Veto nº 20/2024 Parcial Em tramitação Sobrestando pauta
(Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS)
- Matéria vetada:
- Norma gerada:
- Lei nº 14.947 de 02/08/2024
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 06/08/2024
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 05/09/2024
- Assunto:
- Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS
Ementa:
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 858, de 2024, que "Dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS); e altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, para autorizar os agentes operadores do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a renegociar os termos, os prazos e as demais condições financeiras das operações de crédito cujos riscos são suportados, parcial ou integralmente, pela União".
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 20.24.001 - parágrafo único do art. 1º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 20/2024
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/08/2024
- Descrição/Ementa
- Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 858, de 2024, que "Dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS); e altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, para autorizar os agentes operadores do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a renegociar os termos, os prazos e as demais condições financeiras das operações de crédito cujos riscos são suportados, parcial ou integralmente, pela União".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/08/2024
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 20/2024.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 8 de agosto de 2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 06/08/2024
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 20/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 06/08/2024 - Sobrestando a pauta a partir de: 05/09/2024 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 09/08/2024
- Descrição/Ementa
- Estudo do veto nº 20/2024.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- 05/08/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU - Ed. Extra "A" de 02/08/2024 (pag. 4) a Mensagem nº 740 de 2024, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 858 de 2024.
- Publicado no DOU Páginas 4 Edição Extra (nº A)
- 06/08/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 20/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 06/08/2024
- Sobrestando a pauta a partir de: 05/09/2024 - Publicado no DCN Páginas 787 - DCN nº 28
- Calendário
- 06/08/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 8 de agosto de 2024.
- Publicado no DCN Páginas 788-796 - DCN nº 28
- Avulso inicial da matéria
- 05/09/2024
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
