Veto nº 24/2024 Total Em tramitação Sobrestando pauta
(Uso do vale-cultura para atividades esportivas)
- Matéria vetada:
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 06/09/2024
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 06/10/2024
- Assunto:
- Uso do vale-cultura para atividades esportivas
Ementa:
Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 5.979 de 2019 (nº 6.974/2013, na Câmara dos Deputados) que "Altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, para incluir os eventos esportivos entre as áreas culturais financiadas pelo vale-cultura".
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 24.24.000 - Veto total | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 24/2024
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/09/2024
- Descrição/Ementa
- Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 5.979 de 2019 (nº 6.974/2013, na Câmara dos Deputados) que "Altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, para incluir os eventos esportivos entre as áreas culturais financiadas pelo vale-cultura".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/09/2024
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 24 de 2024
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 12 de setembro de 2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 06/09/2024
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 24/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 06/09/2024 - Sobrestando a pauta a partir de: 06/10/2024 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 13/09/2024
- Descrição/Ementa
- Estudo do veto nº 24/2024.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- 05/09/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 05/09/2024 (pag. 4) a Mensagem nº 1.043 de 2024, comunicando o veto total aposto ao Projeto de Lei nº 5.979 de 2019 (nº 6.974/2013, na Câmara dos Deputados).
- Publicado no DOU Páginas 4
- 06/09/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 24/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 06/09/2024
- Sobrestando a pauta a partir de: 06/10/2024 - Calendário
- 06/09/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 12 de setembro de 2024.
- Publicado no DCN Páginas 74-77 - DCN nº 33
- Avulso inicial da matéria
- 06/10/2024
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
