada a votação na cédula eletrônica, é obtido o seguinte resultado: Mantido o veto aos dispositivos 07.24.001 a 07.24.004, na Câmara dos Deput... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 111/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem comunicando à Presidência da República a manutenção do Veto Parcial n° 7, de 2024, aposto ao Projeto de Lei n° 6.379, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 111, de 20/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 33/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conju... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 33/2024
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a manutenção do Veto Parcial n° 7, de 2024, aposto ao Projeto de Lei n° 6.379, de 2019.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 111, de 20/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 33/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conju... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 113/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados a manutenção do Veto Parcial n° 7, de 2024, aposto ao Projeto de Lei n° 6.379, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 111, de 20/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 33/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conju... | Veja a tramitação
- 11/04/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU - Ed. Extra "B" de 11/04/2024 (pag. 1) a Mensagem nº 142 de 2024, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.379 de 2019. (4 dispositivos vetados)
- Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº B)
- 12/04/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida, em 12 de abril de 2024, por meio digital, a Mensagem nº 142, de 2024, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 11 de maio de 2024. - Publicado no DCN Páginas 684 - DCN nº 12
- VET 7/2024
- 15/04/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 7/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 12/04/2024
- Sobrestando a pauta a partir de: 12/05/2024 - Calendário
- 16/04/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quarta-feira, 24 de abril de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara dos Deputados.
- 16/04/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 18 de abril de 2024.
- Publicado no DCN Páginas 685-690 - DCN nº 12
- Avulso inicial da matéria
- 24/04/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Cancelada a Sessão do Congresso Nacional de 24/04/2024 às 19 horas, destinada à deliberação da matéria.
- 02/05/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 9 de maio de 2024, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados.
- 09/05/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 09/05/2024
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/05/2024)
Discussão encerrada.
Apurada a votação na cédula eletrônica, é obtido o seguinte resultado:
Mantido o veto aos dispositivos 07.24.001 a 07.24.004, na Câmara dos Deputados, deixando de ser submetido ao Senado Federal.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
(Disponibilizado na aba de documentos o resultado da apuração da Cédula Eletrônica de votação) - Publicado no DCN Páginas 74-88 - DCN nº 16
- Publicado no DCN Páginas 318 PUB Resultado da apuração da Cédula Eletrônica de Votação - DCN nº 16
- Listagem ou relatório descritivo
- 12/05/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 21/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 111, de 20/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 33/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 9 de maio do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n° 6.379, de 2019.
Remetido Ofício CN nº 113, de 20/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados que, em sessão conjunta realizada em 9 de maio do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n° 6.379, de 2019. - OFCN 111/2024
- MPCN 33/2024
- OFCN 113/2024
| Data | Apreciação / Resultado |
|---|---|
| 09/05/2024 | Discussão, em turno único | Sessão Encerrada |
| 24/04/2024 | Discussão, em turno único | Sessão Cancelada |
