Veto nº 25/2024 Total Em tramitação Sobrestando pauta
(Prorrogação de financiamentos rurais em municípios em emergência)
- Matéria vetada:
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 11/09/2024
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 11/10/2024
- Assunto:
- Prorrogação de financiamentos rurais em municípios em emergência
Ementa:
Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 397, de 2024, que "Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas ou de excessos hídricos".
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 25.24.000 - Veto total | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 25/2024
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/09/2024
- Descrição/Ementa
- Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 397, de 2024, que "Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas ou de excessos hídricos".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/09/2024
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 25 de 2024
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 12 de setembro de 2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 11/09/2024
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 25/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 11/09/2024 - Sobrestando a pauta a partir de: 11/10/2024 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 16/09/2024
- Descrição/Ementa
- Estudo do veto nº 25/2024
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- 10/09/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 10/09/2024 (pag. 14) a Mensagem nº 1.058 de 2024, comunicando o veto total aposto ao Projeto de Lei nº 397 de 2024.
- Publicado no DOU Páginas 14
- 11/09/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 25/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 11/09/2024
- Sobrestando a pauta a partir de: 11/10/2024 - Calendário
- 11/09/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 12 de setembro de 2024.
- Publicado no DCN Páginas 79-84 - DCN nº 33
- Avulso inicial da matéria
- 11/10/2024
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
