Veto nº 9/2024 Parcial Em tramitação Sobrestando pauta
(Política Nacional de Qualidade do Ar)
- Matéria vetada:
- Norma gerada:
- Lei nº 14.850 de 02/05/2024
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 03/05/2024
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 02/06/2024
- Assunto:
- Política Nacional de Qualidade do Ar
Ementa:
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.027, de 2022 (nº 10.521/2018, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar".
Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
---|---|---|
09.24.001 - parágrafo único do art. 6º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
09.24.002 - art. 9º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
09.24.003 - inciso I do "caput" do art. 11 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
09.24.004 - inciso II do "caput" do art. 11 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
09.24.005 - parágrafo único do art. 12 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
09.24.006 - § 2º do art. 15 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 9/2024
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/05/2024
- Descrição/Ementa
- Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.027, de 2022 (nº 10.521/2018, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida, em 3 de maio de 2024, por meio digital, a Mensagem nº 166, de 2024, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2024
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 9 de 2024
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 09 de maio de 2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 03/05/2024
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 9/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 03/05/2024 - Sobrestando a pauta a partir de: 02/06/2024 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Estudo do Veto nº 9 de 2024
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- 03/05/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 03/05/2024 (pag. 6) a Mensagem nº 166 de 2024, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.027 de 2022 (nº 10.521/2018, na Câmara dos Deputados). (6 dispositivos vetados)
- Publicado no DOU Páginas 6
- 03/05/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida, em 3 de maio de 2024, por meio digital, a Mensagem nº 166, de 2024, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 1º de junho de 2024. - VET 9/2024
- 03/05/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 9/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 03/05/2024
- Sobrestando a pauta a partir de: 02/06/2024 - Calendário
- 06/05/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 09 de maio de 2024.
- Publicado no DCN Páginas 216-230 - DCN nº 15
- Avulso inicial da matéria
- 02/06/2024
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.