Veto nº 16/2024 Parcial Em tramitação Sobrestando pauta
(Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER)
- Matéria vetada:
- Norma gerada:
- Lei nº 14.902 de 27/06/2024
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 28/06/2024
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 28/07/2024
- Assunto:
- Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER
Ementa:
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 914, de 2024, que "Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018".
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 16.24.001 - § 9º do art. 2º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
| 16.24.002 - § 10 do art. 9º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
| 16.24.003 - alínea "c" do inciso I do § 4º do art. 13 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
| 16.24.004 - § 5º do art. 13 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 16/2024
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/06/2024
- Descrição/Ementa
- Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 914, de 2024, que "Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 409, de 2024, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/07/2024
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 16 de 2024
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 4 de julho de 2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 28/06/2024
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 16/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 28/06/2024 - Sobrestando a pauta a partir de: 28/07/2024 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 28/06/2024
- Descrição/Ementa
- Estudo do Veto nº 16 de 2024.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 28/06/2024 (pag. 11) a Mensagem nº 409 de 2024, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 914 de 2024. (4 dispositivos vetados) | Veja a tramitação
- 28/06/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 28/06/2024 (pag. 11) a Mensagem nº 409 de 2024, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 914 de 2024. (4 dispositivos vetados)
- Publicado no DOU Páginas 11
- Estudo
- 28/06/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 409, de 2024, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 10 de agosto de 2024. - Publicado no DCN Páginas 21 - DCN nº 23
- VET 16/2024
- 28/06/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 16/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 28/06/2024
- Sobrestando a pauta a partir de: 28/07/2024 - Calendário
- 01/07/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 4 de julho de 2024.
- Publicado no DCN Páginas 22-62 - DCN nº 23
- Avulso inicial da matéria
- 18/07/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Alteração do Calendário de tramitação de Veto - VET 16/2024 (art. 66, § 4º da Constituição Federal), em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, nos termos do § 2º do art. 57, combinado com o § 4º do art. 62, ambos da Constituição Federal:
- Sobrestando a pauta a partir de: 28/07/2024
- 28/07/2024
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 28/07/2024
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
